Perfil

Primeiro surgiu a empresa Líderes em Recuperação Judicial e Falência (LRF), em 2012. Dois anos depois, o escritório Lopes & Nébias Advogados Associados, com área de atuação empresarial, cível e tributária. Hoje, o trabalho dos sócios Natália Pimentel Lopes e Arthur Telles Nébias é feito nas duas frentes.

Na época da instalação da LRF, Natália Lopes percebeu a necessidade de atuar no direito junto a empresas com dificuldades financeiras. Segundo a Serasa Experian, o número de empresas que pediram recuperação judicial no país cresceu 44% em 2016, se comparado com o ano anterior.

De acordo com Natália Lopes, a lei 11.101 de 2005 concede às empresas em crise financeira prazos vantajosos para negociar com credores, com auxílio da Justiça. “Os credores são chamados para, juntos, encontrarem uma solução para a negociação dos débitos”, explica a advogada. Entre as vantagens para a empresa, estão a suspensão das ações e execuções pelo prazo de 180 dias, podendo ser prorrogável, desde que por pedido devidamente fundamentado pela devedora e acolhido pelo magistrado, além da apresentação de um plano de recuperação judicial, com a possibilidade de desconto na dívida e proposta de formas de pagamento. “Com isso, a empresa ganha fôlego e começa a pagar os credores”, explica Natália.

Poucos e bons

O escritório Lopes & Nébias também segue o modelo boutique, quando os advogados optam por atender a um número menor de clientes com a intenção de oferecer um serviço exclusivo e de qualidade. Uma tendência atualmente em Pernambuco. “Acredito na advocacia artesanal. Quando o cliente nos procura, não quer que a questão seja padronizada, com “copia e cola” de argumentos. Ainda que nos custe um crescimento mais lento, temos mais destaque na atuação”, pontua Arthur Nébias.

Natália é formada na Unicap e começou carreira cedo, ainda aos 19 anos, atuando na Junta Comercial de Pernambuco. Nébias formou-se na Faculdade de Direito do Recife e seguiu um padrão diferente da turma de colegas da época. Enquanto a maioria seguiu a carreira pública, através de concursos, ele optou pelo escritório de advocacia, sua grande paixão.

Momento decisivo para a gestão dos encargos

Sempre inserido nas questões atuais do Direito Tributário, o escritório Lopes & Nébias Advogados Associados acompanha com atenção os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, por não ser considerado receita bruta ou faturamento. A posição do STF abriu brecha para que empresários ajuízem ações com o intuito de retirar da própria base de cálculo os outros dois encargos. Em meio à crise, é possível encontrar alternativas legais para reduzir os gastos com pagamento de tributos, tema que é uma das áreas de atuação do escritório.

A decisão do STF abriu brechas que empresários ajuízem ação visando excluir o PIS e o Cofins de sua própria base de cálculo. “Empresas submetidas a alíquotas máximas de PIS e Cofins, em uma base de cálculo de R$ 10 milhões, por exemplo, que obtivessem a possibilidade de excluir as mencionadas contribuições de sua própria base de cálculo, passariam a aplicar as alíquotas sobre uma base imponível consideravelmente menor, significando uma economia, em média, de R$ 85 mil no período”, explica Arthur Telles Nébias.

O assunto ainda é pouco discutido na Justiça Federal em Pernambuco, cenário que deve mudar rapidamente. “Cedo ou tarde chegará o momento da Justiça se pronunciar favorável ao contribuinte”, explica Nébias.

Nem mesmo o Supremo chegou ainda a um julgamento definitivo sobre o tema. “O empresário que se interessar pelo assunto precisa procurar um advogado de confiança para acionar o Judiciário. Jamais fazer interpretação da lei com contabilidade interna”, alerta Nébias. O advogado esclarece também que é recomendável fazer o processo com assessoria jurídica, mesmo que as tutelas provisórias estejam sendo julgadas com rapidez. A questão, segundo ele, é que as empresas devem se beneficiar de decisões definitivas do Judiciário, evitando surpresas desagradáveis.

Reforma

Como especialista no assunto, o advogado também alerta para a necessidade de uma reforma tributária levada à frente pelo Legislativo e não pelo Judiciário. Ele destaca que o consenso entre estados, municípios e União é fundamental. “O Judiciário está sendo provocado e está se pronunciando. Em certa medida, o empresário tem tido sucesso. As repercussões a partir do julgamento do tema mostram que nossa reforma é pautada pelo Judiciário”, avalia.