O artigo 7º da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) quantifica em cinco as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: a física, a psicológica, a sexual, a patrimonial e a moral. Em Pernambuco, os números falam por si. Por isso que é importante aproveitar datas como a que surgiu a partir do trágico destino das irmãs Mirabel para dar um basta ao desrespeito. Tema do Em Foco do Diario desta terça-feira, por Paulo Goethe
Nem como uma flor
Hoje é o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher. Uma data para lembrar as vítimas e agir para que cada vez menos surjam as próximas
Paulo Goethe
Pátria, Minerva e Maria Tereza. Três irmãs que se uniram contra um ditador e tiveram o mesmo fim brutal em 1960. As Mirabel foram assassinadas a mando do generalíssimo Rafael Leónidas Trujillo Molina, dominicano que inspirou depois fantásticas obras de Gabriel García Márquez (O outono do patriarca), de Augusto Roa Bastos (Eu, o Supremo) e de Mario Vargas Llosa, (A festa do bode). Las mariposas, como eram chamadas, foram sequestradas quando iriam visitar os maridos presos. Levadas para uma plantação de cana-de-açúcar, foram espancadas, apunhaladas e estranguladas. Aquele 25 de novembro tornou-se em 1981 o dia latino-americano e caribenho de luta contra a violência à mulher. Em 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidas transformou a data no Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher.
Do ativismo político das irmãs Mirabel ao protagonismo global dos dias de hoje, não há um santo dia em que não registramos, como veículo de imprensa, um episódio de desrespeito ao sexo feminino. O artigo 7º da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) quantifica em cinco as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: a física, a psicológica, a sexual, a patrimonial e a moral. Em Pernambuco, os números falam por si.
Segundo a própria Secretaria de Defesa Social, até outubro deste ano 6.595 mulheres foram vítimas de lesão corporal. Os estupros já somam 1.752 nos dez primeiros meses de 2014. Comparando-se com o mesmo período de 2013, vale ressaltar que houve quedas nos dois índices (-11% e -15%, respectivamente), mas o número de ocorrências é muito alto para considerarmos uma situação normal.
O alerta, repetido diversas vezes, de que a violência deste tipo começa em casa, tem que ser levado a sério. O desrespeito, que começa às vezes de forma verbal, progride para a agressão física e, sem a proteção legal necessária e uma rede de suporte, acaba em verdadeiras crônicas de mortes anunciadas. Em 2014, 196 pernambucanas perderam a vida assassinadas até o mês passado, número 5% menor do que no mesmo período de 2013 (206).
Por isso que toda a iniciativa no sentido de reduzir estes índices precisa ser acompanhada e destacada. Como o que ocorre na Vara de Violência Doméstica, em Jaboatão dos Guararapes. Lá, uma equipe psicossocial, com assistente social e psicóloga, atende os homens agressores sem esquecer das famílias atingidas.
Violência na infância, álcool e drogas são os detonadores da violência doméstica. Conhecer o perfil do autor da agressão pode fazer com que se encontre, na sua própria história, um elemento que o ajude a se controlar. Uma nova chance para ele, dependendo da gravidade do delito cometido, pode representar uma nova vida para muitos.
A comemoração da data de hoje representa também o início de um movimento internacional de “16 dias de ativismo”, até 10 de dezembro. No Recife, outdoors e painéis em LED divulgarão, através de uma personagem batizada sugestivamente de Socorro, ações do poder municipal como o funcionamento do Centro de Referência Clarice Lispector, especializado em orientar mulheres em situação de violência. Denúncias podem ser feitas pelo telefone Liga, Mulher (0800.2810107). A ligação é gratuita e o serviço funciona todos os dias, inclusive fins de semana, das 7h às 19h.
Hoje, às 14h, no auditório do Banco Central, na Rua da Aurora, no bairro de Santo Amaro, será lançado o livro Reconstruindo vidas: mulheres que romperam a violência doméstica, com 10 casos de mulheres que conseguiram superar situações de violência sexual, patrimonial ou doméstica, reunindo relatos das mulheres e depoimentos de especialistas no assunto. Porque a informação é a melhor arma contra a violência, seja de que gênero for.