Reforma da Previdência é primeiro desafio do novo governo e já provoca divergências entre aliados.

Vandeck Santiago (texto)
Inês Campelo (foto)

Provocou polêmica, ontem, declaração dada pelo novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que o plano do governo Michel Temer para reforma da Previdência deve estabelecer uma idade mínima para aposentadoria. Nas regras atuais, a mulher que se aposenta na modalidade por idade precisa ter no mínimo 60 anos, e o homem, 65 anos. Há outras modalidades de aposentadoria, porém, que não fixam idade mínima. A proposta cogitada pelo ministro teve uma dura reação de um aliado de primeira hora de Temer, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD/SP), o Paulinho da Força, assim chamado por ser fundador da Força Sindical, a segunda maior central sindical do Brasil (a primeira é a CUT). Foi criticada por ele como “estapafúrdia”, “inoportuna” e “inaceitável”. Eis o que disse Paulinho da Força: “A estapafúrdia ideia defendida pelo atual ministro é inaceitável porque prejudica quem ingressa mais cedo no mercado de trabalho, ou seja, a maioria dos trabalhadores brasileiros. Vale lembrar que o último governo já fez mudanças no regime da Previdência que só resultaram em prejuízos para os trabalhadores”.
A contundente reação do deputado contra o ministro de um governo aliado, no primeiro dia do governo, dá uma mostra de como o assunto é delicado e explosivo. A fixação da idade mínima para aposentadoria ganhou repercussão ontem pela fala do ministro, mas não é algo novo, nem uma proposta específica dele, Meirelles. Já estava na formulação do plano de governo Temer, antes do impeachment. E também constava de plano que o governo Dilma Rousseff preparava para enviar ao Congresso, caso o impeachment fosse rejeitado. A proposta da administração petista previa uma fase de transição, em que a idade mínima coexistiria com a chamada fórmula móvel, que mescla a idade do trabalhador com o tempo de contribuição dele ao INSS. Cumprida essa transição, ficaria apenas o teto da idade mínima valendo para todos. “”(A proposta de aumento) não é nenhuma novidade”, afirmou ontem o ministro Meirelles. “O que precisa é determinação do governo para fazer e apresentar uma proposta que seja factível”.
O governo Dilma sabia e o novo governo sabe também que a medida desperta reação das entidades dos trabalhadores. “A Força Sindical repudia qualquer tentativa de se fazer uma reforma da Previdência que venha a retirar direitos dos trabalhadores”, disse Paulinho da Força. No momento ainda não houve o posicionamento da CUT, mas o tom deve ser daí para cima – ainda mais agora que o PT (de estreita ligação com a CUT) foi afastado do poder.
O problema é que, seja qual for o governo, a necessidade de fazer uma reforma na Previdência estará sempre na sua porta. A realidade é conhecida: a população idosa continua crescendo, e tendo como acompanhante o aumento da expectativa de vida. Segundo estudo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), hoje nós temos 10 trabalhadores potenciais para cada aposentado, e em 2050 serão três trabalhadores para cada aposentado. Como dar sustentabilidade ao setor?
Diante da esperada reação que a proposta da idade mínima é capaz de gerar, sabem os governos que só adianta encaminhá-la ao Congresso se forem criadas as condições políticas para aprovação. É preciso uma forte base parlamentar e uma justificativa que seja pelo menos capaz de estabelecer um diálogo com os trabalhadores – e mesmo assim a aprovação não será realizada com facilidade.
O momento atual, de tensão política, é pouco recomendável para propostas impopulares. Se o propósito é “pacificar as ruas”, esta alteração na Previdência funcionaria em sentido contrário. Depois da votação do impeachment na Câmara, em 17 de abril, o noticiário trouxe informações de que aliados de Temer defendiam que a reforma só fosse apresentada depois de medidas “simpáticas” – como um eventual programa de crédito para as pessoas que estão inadimplentes, com o “nome sujo” na praça.
A polêmica surgida ontem a partir da declaração do novo ministro da Fazenda confirma uma verdade sempre presente na política: governar só é fácil para quem está na oposição.