IPVA devolvido para quem tem o carro roubado

IPVA

Boa lembrança a colega Rosa Falcão na edição desta terça-feira do Diario de Pernambuco. Os motoristas são desinformados quanto ao pedido de devolução do IPVA em caso de roubo ou furto do carro. Segue o início do texto. Abaixo, o link para a matéria completa no jornal.

Os motoristas que tiverem o carro roubado ou furtado podem pedir a devolução do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ao fisco estadual. O valor é devolvido de acordo com as regras de cada estado. Em Pernambuco, a Lei 10.849/92, que regulamenta as possibilidades de restituição do IPVA, prevê que nos casos de roubo ou furto o reembolso será proporcional ao imposto pago. Por exemplo: quem pagou R$ 1.200 e teve o carro roubado em março deste ano, divide o valor por doze e depois soma os meses de abril a dezembro. O valor da restituição do tributo será de R$ 900. Após a entrada do requerimento, o prazo médio da devolução da quantia pelo fisco é de trinta dias.

Em geral os motoristas são desinformados sobre a possibilidade da restituição do IPVA quando têm o carro roubado, mesmo que estejam cobertos por um seguro. A maioria recebe a indenização da seguradora e deixa o dinheiro do imposto adormecido nos cofres das Fazendas dos estados.

Leia a matéria completa aqui.

One thought on “IPVA devolvido para quem tem o carro roubado

  1. Realmente, n sabia disso! Espero nunca precisar, mas informação nunca é demais…

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