Certidões Negativas de Débito: veja a importância para a sua empresa
segunda-feira, 30 de maio, 2011
*Cleto Mendes da Paixão
Estou empenhado, junto com minha equipe, em analisar documentos de empresas que estão participando de uma premiação para micros e pequenas empresas, e uma das regras é ter todas as certidões em dia. O que me chamou a atenção foi o fato de alguns empresários terem relatado que iriam solicitar ao contador essas informações.
Lembro a todos que esses dados estão disponíveis nos sites dos respectivos órgãos e que não há necessidade de solicitar a contador, despachante ou outro, nem é preciso se dirigir até o órgão para solicitar esse documento. Salvo se estiver apresentando pendências.
Segundo o Código Tributário Nacional Brasileiro, a prova de que uma empresa não tem débitos tributários e o que chamamos Certidão Negativa (CND) ou, em alguns casos, Certidão Positiva com Efeito Negativo (CPEN). Para o FGTS, é o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF. O contribuinte, pessoa física ou jurídica, pode obter por força constitucional essa Certidão de tributos federais, de forma gratuita.
Outra curiosidade foi que alguns desses empresários só souberam de débito junto à Receita Federal, INSS ou FGTS quando buscaram essa informação, mostrando que não é prática desses empresários manterem-se atualizado sobre a situação fiscal de sua empresa.
Prezados empresários, tendo em vista que é meta do Governo Federal comprar, cada vez mais, de micro e pequenas empresas e o processo de compra é Licitação, não percam a oportunidade por não está regular com as suas certidões. Visite periodicamente esses sites e seja proativo buscando resolver possíveis problemas.
Oportunidade não espera, esteja preparado para tudo e vender para o Governo, maior comprador que há, é uma receita que não pode ser desprezada.
Mantenha-se atualizado com sua situação fiscal.
Veja alguns sites onde obter certidões:
- Receita Federal;
- INSS (aqui ou neste outro link)
- FGTS;
Alguns estados e municípios também disponibilizam em seus sites Certidões de Regularidade. O Governo de Pernambuco e a Prefeitura do Recife, por exemplo, dispõem do serviço.
*Cleto Mendes da Paixão é contador, especialista em Tecnologia da Informação e gerente da Unidade de Auditoria do Sebrae em Pernambuco.






