Controle de Ponto Eletrônico para pequenas empresas é obrigatório?
quinta-feira, 30 de agosto, 2012
*Cleto Paixão
Muitas notícias na imprensa já dizem sobre a obrigação do sistema de ponto eletrônico para micro e pequenas empresas.
Por isso, alguns empresários já ficam ‘em pânico’ devido a gastos que poderão ter para operação desse sistema, que passa a valer a partir desta segunda-feira, dia 03/09.
Pretendo, então, esclarecer algumas questões, com dúvidas constantes sobre esse assunto, simulando perguntas e respostas:
P- Que tipo de empresa está obrigada a ter controle de ponto dos funcionários?
Resposta:
Segundo parágrafo 2º do Art. 74 da CLT, empresas com mais de dez empregados estão obrigadas a realizar anotação da hora de entrada e saída, em registro:
- Manual,
- Mecânico ou
- Eletrônico
P – Quais as diferenças desses controles?
Resposta:
- Manual – é o assinado, normalmente conhecido como livro de ponto;
- Mecânico – é o ‘famoso’ relógio de ponto
- Eletrônico – é a que está sendo regulamentado pela Portaria 1510 do MTE.
P – A micro e a pequena empresa estão obrigadas a usar o Ponto Eletrônico?
Resposta: Não. Nem a microempresa e nem empresa nenhuma, como explicado no item “1” à obrigação é de ter um controle, o tipo de controle é de livre arbítrio da empresa.
P – Por que falam em obrigatoriedade para a microempresa?
Resposta: A obrigatoriedade está atrelada à escolha da empresa. Se para controlar o horário de seus funcionários, a empresa escolher o Controle Eletrônico, estará obrigada, assim, pela Portaria 1510 do MTE.
P – Qual a melhor opção?
Resposta: A empresa deve avaliar a relação custo x benefício, ao adotar o ponto eletrônico, porque existem prós e contras, consulte empresas que já adotam, e analise os benefícios, ou não, que esse controle trouxe para empresa.
P – Se a empresa controlava as horas de seus funcionários usando um sistema de ponto eletrônico, porém seu sistema não atende as especificações do Ministério do Trabalho, pode voltar a adotar um dos sistemas Manual ou Mecânico?
Resposta: Sim, a empresa pode voltar a usar o ponto manual ou mecânico, recomendo apenas que o faça na virada do mês.
*Cleto Mendes da Paixão é contador, especialista em Tecnologia da Informação e gerente da Unidade de Auditoria do Sebrae em Pernambuco.





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