Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados vai dar o que falar. A proposta do Deputado Romero Rodrigues (PSDB/PB), projeto n.º 1645/11, pretende frear a onda dos empréstimos consignados, autorizando o desconto apenas se a família do aposentado concordar...

Ser portador do vírus HIV não é sinônimo de conseguir aposentadoria por invalidez. A doença é grave, mas como afeta o sistema imunológico nem sempre retira a capacidade laboral. Com base nisso, muitos peritos têm mandado muita gente de volta ao trabalho, já que as...

Nenhum segurado pode receber pagamento acima do teto fixado pelo INSS para o salário-de-benefício, atualmente no patamar de R$ 3.691,74. Porém, como toda regra tem exceção, essa não foge ao preceito. Alguns felizardos podem furar essa norma e receber aposentadoria de...

Uma coisa que tem perturbado o INSS é a movimentação dos aposentados em fazerem upgrade nos benefícios. Principalmente quando a mudança é para melhorar os ganhos, o que significa oneração na folha de pagamento. Embora o ato concessório seja enfrentado pela Previdência...

As constantes mudanças na norma previdenciária quase sempre atrapalham a vida das pessoas, principalmente por aparecerem para tolher direitos. O menor sob guarda é um exemplo disso. Até 1997, a lei-mestra do INSS previa que esse tipo de dependente recebesse pensão por...

O Superior Tribunal de Justiça garantiu a um professor inativo da Universidade Federal de Santa Catarina o direito de continuar aposentado, ainda que constatadas irregularidades na concessão do benefício, em razão de uma série de erros da Administração Pública. No...

Quando se recebe a aposentadoria por invalidez, a perspectiva é que o empregado nunca não mais vai voltar ao trabalho. Esse benefício dá uma idéia de imutabilidade. Contudo, embora remota, existe possibilidade de convalescença. Por isso, o contrato de trabalho fica...

Nem todos os problemas dos segurados são resolvidos na Justiça. Existem pendências que são desenroladas sem precisar da figura do advogado e podem ser discutidas no âmbito do INSS, por meio de processo administrativo. Dentro da Previdência, são três instâncias que...

Dia 8 de novembro, dia do aposentado. Qual o presente que os aposentados e pensionistas esperam para esse ano ? Uma sugestão de presente seria a efetiva concretização do que estabelece a Constituição Federal, quando trata sobre os reajustes dos aposentados: “é...

Qual a diferença entre a insalubridade enfrentada pelo trabalhador celetista e pelo estatutário? Nenhuma; ambas são prejudiciais à saúde. Mas a lei (ou a falta dela) termina criando situação anti-isonômica entre esses profissionais. O trabalhador estatutário está...