O assunto do auxílio-reclusão volta à tona. Com um discurso polêmico, o senador Reditário Cassol (PP-RO) defendeu ontem no plenário do Senado Federal a extinção do auxílio-reclusão, batizado por ele como “facilidade para malandro”. Ele é o mesmo que assassina a...

Ao invés de ter que pagar R$ 109,00 por mês, a dona de casa agora vai desembolsar apenas R$ 27,25, o equivalente a uma grade de cerveja. A alíquota das domésticas cai de 20% (ou de 11%) para 5% sobre o valor do salário mínimo a partir do mês de outubro. Uma diferença...

Muitas doenças geram benefícios previdenciários, mas somente algumas garantem direito à estabilidade no emprego por 12 meses. Essa proteção é dada pela lei previdenciária para aquelas doenças que possuem alguma correlação com o trabalho, independente da causa ser...

Depois da inatividade, os aposentados fazem verdadeira ginástica para o dinheiro chegar até o fim do mês. Logo na concessão do benefício, a renda inicial que era suficiente, com o passar do tempo, se torna cada vez mais escassa. Resultado do acúmulo de reajustes...

Não se trata de um número cabalístico, mas o número 3 é de extrema importância para quem vive em união estável e precisa ou precisará do INSS. A união entre duas pessoas pode ser provada de várias maneiras. Quando se é casado, a “certidão de casamento” é o suficiente...

  "Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 583834, com repercussão geral reconhecida. O recurso, de autoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), questionava acórdão da Primeira...

Pagar as contas em dia é um desafio e tanto na vida agitada atual, tão típica da nossa sociedade. As contas se avolumam todo fim de mês e nem sempre o compromisso de pagar pontualmente é satisfeito. As contribuições previdenciária do “autônomo”, “empregado doméstico”...

Período de graça, como o nome sugere, é o lapso temporal que o INSS admite pagar benefício sem haver contraprestação financeira do segurado. A depender do caso, a norma previdenciária tolera o prazo de 12, 24 ou 36 meses. Uma decisão do Judiciário de Minas Gerais faz...

As pessoas portadoras de autismo, deficiência intelectual ou deficiência múltipla podem ter garantido da Previdência Social o pagamento de um salário mínimo mensal. Hoje, quem sofre desses problemas de saúde não estão necessariamente acobertados pela legislação...

  Quando alguém procura se aposentar via Judiciário, não é raro encontrar decisões que considerem o tempo de serviço até o momento do ajuizamento da ação ou até a data de entrada do requerimento no posto da Previdência. Isso ocorre quando o segurado reivindica os seus...