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Trabalhar mesmo recebendo aposentadoria especial ?

Trabalhar mesmo recebendo aposentadoria especial ?

Quem se aposenta nem sempre consegue viver apenas da renda do INSS. Muitos inativos voltam ao batente ou simplesmente não rescindem o contrato, mesmo após a concessão do benefício previdenciário. Essa necessidade de complementação da renda também acontece com quem recebe aposentadoria especial, muito embora a lei previdenciária seja clara ao proibir o labor (pós-jubilação) em ambiente de trabalho que represente risco à saúde ou a própria vida. Uma boa notícia pode acalantar essas pessoas. O TRF da 4.º Região julgou inconstitucional a proibição segundo a qual diz que o aposentado especial que retornar voluntariamente à atividade (exposto aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física) terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno. Essa vedação ocorria porque não parecia coerente que o segurado pudesse se aposentar mais cedo que os demais (com apenas 15, 20 ou 25 anos) justamente por trabalhar numa área que seja altamente insalutífera ou periculosa, o que representa risco à saúde humana, mas, mesmo assim, continuar se expondo ao risco. A norma previdenciária quis na verdade preservar a saúde do trabalhador, prevendo uma aposentadoria precoce e o afastando do risco. O problema é que existem falhas na norma. Por exemplo, o trabalhador que quiser converter o tempo especial em tempo comum poderá continuar trabalhando após a jubilação, mesmo que em área prejudicial à saúde. A vedação ocorreria apenas para quem não fizesse a conversão do tempo especial e o aplicasse de forma integral no aproveitamento de uma aposentadoria especial. Além desse motivo, o Desembargador Ricardo Teixeira Do Valle Pereira, no julgamento do...