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INSS esconde critérios para aposentadoria para deficientes

INSS esconde critérios para aposentadoria para deficientes

Em novembro, o INSS lançou em todo o país a aposentadoria para pessoas com deficiência, mas deixou pendente alguns detalhes como a definição do grau de deficiência grave, moderada e leve. A depender dessa intensidade, o trabalhador consegue se aposentar até 10 anos mais cedo conforme o estágio da doença que possui. O papel de definir esses parâmetros ficou a cargo de um decreto a ser criado por Dilma Rousseff. O Decreto 8145/2013 saiu, mas não traz uma linha sequer que venha a deixar a população esclarecida sobre esses requisitos. Saber se a deficiência é grave, moderada ou leve é uma informação muito importante, pois isso vai acarretar a necessidade de se recolher o INSS por menos tempo. No tipo grave, o homem pode se aposentar aos 25 anos de contribuição e a mulher com apenas 20 anos. Na moderada, o portador de necessidade especial fecha o requisito contributivo com 29 anos e as trabalhadoras com 24 anos. E na modalidade mais leve se exige apenas 33 anos para os rapazes e 28 anos para elas. Muita gente anda se perguntando: minha deficiência é enquadrada no nível grave ? O que é nível moderado ou leve ? Por desleixo do Governo, ninguém pode responder essas perguntas. Falta critério objetivo. Simplesmente porque a Previdência Social não definiu as regras do jogo. Isso é arriscado para o trabalhador, que pode ficar a mercê dos critérios, subjetivos, do médico-perito do Instituto. E do bom-humor deles. A publicidade desses requisitos é desejável até para saber se as doenças estão corretamente consideradas no seu nível de intensidade. Por erro de conceituação, é possível que...
Até que enfim INSS cria regra aposentadoria para deficientes

Até que enfim INSS cria regra aposentadoria para deficientes

Quem é deficiente físico no Brasil e possui condições de trabalhar, tem que atingir o mesmo requisito de quem tem a saúde perfeita: 35 anos de contribuição para poder se aposentar no caso dos homens e 30 anos para as mulheres. Existem deficiências que não representam invalidez, mas permitem o labor, a exemplo da situação de cadeirantes. Com um atraso de mais de 25 anos, a lei sai do papel e corrige uma distorção histórica no sistema previdenciário. Desde 1988 existia a previsão na Constituição Federal, mas a aposentadoria para deficientes físicos para ter eficácia carecia de uma lei complementar. A partir do dia 8 de novembro, o INSS finalmente cria a nova aposentadoria para todos deficientes brasileiros. A nova aposentadoria para deficiente físicos é criada justamente para suprir uma ideia de justiça e de igualdade. Não parece razoável que uma pessoa, que não consiga sequer andar direito ou usar os braços, tenha que cumprir o mesmo requisito de outra sem limitações físicas. Num país em que faltam políticas públicas de acessibilidade para deficiente físico, onde esses brasileiros andam em calçadas esburacadas e sem rampa e as empresas torcem o nariz para cumprir a cota de contratação, nada mais justo que a regra seja diferente. A verdadeira igualdade está em tratar diferentes de forma diferente. A partir de sua vigência, o INSS autorizará que o trabalhador – que tenha alguma deficiência – seja examinado pelo médico perito para aferir a intensidade do problema. A aposentadoria especial para pessoas com deficiência subdivide-se em deficiência com grau leve, moderado e grave. Se o Instituto considerar que a deficiência é muito grave,...