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A revisão do FGTS pode valer para os 40% pagos pelo empregador, em caso de demissão?

O videopost de hoje aborda a repercussão da multa de 40% sobre a revisão do FGTS. Caso a revisão do FGTS seja favorável, os patrões poderão arcar com a complementação de 40% sobre o valor obtido na revisão do FGTS concedida na Justiça Federal. Todavia, essa ação só seria pertinente a depender do resultado favorável da revisão do FGTS. Quem pode se beneficiar são aqueles empregados que receberam a multa fundiária na rescisão do contrato, a exemplo das demissões sem justa causa e os demitidos via PDV (Programa de Demissão Voluntária) com liberação da multa. No passado, o Tribunal Superior do Trabalho já permitiu adotar o mesmo raciocínio para o caso dos planos econômicos, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 341: FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. É de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários”. Até a...
Vinte dúvidas sobre a revisão do FGTS

Vinte dúvidas sobre a revisão do FGTS

  A revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é assunto novo no país e, sendo assim, é natural que existam muitas dúvidas sobre o assunto. Como a ação envolve um universo de muitas pessoas, o Espaço da Previdência resolveu resumir as principais dúvidas sobre esse direito que pode trazer grande vantagem financeira ao trabalhador. Confira: 1) O que é a revisão de 88,3% do FGTS? Durante o período de 1999 a 2013, foi identificado que a correção monetária aplicada ao FGTS estava muito baixa. Os índices da TR (Taxa Referencial, índice adotado para corrigir o FGTS) estavam irrisórios, em valores inferiores ao índice da inflação (a exemplo do INPC, “termômetro” que é usado para corrigir salários dos trabalhadores). Perdas significativas foram identificadas, por exemplo, nos anos de 2009 e 2010, quando vários meses vinham com a TR em 0,00%. Ao invés de usar a TR para fazer a correção monetária do FGTS, a revisão judicial pede que seja adotado outro índice: o INPC ou o IPCA. 2) O que é a Taxa Referencial (TR) ? Criada pelo Plano Collor 2 (Lei 8.177/91), é um índice econômico ou uma referência usada para fazer a correção do FGTS, mas também serve para atualizar a poupança e os financiamentos habitacionais da Caixa Econômica Federal. A taxa é calculada pelo Banco Central, por meio do cálculo dos juros médios pagos pelos CDB’s (Certificados de Depósito Bancário) e RDB’s (Recibos de Depósito Bancário) usando como referência os 30 maiores bancos do país. A TR passou a corrigir o FGTS a partir de 1991, mas depois de 1999 iniciaram as maiores perdas....
Aposentado também tem direito à Revisão de 88% do FGTS

Aposentado também tem direito à Revisão de 88% do FGTS

Vendo todo ano o poder de compra do salário degringolar, os aposentados têm na “Revisão de 88% do FGTS” uma notícia que pode minimizar um pouco desse prejuízo. Para quem não conhece, já que o assunto é novíssimo no meio jurídico, a revisão do FGTS foi assim batizada para facilitar o entendimento da população. O percentual de 88,3% representa as perdas dos depósitos fundiários com a correção monetária praticada pela taxa referencial, quando se busca na justiça outro índice que reponha os gastos da inflação real do país. O prejuízo foi identificado no período de 1999 até 2013 e envolve tanto os trabalhadores da ativa, como os aposentados que sacaram o dinheiro. Em 1999, o FGTS deixou de ser corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice utilizado pelo Governo para aferir as metas da inflação, e passou a ser corrigido pela TR (taxa referencial). Na época, a troca foi indolor para os trabalhadores, uma vez que os índices se equivaliam. No entanto, com o passar do tempo, a taxa referencial passou a ser cada vez mais irrisória, principalmente a partir de 1999. A TR começou a se distanciar dos índices da inflação. Por exemplo, desde outubro de 2012 que a TR vem fechando a sua correção em 0% ao mês. Em outras palavras, o FGTS vem ficando congelado, sem ter uma correção monetária decente. Por outro lado, a Caixa Econômica Federal – gestora do fundo – vem obtendo lucro crescente com a aplicação do dinheiro dos trabalhadores no mercado financeiro. De acordo com a reportagem da Folha de São Paulo, a CEF lucrou em 2009...