Aposentadoria para bebê com microcefalia

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Não é muito comum um recém-nascido se habilitar a receber benefício previdenciário, mas é possível. Embora não muito divulgado, o benefício assistencial é destinado aos deficientes de qualquer idade no valor de um salário mínimo, inclusive aos bebês que estão nascendo com microcefalia no país. A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) permite que o cidadão, mesmo sem contribuir ao INSS, ganhe a renda mensal, sem direito ao décimo terceiro ou fazer empréstimo consignado. Para ter acesso ao benefício de prestação continuada (BPC), vai ser necessário provar o grau da deficiência, a exemplo daquela que gere dependência de terceiros para as atividades diárias, e a situação financeira do grupo familiar, pois o benefício destina-se aos pobres na forma da lei.

Para aferir a pobreza, o INSS utiliza o parâmetro de somar o salário de todos do grupo familiar e dividir pela quantidade de pessoas. Se a renda individual ultrapassar 1/4 do salário mínimo, o Instituto costuma entender que a pessoa não é pobre. Mesmo o STF tendo abolido essa metodologia, o trabalhador termina se deparando com esse posicionamento nas agências previdenciárias, o que é errado. O parâmetro mais sensato é analisar os rendimentos e despesas da família para saber se o valor que sobra encaixa-se na condição de hipossufuciência.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, cerca de 1.761 casos suspeitos de microcefalia foram notificados em 422 municípios brasileiros e 14 estados.

As crianças que estão nascendo com microcefalia são vítimas de malformação irreversível no cérebro. Por não ter muito estudo científico sobre os efeitos do zika vírus como causador da microcefalia, costuma-se relacionar as consequências da doença ao que tinha no passado da literatura médica, mesmo que causado por outro motivo. As principais sequelas são, portanto, distúrbio no desenvolvimento cognitivo, intelectual, convulsão, no sistema nervoso, atraso no crescimento motor, além de surdez, cegueira e outras alterações no organismo.

A Lei n.º 8.742/93 garante o benefício para quem é deficiente, em outras palavras, a pessoa incapaz para o trabalho ou para a vida independente. Como todo bebê ou menor de 14 anos normalmente não tem condições e são proibidos de trabalhar, em tese eles não poderiam ser analisados por esse critério. E até mesmo o critério de vida independente, principalmente os bebês que sempre dependem dos pais.

Todavia, para o caso de crianças e recém-nascidos, além das consequências da doença, o que se analisa principalmente é a repercussão que a deficiência do menor causa no dia-a-dia dos pais. Uma criança com necessidade especial costuma inspirar maiores cuidados e tempo dos pais, que muitas vezes têm que abdicar do emprego para cuidar do filho. Tais menores têm dificuldade, por exemplo, em serem absorvidos em creches e escolas infantis. O INSS não deve negar o BPC, ainda que se constate que a incapacidade seja temporária ou inferior a 2 anos.

Enquanto o Governo não amadurece a ideia de criar um benefício para os casos de microcefalia causada por zika vírus, a exemplo do que ocorreu com as crianças vítimas da talidomida, o caminho mais palpável para as famílias receberem o amparo social, descritas no perfil acima, é ligar para a central 135 do INSS e marcar o pedido. Caso ocorra negativa ou demora excessiva além de 2 meses, pode-se acionar o Judiciário.

 

TALIDOMIDA. O surto de microcefalia está sendo comparado por especialistas ao que ocorreu na década de 60, quando uma geração de crianças nasceu com malformação congênita em razão da síndrome de talidomida, por terem entrando em contato na fase gestacional com a substância química talidomida. O crescimento de bebês com  microcefalia está mais rápido do que ocorreu com a talidomida.

 

Para a talidomida, em 1982 o Governo criou uma pensão especial, mensal e vitalícia e intransferível conforme a Lei n.º 7.070/82. Em 2010, foi criada a Lei n.º 12.190/10 pra conceder uma indenização por dano moral de R$ 50 mil, valor que pode aumentar de acordo com o grau da deficiência.

 

A geração de talidomida ocorreu porque houve falha do Governo em não fazer testes criteriosos com a nova droga. Atualmente, o vírus da zika cresce vertiginosamente em razão do desleixo do Governo em adotar políticas públicas de contingenciamento do mosquito aedes ægypti. Mas agora o número de pessoas vítimas é proporcionalmente bem maior, pois em poucos meses já há quase 1,8 mil casos. Até a próxima.