Qual o motivo de os aposentados e pensionistas do INSS poderem fazer uso do direito de tomar empréstimo consignado e quem recebe amparo social não ? O projeto de lei n.º 27/06 do senador Paulo Paim tem evoluído para acabar com essa diferenciação. Segundo a proposta, todos os beneficiários de benefício de prestação continuada – BPC (idosos e deficientes carentes) poderão ter autonomia de realizar transações de empréstimo, financiamentos e operações de arrendamento mercantil.

Como o desconto é feito direto na folha e sem risco de calote, a vantagem de se abrir linha de crédito para quem recebe Amparo Social é justamente o preço mais baixo das taxas dos juros. Caso aprovada, a nova lei teria o limite de 30% para margem de consignação, para evitar que a pessoa comprometesse todo o salário em empréstimos.

Normalmente, as pessoas perguntam o porquê de liberar empréstimo para quem recebe BPC, se essas são pobres na forma da lei, sobrevivendo com apenas
25% de um salário mínimo por cada integrante familiar? De fato, o benefício assistencialista é direcionado para a população de baixa renda, mas se for considerar que a maioria dos benefícios pagos pelo INSS é também no patamar de um salário mínimo, sob esse prisma, não haveria motivo para distinção.

Os mais pobres, portanto, teriam possibilidade de se endividar pagando juros mais competitivos no mercado financeiro.

A medida, até virar lei, precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e da Presidenta Dilma Rousseff. A população pode acompanhar a evolução da proposta de Paulo Paim por meio do sítio do Senado.

As instituições financeiras e bancárias estão saltitantes com a possibilidade de aprovação dessa medida, pois podem ter um nicho de mercado ainda não explorado. Até a próxima.