Nem sempre a pensão por morte é algo fácil de se conquistar. E não é pela dificuldade habitual que o INSS opõe em reconhecer o benefício. Quando a certidão de nascimento não aparece o nome do pai, o filho só consegue receber a pensão depois que comprovar a paternidade. O caso pode ser mais complicado ainda quando a investigação é feita depois do falecimento do genitor, por meio da ação de investigação de paternidade post mortem. Uma vez descoberta a filiação, o Superior Tribunal de Justiça admite que esse dependente possa ter direitos dali para frente, ainda que fazendo o rateio do pagamento, mas quem vinha recebendo a grana do INSS anteriormente não terá que devolver o valor já recebido.
No julgamento do processo REsp 990.549/RS, o ministro João Otávio de Noronha entendeu que, mesmo quando a filiação só é descoberta após o óbito do segurado, se algum outro dependente vier a receber a pensão por morte (enquanto não acaba a investigação), essa atitude não pode ser interpretada como má-fé.
É que a lei de Benefícios do INSS permite a habilitação tardia dos dependentes retardatários, sem penalizar os que pediram o benefício em primeiro lugar. “A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: I – do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste; II – do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior; III – da decisão judicial, no caso de morte presumida”.
Não parece justo que os demais dependentes, se já conseguiram comprovar tal condição, deixem de receber o benefício, se existe outro dependente que ainda tenta na Justiça comprovar a paternidade. Até porque a ação investigatória pode ter resultado negativo. Por isso, caso o filho que luta para colocar o nome do pai na certidão de nascimento consiga sucesso, os efeitos dessa decisão só devem ocorrer de modo futuro na área previdenciária. Assim, quem já vinha recebendo a pensão terá de ratear o pagamento com o novo dependente, mas não precisar devolver o que já recebeu. Até a próxima.