Exporte tempo de serviço para conseguir duas aposentadorias
Tem gente que não contribui apenas para o INSS, mas também para outros regimes previdenciários. Além de celetista, o trabalhador pode ocupar cargo público na União, Estado ou Município. E cada um desses tem autonomia de criar regras próprias, que podem atrapalhar a...
Negativa de auxílio-doença dá dano moral de R$ 15 mil
Até que ponto o INSS tem o direito de negar um benefício previdenciário sem que isso gere dano moral? Mesmo diante de doenças graves, a Previdência Social tem adotado uma postura de sair negando a todo custo o direito de trabalhadores doentes. Justamente na hora em...
Vácuo da lei torna mais fácil ganhar o amparo social
Depois que o Supremo Tribunal Federal derrubou o critério único do INSS aferir quem era pobre, até hoje não foi criado nada no lugar para se medir o requisito de miserabilidade para obtenção do amparo social. Enquanto isso, os interessados em reclamar o Benefício de...
Projeto para evitar demissão na véspera da aposentadoria
Se os requisitos para se alcançar uma aposentadoria por tempo de contribuição integral fossem comparados a uma partida de futebol, eu diria que o homem, quando completa 35 anos (e a mulher 30), conclui o segundo tempo do certame. Não é fácil o trabalhador amealhar...
Complemento de 25% para quem é aposentado por idade
Aos poucos a Justiça brasileira vai sendo menos rígida em reconhecer que o complemento de 25% não se limita apenas a quem recebe aposentadoria por invalidez. Se for rezar pelo que consta na lei do INSS, o percentual vai incidir sobre o valor da aposentadoria por...
TNU facilita reconhecimento de insalubridade antes de 1995
Quem precisa reconhecer no INSS o tempo insalubre sabe que essa operação não é tarefa das mais fáceis. Com o passar do tempo, cada vez mais a Previdência inventa regras para tornar mais rígido o processo de reconhecimento do tempo especial. A legislação previdenciária...
O protesto dos caras pintadas aposentados
Reclamar. Essa é a palavra de ordem dos aposentados. Mostrar a insatisfação que acomete aqueles que dependem do sistema de previdência pública do país. Hoje, os aposentados se unem em todo país para reivindicar e sair da mesmice. A pauta de incontentamento vai desde a...
Aposentado não pode ter duas ações em Estados diferentes
É triste perder um processo na Justiça. Ainda mais sabendo que isso pode trazer prejuízo no benefício previdenciário. Existe no mundo jurídico um fundamento segundo o qual a pessoa deverá se contentar com a decisão final (quando não mais se admite recorrer), mesmo que...
Pagamento recebido por decisão judicial pode ser devolvido
Quando os problemas contra o INSS são resolvidos na Justiça, muita gente em situação de urgência pede ao magistrado que os pagamentos sejam feitos de imediato, enquanto o processo demorar e não tenha ainda a decisão final. É a chamada antecipação da decisão...
Veja o que muda com o trabalho a partir dos 16 anos
A legislação previdenciária vem sendo intolerante com o trabalho dos menores. Ao longo do tempo, os limites mínimos de idade vêm sido revistos. A ideia é que a iniciação na atividade profissional para o adolescente seja cada vez mais tarde. Por isso, o ponto de...