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Seminário esclarece dúvidas de previdência

No próximo dia 21/11, quarta-feira, das 9h às 12h30, o Diario de Pernambuco em parceria com a Caixa Econômica Federal realiza o seminário “Lições de Bolso: aprenda a cuidar do seu dinheiro” no auditório do jornal. Embora as inscrições já estejam encerradas, os internautas e demais interessados poderão acompanhar o evento, que será transmitido em tempo real pelos endereços www.pernambuco.com e www.diariodepernambuco.com.br. Após a palestra sobre “Dicas para corrigir aposentadoria e pensão” no horário das 11h50 às 12h30, os internautas também vão poder interagir tirando dúvidas sobre INSS no chat com o advogado Rômulo Saraiva a partir das 12h30. Todas as palestras e seus horários estão detalhados no hotsite do seminário... read more

A renda do preso é parâmetro para auxílio-reclusão

O auxílio-reclusão é pago levando em conta dois critérios importantes: o segurado, que pagava ao INSS, ter sido preso e que seja considerado família de baixa renda. Mas o que diabo é família de baixa renda ? A discussão não é tola. Nem o Judiciário entendia como definir esse critério. Alguns juízes pensavam que o grupo de dependentes do preso deveriam se enquadrar no perfil de baixa renda. Outros entendiam que deveria ser o próprio preso que devia satisfazer a pobreza. Afinal, para o auxílio-reclusão, vale a renda do preso ou dos familiares para a concessão do benefício? A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu que a renda a ser considerada na hora de definir se há ou não direito ao auxílio-reclusão é a do próprio preso. O caso que motivou a discussão foi de familiares de um preso segurado do INSS do Rio Grande do Sul, que deixou de receber o pagamento de auxílio-reclusão pois o parâmetro usado pela Justiça foi o da renda dos dependentes. Ao chegar na TNU, o relator do processo 2010.71.61.004663-7, juiz federal Rogério Moreira Alves, entendeu que o Supremo Tribunal Federal definiu que o parâmetro a ser adotado deve ser o da renda do segurado preso e não a de seus dependentes. Segundo o Supremo, “a redação dada ao referido dispositivo pela Emenda Constitucional 20/1998 restringiu o universo daqueles alcançados pelo auxílio-reclusão, a qual adotou o critério da seletividade para apurar a efetiva necessidade dos beneficiários”. Portanto, acerca do critério de baixa renda, o INSS deve levar em conta o perfil apenas do preso e esquecer a renda dos... read more

Saiba quanto você vai ganhar ao se aposentar

Muitos trabalhadores ficam assombrados antes de darem entrada na aposentadoria. Não sabem o que lhe esperam depois que o INSS encontrar a matemática do salário que vai lhe acompanhar para o resto da vida. Muitos ficam temerosos em relação ao valor a ser calculado. Não sabem se aposentam logo ou esperam o fator previdenciário ficar mais brando e, com isso, diminuir o prejuízo na aposentadoria por tempo de contribuição. Poucas pessoas conhecem, mas a Previdência Social tem um serviço de fazer uma simulação da renda mensal inicial (RMI), apelido dado pelo INSS ao valor encontrado da aposentadoria. Qualquer interessado que atenda os requisitos de pendurar as chuteiras pode comparecer no posto da previdência e pedir a simulação. O Sistema Único de Benefícios (SISBEN) do INSS viabiliza um mecanismo de o trabalhador saber quanto ganharia, mesmo sem necessariamente formalizar o pedido de aposentadoria. Para os casos de aposentadoria por tempo de contribuição, o funcionário da Previdência deve acessar a tela de computador chamada CONRMI (que significa Simulação de Cálculo da RMI), quando se calcula o valor do fator previdenciário, a expectativa de vida e a grana final. Com esse simples cálculo, o segurado pode tomar a decisão em receber o benefício de imediato ou deixar para depois. Pode também aproveitar e verificar se todos as contribuições foram computadas corretamente, pois nem sempre a Previdência utiliza os valores com perfeição. Nem sempre há boa vontade do funcionário do INSS em prestar essas informações. De todo modo, a simulação é melhor do que dar entrada efetivamente na aposentadoria, como alguns fazem, ainda que depois não venham a sacar a grana mensal nem... read more

Servidor público pode se aposentar aos 25 anos de serviço

O servidor público que trabalha exposto ao risco ou agente insalutífero pode se aposentar especial, aos 25 anos de serviço? Na maioria das regras do regime estatutário, não há previsão de aposentadoria especial para o servidor público que trabalha em condições diferenciadas, a exemplo de ambientes hospitalares ou atividades que colocam em risco a vida humana. Enquanto o Poder Legislativo dorme em criar esse tipo de benefício para o servidor, a solução é pegar as regras emprestadas do INSS. Quer saber quais são as dicas? Confira o videopost desta semana, do Minuto da Previdência. Até a... read more

Projeto facilita aposentadoria para lúpus

O lúpus é uma doença autoimune e incurável que desencadeia outras doenças secundárias e sintomas como fadiga, febre, dores, inchaços nas juntas e articulações, infecções, sensibilidade ao sol, alterações dos rins, pulmões, coração e sistema nervoso central. Mas afinal o lúpus enseja aposentadoria por invalidez? A resposta varia de acordo com as peculiaridades de cada um. O projeto de lei n.º 7797/2010 do senador Paulo Paim pretende dar uma mãozinha para quem tem a doença e depende do INSS. A proposta tem como objetivo alterar a lei da Previdência Social, que não tem qualquer tratamento privilegiado para os portadores dessa grave doença. A ideia seria incluir o lúpus entre as doenças que dispensam cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A epilepsia também seria contemplada pela dispensa de carência. Tem gente que consegue controlar o lúpus por tratamento; e ter uma vida praticamente normal, a exemplo da famosa cantora Lady Gaga. O lúpus afeta cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo, 1% da população total, mas especialmente as mulheres jovens em idade fértil. Todavia, nem sempre o portador consegue ter uma vida normal. Realmente fica incapacitado para exercer atividade laborativa, em razão das fortes dores e suas complicações. Apesar da sua gravidade, o lúpus ainda não é reconhecida como incapacitante para receber o benefício de aposentadoria por invalidez na integralidade no caso dos servidores públicos. Já para quem é do regime gral do INSS a doença não tem qualquer privilégio. Caso aprovado, o projeto vai ajudar milhões de famílias que estão sendo vítimas do lúpus; e também da epilepsia.... read more

Quando o divórcio não sai por conta da aposentadoria

O casamento não existe mais há anos, mas nem por isso o casal entra em consenso sobre os papéis do divórcio. Isso acontece especialmente quando um dos cônjuges ostenta a condição de aposentado e o outro, sem profissão definida, não recebe pensão alimentícia. Não é raro encontrar situações em que não se consegue encerrar uma união no papel, embora cada um viva nova vida com outro companheiro. O objetivo por trás disso tudo é a pensão por morte vitalícia. Ele ou ela sabe que o casamento “oficial” pode lhe render benefício previdenciário. É comum chegarem aos escritórios de advocacia casos em que pessoas se negam a assinar os papéis do divórcio, mesmo quando o casamento encerrou-se há 10, 20, 30 anos. E o motivo não é resquício de amor. Apesar de as estatísticas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontarem o crescimento vertiginoso do público feminino no mercado de trabalho, ainda é grande a quantidade de donas de casa que dependem do provedor, o que explica o fato de a maioria dessas negativas partirem delas. Embora a lei previdenciária preveja que o casamento de papel, por si só, não é situação fática que justifique o pagamento da pensão por morte, nem sempre a Previdência Social consegue descobrir que o casamento era apenas de papel. A separação de fato, quando descoberta, impede a concessão ou manutenção da pensão por morte. A Ouvidoria do INSS tem competência para instaurar procedimento que cesse esse benefício. É ilegal uma pessoa receber a pensão por morte, mesmo que a certidão de casamento atualizada constate a existência do casamento. A falta de infraestrutura... read more

Enteado tem direito a pensão por morte

Diz o ditado que pai ou mãe é aquele que cuida. Com a proliferação de divórcios, é cada vez mais comum se formarem novas famílias composta por filhos de outros relacionamentos. E como fica a situação desses enteados na esfera previdenciária caso o padrasto ou madrasta venha a falecer? Mesmo não sendo filhos biológicos, eles têm direito à pensão por morte? Os enteados são considerados pela lei do INSS como equiparados a filho e devem receber o benefício. Mas vejam algumas dicas. A lei fala que o enteado equipara-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica, um requisito de não se possuir bens aptos a garantia do sustento e educação. O principal desafio é ultrapassar o requisito da dependência econômica para quem quer o benefício. Como equiparado a filho, o enteado deve se cercar de alguns cuidados para comprovar a dependência econômica e, portanto, ter acesso à pensão por morte. Embora a lista não seja exaustiva, o dependente pode se valer de alguns documentos, como: •Declaração de Imposto de Renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente; •Disposições testamentárias; •Declaração especial feita perante Tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica); •Prova de mesmo domicílio; •Anotação Constante de Ficha ou Livro de Registro de Empregados; •Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos de vida civil; •Procuração ou fiança reciprocamente outorgada; •Conta bancária conjunta; •Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado; •Apólice de seguro na qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua... read more

Doença preexistente garante verba do INSS ?

Quando a pessoa deixar de pagar o INSS por muito tempo, é preciso ter atenção quando voltar a contribuir. Principalmente com a regra da doença preexistente. Não parece razoável a Previdência pagar um benefício por anos, quando o contribuinte reingressou no sistema já com uma patologia anterior. O impedimento da doença preexistente só não vale quando o segurado tiver um agravamento nesse recomeço. O empecilho legal da incapacidade pré-existente se aplica tanto para o ingresso quanto para o reingresso na Previdência Social. A Justiça, contudo, tem entendido que o trabalhador deve receber aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou auxílio-acidente desde que ocorra agravamento das sequelas. O laudo médico pericial é decisivo para identificar a progressão ou agravamento da doença ou lesão. O documento precisa a partir de quando iniciou a doença ou seu agravamento. Mesmo naquelas doenças adquiridas na infância, e que acompanham a pessoa na fase adulta, a concessão do benefício é devida quando sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. Até a... read more

Portadores de HIV têm direito a aposentadoria mesmo que doença seja assintomática

Confira o vídeo produzido pelo site www.minhavida.com.br sobre os sintomas da doença Tem virado praxe os juízes negarem o direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez dos portadores do vírus HIV, levando em consideração que nem sempre a doença debilita a ponto de retirar a capacidade laboral do segurado. A aids assintomática só ensejava o benefício previdenciário apenas se existissem sinais exteriores da doença, situação que atrapalha a reinserção no mercado de trabalho. Mas a Turma Nacional de Uniformização decidiu que a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez a trabalhador portador da síndrome da imunodeficiência adquirida não pode ficar restrita à apresentação dos sintomas, sendo mais relevante as condições socioculturais estigmatizantes da patologia. O relator da matéria, juiz federal Alcides Saldanha, rejeitou o recurso do INSS, destacando que a TNU consolidou entendimento de que a ausência de sintomas, por si só, não implica capacidade para o trabalho, pois a doença se caracteriza por carregar um estigma social. A discussão é importante pois em caso de aposentadoria por invalidez se costuma concentrar as atenções para saber se o trabalhador tem ou não capacidade laboral. Mas nem sempre a constatação de capacidade de trabalhar é decisiva quando o assunto é uma doença, objeto de tanto preconceito, como a aids. A Justiça começa a enxergar que a incapacidade para o trabalho deve ser avaliada do ponto de vista médico e social, considerando também a intolerância e o preconceito contra os portadores do HIV, que inviabiliza o doente conseguir um emprego e, portanto, se manter. A decisão, dada no processo 0507106-82.2009.4.05.8400, serve de parâmetro para portadores de HIV que tiveram o benefício... read more

Julgamento do mensalão embasa revisão de pensões

Quem diria que uma discussão na área criminal trouxesse repercussão na área previdenciária? Pois deu. Depois de o Supremo Tribunal Federal enquadrar os réus do esquema político de corrupção, apelidado de “Mensalão”, um juiz de Minas Gerais entendeu que a compra de votos operada pelos políticos contaminou a Reforma da Previdência do ano de 2003, uma vez que esses mesmos políticos teriam se vendido para votar a Emenda Constitucional n.º 41/2003.  Com essa decisão, uma viúva de servidor público deixará de receber uma pensão por morte proporcional de R$ 2.575,00 para receber uma integral no valor de R$ 4.827,00. A decisão polêmica é de autoria do juiz Geraldo Claret de Arantes. Segundo ele, a aprovação da Emenda Constitucional 41/2003 possui vício de decoro parlamentar que afeta de forma irreversível a Reforma da Previdência e acaba com o sistema de garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito. A Reforma da Previdência de 2003 é malquista pelos aposentados e pensionistas. Ela acaba com a paridade salarial, cria a taxação dos inativos, reduz benefícios e altera a regra da proporcionalidade dos benefícios previdenciários, entre outras mudanças drásticas. Caso a Justiça mantenha o entendimento de que o processo de aprovação parlamentar da Emenda tenha a afetação da compra de votos do mensalão, os seus efeitos podem ser anulados. E, por consequência, abre-se a porta para que milhões de aposentados e pensionistas recebam benefícios mais polpudos. Até a... read more
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Quem sou eu

Formado pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), o advogado Rômulo Saraiva atua nas áreas de direito previdenciário, civil e trabalhista. O profissional é pós-graduado em direito previdenciário, título que obteve pela Escola Superior da Magistratura Trabalhista da 6.ª Região (Esmatra VI). Também já foi estagiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde adquiriu experiência no setor jurídico contencioso.

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