Justiça do Trabalho reconhece doença ocupacional
Quando um segurado bate à porta do INSS se queixando de um problema de saúde, nem sempre o instituto tem boa vontade em reconhecer que aquela doença pode ter relação com a atividade profissional. É o chamado nexo causal, circunstância que pode gerar, por exemplo, a...
Câmara aprova invalidez integral para servidor
A Câmara dos Deputados deu o sinal verde para que a aposentadoria por invalidez do serviço público seja integral. Até dezembro/2003, quando foi feita a última reforma da previdência, era permitido o servidor público receber o benefício pelo valor da ativa. Após isso,...
Quem paga o INSS do padre?
Os aspirantes à vida religiosa, ministros de confissão e membros de congregação, de instituto de vida consagrada e de ordem religiosa (como pastor, bispo, padre) dedicam sua vida inteira para ajudar os outros, mas como fica a contribuição previdenciária deles? Quem é...
Aposentado do OGMO não pode trabalhar
Para que as atividades de embarque e desembarque de mercadorias em qualquer porto do país possa funcionar, é necessário ter a força dos trabalhadores avulsos. São pessoas que não têm vínculo empregatício e recebem pelo que produzem, por meio da intermediação do OGMO...
Aposentadoria não pode ser penhorada
“Devo não nego, pago quando puder”. Quando o assunto é bloqueio de aposentadoria para pagar os devedores, pelo menos para isso a conhecida máxima pode ser adotada. Foi assim que decidiu o Tribunal Superior do Trabalho num débito que uma defensora pública aposentada -...
STJ decide que boa-fé afasta desconto previdenciário
Imagine a situação: você entrega toda a papelada ao funcionário do INSS para receber a aposentadoria e anos depois é surpreendido em ter que devolver parte do dinheiro, em razão de erro do próprio serviço público. Ao contrário do que aparenta, não são incomuns os...
Desviar benefício dá dano moral de R$ 100 mil
Ao invés do pai cuidar da filha e administrar corretamente o benefício previdenciário da tutelada, na época com 3 anos de idade, desviava o dinheiro para outros fins. Por causa disso, a menor teve infância e adolescência difíceis, sofrendo danos psicológicos e...
Para que tanta complicação ?
Como todo ente da Administração Pública, o INSS adora uma burocracia e também criar nomes esquisitos para tratar dos assuntos. O rol de palavras pouco convencionais é extenso. Espécie B-91, RMI, DIB, DIRBEN-8030, PPP, CNIS, APS, PBC, CAT, PCMSO, INFBEN, CONBAS e por...
Aposentados receberão R$ 15 mil até maio
O cronograma de pagamento da revisão do teto vem sendo cumprido à risca pelo INSS. A novidade é que 37.582 aposentados e pensionistas, que não estavam na lista inicial, serão contemplados com indenização de até R$ 15 mil em 31 de maio. É mais uma chance para as...
Previdência complementar para servidor
Uma das principais vantagens do servidor público é poder receber acima do teto do INSS, sem preocupar-se tanto com o achatamento salarial. A contribuição de 11% mensal garante benefícios de até R$ 26,7 mil, teto do funcionalismo público, enquanto o valor máximo dos...