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As piores agências do INSS no Brasil

As piores agências do INSS no Brasil

No mês passado, um detalhado relatório feito pelo Ministério do Planejamento dava conta que faltam servidores nas agências do INSS para atender os pedidos de benefícios. A constatação parece óbvia para quem procura ser atendido pelo INSS. Das 1.613 agências no país, 20% desse total ou mais de 300 agências podem entrar em colapso por que mais da metade dos funcionários já podem se aposentar e não se tem perspectiva de reposição. Precisaria contratar mais 16 mil servidores para atenuar a situação. Enquanto isso, o principal sintoma é percebido com o engarrafamento para conseguir agendar um pedido de aposentadoria por tempo de contribuição pela central 135 do INSS. De todas as unidades federativas do país, pela amostragem realizada nos dias 14 e 15 de fevereiro, quase metade dos estados brasileiros (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Pernambuco, Bahia, Alagoas, Paraíba, Santa Catarina, Pará, Amazonas, Amapá e Pará) não tinha qualquer previsão de vaga para atendimento em suas agências nas capitais. Pela pesquisa realizada por nosso Blog (ver tabela abaixo), a agência mais rápida foi a de Palmas com marcação com apenas um dia de espera e a mais demorada foi a da região central de São Paulo com retardo de quase 6 meses (179 dias) para conseguir um horário com o funcionário da Previdência Social, pois só havia agenda para o dia 13/08/2018. Esse cenário é reflexo da desorganização administrativa do INSS e também da má distribuição de agências em razão da quantidade de habitantes por região. Em 2014, uma auditoria do Tribunal de Contas da União já alertava da necessidade de contratar mais gente. Naquela época,...
Reforma do INSS gasta milhões em publicidade, mas a renovação do cadastro do BPC não tem divulgação

Reforma do INSS gasta milhões em publicidade, mas a renovação do cadastro do BPC não tem divulgação

Com dinheiro público, o governo já gastou R$ 20 milhões para convencer a população de que a Reforma da Previdência é salutar. Todavia, o prazo fatal até 31.12.2017 para os titulares de benefício de prestação continuada (BPC) por idade atualizarem os seus dados no CadÚnico, sob pena de suspender o pagamento, praticamente não teve qualquer divulgação ampla para alertar a população desse risco. Nem no site do Ministério do Desenvolvimento Social aparece de maneira fácil e acessível os dados. Resultado disso é que filas quilométricas estão sendo formadas de última hora nos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para as pessoas atenderem o requisito e continuarem recebendo o benefício no futuro. O prazo para o cadastro de quem recebe BPC por deficiência é até 31.12.2018. Titulares de aposentadoria por invalidez não são obrigados a se cadastrar. De acordo com o Decreto 8805/2016, a comprovação de pobreza agora é caracterizada por meio de inscrição em programas sociais, o que é feito e centralizado por meio do CadÚnico. Cada cidade possui um local para se promover o cadastro dos dados do interessado e de todo o grupo familiar. Quem não fizer o cadastro corre o risco de ter dor de cabeça com a cessação do benefício, pois, embora a ausência do cadastro não significa dizer que a pessoa seja rica, a exigência legal pode atrapalhar se não demonstrar esse novo requisito. Posteriormente, no futuro, o Governo fará um cruzamento de dados a partir das informações constantes no CadÚnico para saber se a renda per capita da família e, a depender do que foi informado, cessar o benefício com base nesses...
Prazo até dezembro/2017 para recadastrar e receber o benefício assistencial por idade

Prazo até dezembro/2017 para recadastrar e receber o benefício assistencial por idade

Falta menos de dois meses para acabar o ano, e muita gente não está ciente de que deve tomar algumas providências se quiser evitar dor de cabeça no pagamento do seu benefício de prestação continuada. Tem circulado nas redes sociais o alerta (ver texto abaixo) de que os titulares de benefícios de prestação continuada por idade ou por deficiência podem ter a renda ameaçada, caso não façam ou atualizem o cadastro no CadÚnico até 31/12/2017. Embora algumas notícias relacionadas ao assunto não estejam totalmente corretas, mas de fato há fundo de verdade. E há motivo para se preocupar. Em 2017, será o recadastramento no CadÚnico para que futuramente os idosos continuem recebendo o benefício assistencial. Já os deficientes de qualquer idade devem atualizar o cadastro do programa social até dezembro/2018. O “BPC” ou “Beneficio de Prestação Continuado” ou benefício assistencial” tem dois requisitos: que o titular seja pobre e seja idoso acima de 65 anos ou tenha algum problema de saúde relevante. E a prova da pobreza poderia ser feita de qualquer forma. Todavia, a partir de 2016 passou-se a exigir que o requisito econômico seja mediante cadastramento em programa social, CadÚnico, e cadastro do CPF. Como cada vez as regras previdenciárias vão se tornando mais rígidas, somente agora a alteração trazida pelo Decreto n.º 8805/2016 será sentida com maior ênfase, tendo em vista que a norma confere um prazo para que as pessoas inscrevam-se ou atualizem os dados do CPF e do CadÚnico, a fim de poder caracterizar a condição de pobreza. O benefício assistencial é pago desde que, principalmente, o interessado não tenha condições de manter o...
Indenizar INSS para se livrar da Reforma

Indenizar INSS para se livrar da Reforma

Muitos não conhecem a expressão, mas certamente já pensaram nela. Indenizar o INSS é pagar tardiamente a contribuição previdenciária que deixou de ser realizada no momento oportuno em prazo acima de 5 anos já prescritos. Serve para completar lacunas de períodos que ficaram em aberto. E que agora serão muito úteis para amealhar o tempo necessário para completar os requisitos de jubilação antes que o Governo mude mais uma vez as regras do jogo. Para isso, exige-se que a pessoa comprove efetivamente que trabalhou no passado, ainda que inadimplente. Atualmente, essa tem sido uma boa alternativa para aqueles que querem se livrar da reforma previdenciária prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287. O conjunto de mudanças que estão sendo discutidos no Congresso Nacional, que vai promover uma grande reforma nas regras previdenciárias, não tem data certa para sair. Estima-se que até setembro haja evolução de como vai ficar o sistema de requisitos para aposentadoria. Enquanto não se tem essa definição, uma boa saída tem sido o trabalhador juntar dinheiro para pagar ao INSS as contribuições que não foram pagas no passado. Às vezes a pessoa trabalha um, dois, três, quatro anos sem recolher aos cofres da autarquia. Desde que esse tempo a ser indenizado não represente período para completar carência, a providência pode fazer com que o trabalhador se credencie a se aposentar imediatamente usando dessa tempo de contribuição tardio. E não precisar passar pelas austeras regras que foram anunciadas pelo Governo. Esse tempo serve não apenas para viabilizar aposentadoria no âmbito do INSS, como também serve para quem é servidor público emitir uma certidão de tempo de...
Nova oportunidade para quem teve a pensão por morte negada

Nova oportunidade para quem teve a pensão por morte negada

A Justiça de Porto Alegre determinou que o INSS aplicasse em todo país regra que facilita a concessão da pensão por morte, a fim de rever seus procedimentos na via administrativa. No julgamento da Ação Civil Pública, processos n.º 5012756-22.2015.4.04.7100/RS, o INSS foi obrigado a reconhecer o direito à pensão por morte aos dependentes do segurado que se encontrava incapacitado, sem condições de trabalhar. A decisão parte da premissa de que, mesmo que o segurado não tenha ido ao INSS solicitar o benefício por incapacidade, e se depois disso ele perdeu a cobertura previdenciária por ter deixado de contribuir, os dependentes terão a oportunidade de ganhar a renda. A situação enquadra os casos de segurados que estavam incapacitados, aptos a receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, e foram ao INSS (quando ainda detinham a cobertura previdenciária) requerer o benefício, mas tiveram o mesmo negado. Também acoberta a situação de pessoas que estavam doentes e, portanto, merecedoras de receber o benefício, mas não conseguiram reivindicar o benefício por incapacidade. Com a morte do segurado, faz surgir a possibilidade de os dependentes receberem a pensão por morte. Todavia, como o instituidor perdeu a chance de ganhar o benefício e não teve mais condições financeiras de continuar pagando, esses mesmos dependentes terminam não conseguindo o benefício no posto. É necessário provar que a eclosão da doença ocorreu dentro do período de graça. Com a decisão gaúcha, a qualidade de segurado de quem deixou de contribuir para a Previdência Social em decorrência de moléstia incapacitante para o trabalho deve ser preservada, caso fique comprovado que a pessoa deveria ter recebido o benefício em...
Quem reclama da Previdência recebe supersalário

Quem reclama da Previdência recebe supersalário

Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil, se notabilizou em defender a reforma da previdência. Foi ele quem apresentou o texto da reforma ao presidente Temer, para que fosse enviada ao Congresso Nacional. A redação e os argumentos da mudança da Proposta de Emenda Constitucional 287 também são de sua autoria. Embora defenda a reforma, sua aposentadoria ultrapassa o máximo. Recebe todo mês o valor de R$ 50.324,31, valor superior ao teto do funcionalismo. O líder da reforma se aposentou com 53 anos e recebe aposentadoria desde 1999 de R$ 19.389,61 da Câmara dos Deputados e R$ 30.974,70 como Ministro. Em declarações recentes, o ministro chegou a dizer que, se não houver a reforma, não haverá mais a garantia de que as aposentadorias serão pagas. Todavia, o representante da reforma é justamente o exemplo que contraria o limite de gastos no funcionalismo público. A Constituição Federal estabelece que o maior vencimento mensal pago a um servidor público não pode ultrapassar o que recebe um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, o valor limite é de R$ 33.763. Além dessa renda de R$ 50 mil mensal, o Ministro recebe um auxílio-moradia de R$ 7.373,30, que não entra no cálculo do teto. Isso é um penduricalho e uma forma de burlar a legislação que estabelece o teto. Infelizmente esse caso não é isolado. Tanto no Poder Judiciário, Legislativo e Executivo multiplicam-se os casos de pessoas que recebem além do teto constitucional. Até a próxima.    ...
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