Porque a relatora do STJ está errada sobre 1987

Nancy Andrighi, ministra do STJ e relatora do casa do Brasileiro 1987. Crédito: Superior Tribunal de Justiça (STJ)/youtube

A ministra Nancy Andrighi, de 61 anos, foi designada como relatora do caso do Campeonato Brasileiro de 1987 no Superior Tribunal de Justiça.

Gaúcha de Soledade e bacharela em direito desde 1975, pela Universidade Católica do Rio Grande do Sul, ela está no STJ desde 27 de outubro de 1999. Atualmente, integra a terceira turma, ao lado de mais quatro ministros.

Foi dela o primeiro voto sobre a ação do Leão contra a CBF, que em 2011 declarou Sport e Fla como campeões brasileiros com o mesmo peso, mas de competições distintas, indo de encontro à decisão judicial transitada em julgado, que aponta o time pernambucano como único campeão. Ela votou contra.

Com todo respeito à ministra, mas a partir do vídeo do STJ, com uma entrevista de Nancy após do julgamento, é possível questionar as suas declarações.

Eis a íntegra de sua entrevista:

“Não é cabível o procedimento de cumprimento de sentença ajuizado pelo Sport Club Recife. E por que que não seria cabível? Porque a CBF, em 1988, já tinha reconhecido o Sport Club Recife como campeão. Não disse que era o único campeão, mas tinha reconhecido como campeão. Ora, doze anos depois o Sport Clube vem e pede que se execute aquela sentença. Eu digo que não pode executar. Por que que não pode executar? Porque a CBF, em 1988, antes de terminar a ação em que o Sport Club pedia o reconhecimento de que ele era campeão, a própria CBF reconheceu. Tanto que o Sport Club participou da Libertadores da América, e ele só poderia participar se fosse campeão.”

Primeiramente, é preciso ser dito, pela enésima vez, que os módulos amarelo e verde, vencidos por Sport e Flamengo, integravam a mesma competição. É a base de toda a ação. E o cruzamento estava previsto antes do seu início. Confirme aqui, numa reprodução do Jornal do Brasil, do Rio de Janeiro.

A intenção (pública) dos integrantes do Clube dos 13 em não participar do quadrangular decisivo resultou numa ação cautelar solicitada pelo Sport, na 10ª Vara da Justiça Federal (JF), para que nem o Conselho Nacional de Desportos (CND) nem a CBF aceitassem qualquer deliberação do novo Conselho Arbitral do Brasileiro de 1987 – convocado pelo Flamengo – para mudar o regulamento da fase final competição, salvo se essa deliberação fosse por unanimidade.

A ação leonina foi acatada em 14 de janeiro de 1988 – favor, não confundam com a ação do título. No dia seguinte, o Arbitral ocorreu, mas sem a unanimidade dos votos. Respeitando o artigo 5º da Resolução nº 16/86 do CND – conforme a ação cautelar -, o quadrangular foi mantido.

Observação: Percebam que a ação do Sport também era contra a CBF. Logo, forçada judicialmente a aceitar a decisão.

A vitória do Sport sobre o Guarani, na Ilha, ocorreu em 7 de fevereiro de 1988.

Três dias depois, o Sport entrou na 10ª Vara da JF (primeira instância) com uma ação ordinária declaratória pedindo o reconhecimento do título, substituindo a ação cautelar que manteve o regulamento com o cruzamento dos módulos. O documento foi contra a União Federal (na figura do CND), CBF, Flamengo e Internacional. Juiz do caso: Antônio Bruno de Azevedo Moreira.

Observação: a ministra alega que a CBF reconheceu o Sport antes da ação. Cronologicamente – considerando a ação ordinária -, sim. Porém, o reconhecimento já vinha ocorrendo por força judicial. Tanto que – sem o julgamento da ação, cuja sentença só viria em 1994 -, a CBF só confirmou Sport e Guarani na Libertadores em junho, após inúmeras liminares. Na ocasião, a decisão foi tomada após pressão da própria Fifa (entenda aqui). 

A sentença favorável ao Sport, de 02/05/1994, ainda passaria por várias instâncias. Contudo, o prazo para que o Flamengo entrasse com uma ação rescisória, na única hipótese para tentar modificar a decisão judicial definitiva, apresentando uma nova evidência, expirou em 16 de abril de 2001.

Observação: Sobre a tese de que o texto não fala em “único campeão”, francamente… Se a ação considera os dois módulos como o mesmo torneio, esse argumento cai por terra, pois o Fla oficialmente foi o 3º lugar. Esta talvez seja a tese mais rasa do caso, por mais que a relatora se baseie nele.

A tendência é que os ministros restantes sigam o voto da relatora. Neste caso, oficializando a divisão do título nacional. Seja qual for a decisão, cabe recurso.

26 Replies to “Porque a relatora do STJ está errada sobre 1987”

  1. EM RESPOSTA A Evilasio Tenorio.
    O SPORT FEZ A FINAL DE 87 COM O VICE CAMPEÃO DE 86 (GUARANI) E FOI PARA LIBERTADORES DE 88!!!!!!!! A TAÇA VAI SER DIVIDIDA OU VAI SE FAZER UMA NOVA LIBERTADORES????????…………….. OUTRA COISA, O REGULAMENTO FALAVA QUE OS 2 PRIMEIROS DE CADA MODULO FARIAM AS SEMI FINAIS, FLAMENGO E INTERNACIONAL NÃO COMPARECERAM AOS SEUS JOGOS E PERDERAM POR WO. ASSIM, SPORT E GUARANI FEZERAM A FINAL DO BRASILEIRO DE 87!!!!!!!!! o ministro Sidnei Beneti pediu vistas no processo. Assim, o julgamento só foi retomado neste 1º de abril de 2014, com o próprio Beneti.
    “Para o mim, ‘campeão é campeão’. Ao declarar o Sport, sentença excluiu outros”. PARABÉNS AOS MINISTROS; Sidnei Beneti E João Otávio de Noronha.

  2. EM RESPOSTA A Evilasio Tenorio.
    O SPORT FEZ A FINAL DE 87 COM O VICE CAMPEÃO DE 86 (GUARANI) E FOI PARA LIBERTADORES DE 88!!!!!!!! A TAÇA VAI SER DIVIDIDA OU VAI SE FAZER UMA NOVA LIBERTADORES????????…………….. OUTRA COISA, O REGULAMENTO FALAVA QUE OS 2 PRIMEIROS DE CADA MODULO FARIAM AS SEMI FINAIS, FLAMENGO E INTERNACIONAL NÃO COMPARECERAM AOS SEUS JOGOS E PERDERAM POR WO. ASSIM, SPORT E GUARANI FEZERAM A FINAL DO BRASILEIRO DE 87!!!!!!!!! o ministro Sidnei Beneti pediu vistas no processo. Assim, o julgamento só foi retomado neste 1º de abril de 2014, com o próprio Beneti.
    “Para o mim, ‘campeão é campeão’. Ao declarar o Sport, sentença excluiu outros”. PARABÉNS AOS MINISTROS; Sidnei Beneti E João Otávio de Noronha

  3. Em 1987, o Flamengo conquistou o Módulo(Grupo) Verde que ao lado do Módulo Amarelo integrou a primeira divisão do Campeonato Brasileiro de 1987.
    Era um campeonato só com 32 clubes dividido em dois módulos de 16.
    Em 1987, o Flamengo conquistou o Módulo(Grupo) Verde.
    Em 3 de setembro de 1987, portanto antes do início da competição, a CBF defendia que o campeão brasileiro deveria sair de um quadrangular entre os dois primeiros dos Módulos Verde e Amarelo, embora o Clube dos 13 defendesse que este quadrangular deveria apenas definir os representantes do país na Libertadores.
    Em 9 de setembro de 1987, o Jornal do Brasil publicou a tabela do Módulo (Grupo Verde), tabela na qual este era tratado como “Grupo Verde”; ou seja, antes de iniciados os jogos, já estava estabelecido que o Módulo Verde seria apenas um dos Módulos da divisão principal, junto ao Módulo Amarelo.
    Conforme contagem oficial da CBF, o Módulo Verde de 1987, vencido pelo Flamengo, não conta nem como título de Campeonato Brasileiro nem como título independente do Campeonato Brasileiro, mas apenas como 1 dos 2 Módulos da Divisão Principal do Campeonato Brasileiro de 1987.
    Há alguma dúvida ?
    Quem não entendeu ?
    Aos torcedores do Flamerda que não souberem ler o texto, peçam ajuda :
    SPORT Campeão Brasileiro de 1987 !!!

  4. Passados 27 anos, vale refletir:
    Após tantas dúvidas, será que este título realmente existiu????
    E outras mentiras mais:
    Campeão invicto, sendo derrotado na úlima partida do campeonato…
    Campeão do centenário, perdendo o título no ano em que completou 100 anos…
    Maior torcida do estado, há anos perdendo em média de público…
    ??????????

  5. TODA ESSA DISCUSSÃO QUE VEM SE ARRASTANDO DESDE 1987 É RIDÍCULO,POIS TODOS SABEMOS QUE NA QUELE ANO O CAMPEONATO ERA ÚNICO INDEPENDENTE DE TER SIDO DIVIDIDO EM DOIS MÓDULOS, EXISTIA O REGULAMENTE QUE DIZIA QUE OS CAMPEÕES E VICES DE CADA MÓDULO IRIAM SE ENFRENTAR PARA SE DEFINIR OS DOIS FINALISTA PARA DECIDIR O TÍTULO, AI VEM O FLAMERDA E O INTERNACIONAL SE ACHANDO E DECIDEM POR CONTA PRÓPRIA DECIDIREM, MENOSPREZANDO O REGULAMENTO, A CBF, SPORT E GUARANI, QUE POR DECISÃO DA CBF AUTORA DO CAMPEONATO E DO REGULAMENTO,VISTO QUE OS DOIS CLUBES (FLAMERDA E INTERNACIONAL) SE RECUSARAM A ENFRENTAR SPORT E GUARANI. ENTÃO LOGO A CBF DECIDIU QUE A FINAL SERIA REALIZADA POR ESSES DOIS CLUBES, EM QUE O SPORT VENCEU O GUARANI POR 1X0, SE CONSAGRANDO ÚNICO CAMPEÃO BRASILEIRO DE 1987. QUEIRAM OU NÃO QUEIRAM OS JUÍZES O SPORT É DE FATO O CAMPEÃO BRASILEIRO DE 1987.

  6. Por que o Flalido quer dividir o título de 1987 ???
    Por que querem ludibriar os pobres coitados dos torcedores ?
    Apesar de toda márfia da Rede Bobo, CBF, não ganha nada, apenas o grande campeonato carioca !
    De 1987 até hoje o Flamerda ganhou quantos títulos brasileiros ???
    2 (dois), ou seja o protegido da Rede Bobo/CBF em 26 edições foi campeão duas vezes, o olha que em 2009 o Brasil sabe como é que foi !
    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
    Só pra lembrar:
    Corínthias – 5 vezes;
    São Paulo – 4 vezes;
    Vasco – 3 vezes;
    Sem falar no Palmeiras, Santos, Fluminense, e Cruzeiro – 2 vezes cada.
    O Flabosta é grande em que ???
    Recebe milhões da Rede Globo e não ganha nada ! KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
    Pelo lambança da CBF o Flalido devia ter o troféu do módulo verde, logo quem fica com a Taça em definitivo é o São Paulo !

  7. Em 1987 não houve campeonato Brasileiro e sim COPA UNIÃO que consistia em dois módulos o verde e o amarelo onde o verde era composto pelos 12 maiores clubes do Brasil e o Amarelo pelos clubes medianos e pequenos como é o Sport. Então CAMPEÃO BRASILEIRO EM 1987 NÃO EXISTIU. Campeonato medíocre sem relevância pois até hoje é contestado e ridicularizado pelos adversários a CBF como sempre só faz cagada esta foi mais uma. Campeão do Modulo Amarelo(Sport Clube do Recife), Este sim é o Título do Sport. Todos nós sabemos com quem o Sport jogou neste ano com Clubes da 2º e 3º divisões do BRASIL, isto é ser CAMPEÃO BRASILEIRO?,KKKKKKKK.

  8. COMO DIZIA JOHN LENNON, IDIOTICE SEM SAL.TRÊS POSTS SOBRE O MESMO ASSUNTO.MEU DEUS, LA BABACIONE CONTINUA. TÍTULO DENOREX.

  9. O SPORT FEZ A FINAL DE 87 COM O VICE CAMPEÃO DE 86 (GUARANI) E FOI PARA LIBERTADORES DE 88!!!!!!!! A TAÇA VAI SER DIVIDIDA OU VAI SE FAZER UMA NOVA LIBERTADORES????????…………….. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK………….. POR ISSO QUE SE DIZ QUE O BRASIL É O PAIS DA PIADA PRONTA!!!!!!!!! ……….. QUEIRAM OU NÃO QUEIRAM OS JUÍZES O NOSSO SPORT É DE FATO CAMPEÃO!!!!!!! ………………………”Nos gramados venceu contra quem jogou,
    e nos tribunais deu em quem fugiu, saudemos com orgulho e destemor Sport, campeão do Brasil!”!!!!!! PELO SPORT TUDO, ATÉ DEPOIS DA MORTE E, COMO DIZ NO NOSSO HINO; ……….. Pra mim, o meu Sport
    É religião!!

  10. O SPORT FEZ A FINAL DE 87 COM O VICE CAMPEÃO DE 86 (GUARANI) E FOI PARA LIBERTADORES DE 88!!!!!!!! A TAÇA VAI SER DIVIDIDA OU VAI SE FAZER UMA NOVA LIBERTADORES????????…………….. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK………….. POR ISSO QUE SE DIZ QUE O BRASIL É O PAIS DA PIADA PRONTA!!!!!!!!! ……….. QUEIRAM OU NÃO QUEIRAM OS JUÍZES O NOSSO SPORT É DE FATO CAMPEÃO!!!!!!! ………………………”Nos gramados venceu contra quem jogou,
    e nos tribunais deu em quem fugiu, saudemos com orgulho e destemor Sport, campeão do Brasil!”!!!!!! PELO SPORT TUDO, ATÉ DEPOIS DA MORTE E, COMO DIZ NO NOSSO HINO; ……….. Pra mim, o meu Sport
    É religião!

  11. Esta mulher é uma maluca e ainda tem gente metida a advogado que só fala besteira . Sport o único campeão dentro e fora do campo … #SRN #PST

  12. José, você está por dentro mesmo, que capacidade para fazer pesquisa na internet que mais ninguém encontra. O jogo Sport X Guarani, da final do brasileiro de 1987, foi Sport 1 X 0 Guarani, gol do saudoso Marco Antônio aos 19 minutos do 1º tempo.

  13. O Sport não foi campeão de nada,o Guarani DESISTIU da cobrança dos pênaltis pois sabia que não valia nada.Campeão de nada e ponto final.

  14. Caro João, então tinham 2 regulamentos e eram competições diferentes, estavam decidindo o quê? Você sabe, ou finge não saber, que só houve o campeonato naqueles módulos por imposição da FIFA, que iria desfiliar os participantes dos clubes dos 13. Foi só por este pequeno empecilho que aceitaram o regulamento que previa o cruzamento ou seriam DESFILIADOS. É um absurdo que o Flamengo não tenha sido punido na época, por se recusar a cumprir o regulamento.

  15. O que está escrito é que os dois módulos fazem parte da mesma competição e transitou em julgado a sentença que determina o cumprimento do regulamento da competição de 1987 que previa ser o campeão o vencedor do cruzamento dos dois módulos.

    No dispositivo, não constou apenas o reconhecimento do Sport como campeão. Assim também se consignou:

    “Em face do exposto, jugo procedentes, ‘in totum’, as pretensões formuladas na peça exordial, para declarar válido o regulamento do Campeonato Brasileiro de Futebol Profissional de 1987, outorgado pela Diretoria da CBF; (…)”.

    A sentença declarou formalmente, em seu dispositivo, a validade do regulamento da CBF para o Campeonato Brasileiro de 1987. Esse regulamento previa que o campeão brasileiro deveria ser determinado pelo cruzamento dos vencedores dos Módulos Verde e Amarelo em seu artigo 6º, § 2º (texto extraído do acórdão na apelação da fase de conhecimento):

    “Art. 6º (…)

    § 2º O campeão e o vice-campeão das taças João Havelange [Módulo Verde] e Roberto Gomes Pedrosa [Módulo Amarelo] disputarão, em quadrangular, o título de Campeão e Vice-Campeão Brasileiro de 1987, ficando de posse da Copa Brasil-1987 e classificados para representar a CBF na Taça Libertadores da América-1988”.

    Em síntese, com a declaração de validade do regulamento da CBF por decisão judicial, também foi declarada a validade dessa regra. O campeão do Módulo Verde não poderia ser considerado campeão brasileiro sem participar do quadrangular final — sob pena de desdizer o regulamento e a coisa julgada material.

  16. Cassio, li seu texto com atenção. Sou torcedor do Sport, mas infelizmente entendo que são grandes as chances do Flamengo ter este título reconhecido também. E não se trataria necessariamente de uma “rediscussão de sentença transitada em julgado”.

    Tive acesso à cópia integral do processo, e dei uma estudada. Se você quiser, posso te repassar. E, como advogado que sou, acredito que, infelizmente, a tese do Flamengo é forte.

    Não se trata de discutir a legitimidade do título do Sport – e isso a própria relatora deixou claro. Se trata da possibilidade de a CBF declarar que o vencedor do outro módulo também poderia ser campeão brasileiro. A regra não proíbe este tipo de procedimento.

    A sentença que transitou em julgado em momento algum impede que o Flamengo seja declarado, também, campeão brasileiro. Ela apenas DECLARA que o Sport foi O CAMPEAO BRASILEIRO.

    A partir do momento em que a CBF lança uma resolução que declara que o campeão de outro módulo também seria um campeão brasileiro, a princípio, não existiria impedimento.

    De fato, algo complicado.

  17. se sacanearem o Sport, com um julgamento anulando hoje(abssurdo)…

    Seja qual for a decisão, cabe recurso.

    Seja qual for a decisão, cabe recurso.

    Seja qual for a decisão, cabe recurso.

    Seja qual for a decisão, cabe recurso.!!!!!

    Supremooooooooooooooo!!!!!!!!

    fui!!!

  18. Esta Senhora faz lembrar a Presidente Dilma que assinou o contrato da Petrobrás sem ler !
    O STJ está sendo induzido a erro !
    O STJ quer mudar uma Decisão Judicial transitada em julgado !
    Neste caso é melhor rasgar a Constituição Federal, e mudar a sede do Governo de Brasília para o Rio de Janeiro.

    “Êta Brasilzão”
    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  19. a ultima gota d’água será o time do fluminense jogar a 1 divisão, não vou a dar o menor credito a essa alucinação coletiva que é o futebol. Devíamos, todos arrumar o que fazer!. STJD o que diabo é isso???

  20. Um aborto! O mais correto seria todos verem que em 1987 não houve campeonato brasileiro, muito menos campeão brasileiro. Houve uma bagunça. Essa discussão nunca vai ter fim.

  21. A relatora foi perfeita, se ateve ao que está inscrito e no tribunal vale o que se escreve e não se tira deduções em paixões, quem errou foi o jornalista tentando fazer conjecturas baseadas nas suas preferencias.

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