A secretária municipal de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, Maria José de Biase, falou sobre o polêmico Projeto de Lei (PL) 023/2011. O projeto estabelece requisitos para a regularização, edificação de templos religiosos de qualquer culto. A entrevista foi concedida ao repórter do Diario Kleber Nunes:

Como surgiu esse projeto de lei?
Esse assunto já foi pauta de muitas discussões, inclusive de uma audiência pública realizada em maio deste ano. Diante da demanda dos grupos religiosos resolvemos propor uma lei que permitisse o livre culto respeitando a Constituição Federal, mas dentro da realidade do Recife.

O que mudará com essa proposta da prefeitura?
Basicamente os parâmetros de edificação, ou seja, muda a lei com relação ao afastamento, ao uso do solo natural, às vagas de estacionamento e à lei de publicidade com a utilização de placas indicativas. Essa alterações foram feitas para flexibilizar a regularização de templos já existentes e garantir o ordenamento de novos. Além disso, o projeto institui uma legislação que procure adequar a realidade da cidade. Além disso tirar mais de 500 templos da ilegalidade e dá segurança para que seus frequentadores possam praticar sua religião.

Aumentar o limite de decibéis não fere a lei que prevê o sossego?
O aumento de decibéis está dentro da lei de meio ambiente do Recife e ela limita a variação de 65 a 70 decibéis dentro dos limites do templo. A lei de Ocupação de Solo é de 1996. De acordo com ela, um som de um liquidificador incomoda porque excede o limite. Há uma diferença entre a cidade ideal e a real.