Multa de até R$ 10 mil pode ser aplicada a quem mantiver, em Pernambuco, animais em praças e parques

O desrespeito à Lei 14.639, que proíbe a permanência de animais silvestres, selvagens e exóticos em praças e parques, pode sair caro aos infratores.

A nova lei estipula a aplicação de multas entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, tanto para pessoas jurídicas quanto para pessoas físicas.

As multas somente serão aplicadas em uma segunda autuação. Na primeira, está previsto apenas uma advertência.

A Lei 14.639 ainda será regulamentada. E não pode ser aplicada a zoológicos, universidades ou centros de estudo e pesquisa.

Sancionada na última quarta-feira pelo governador Eduardo Campos (PSB), a lei resultado de um projeto do deputado estadual Daniel Coelho (PSDB).

 

Nova lei proíbe a permanência de animais silvestres, selvagens e exóticos em praças de Pernambuco

O Parque Treze de Maio, na Boa Vista, pode ficar sem o minizoológico.

A possilibidade existe desde ontem, com a publicação, no Diario Oficial, da Lei 14.639.

Sancionada pelo governador Eduardo Campos, a lei proíbe a permanência de animais silvestres, selvagens ou exóticos em praças, parques ou espaços urbanos localizados em áreas de elevada densidade demográfica.

O minizoológico, com macacos e aves, foi criado na década de 1970.

A possibilidade de retirada existe, segundo ambientalistas, porque o parque não oferece condições de boa qualidade de vida para os bichos.

“As jaulas nem sempre estão limpas e o risco de intoxicação por alimentação indevida, jogada por visitantes, é grande”, argumenta Aline Gusmão, do Movimento de Defesa Animal de Pernambuco (MDA).

Os ambientalistas usam o argumento da qualidade de vida porque a Lei 14.639, embora limite os lugares para se manter os animais, cria a brecha para que permaneçam em pontos que simulem o habitat dos bichos.

A publicação da lei surpreendeu a Empresa de Limpeza e Manutenção Urbana do Recife (Emlurb), que iniciou a requalificação do minizoológico nesta semana.

Isso porque havia o risco dos bichos fugirem.

“Nossa  análise preliminar é que o parque simula o habitat dos animais”, disse o diretor de Limpeza Urbana, Rodrigo Brayner.

A Emlurb continuará fazendo as melhorias nas jaulas e no entorno delas como sugeriu o Ibama.

Mas a empresa pedirá, paralelamente, esclarecimentos ao governo do estado e fará uma consulta àsua assessoria jurídica sobre o assunto.

E agora presidente Dilma?

A charge de Samuca, publicada hoje no Diario de Pernambuco, retrata bem o  problema que a presidente Dilma Rousseff terá em relação ao projeto do Código Florestal.

A derrota do governo na Câmara dos Deputados era crônica anunciada. E não é de hoje. O que ocorreu ontem repete o que se viu em maio do ano passado, quando ruralistas impuseram suas posições pela primeira vez na Câmara.

Agora a encruzilhada chega, de fato, à Presidência da República.

Se vetar as mudanças propostas pelos ruralistas, a presidente pode manter votos no Congresso Nacional. Uma das mudanças reduziu a exigência do tamanho das áreas a serem reflorestadas nas margens dos rios.

O sim aos ruralistas pode resultar em muitas críticas internacionais. Elas virão especialmente dos ambientalistas. Com um agravante, o sim virá às portas da Rio+20, conferência da ONU que discutirá desenvolvimento sustentável.

Se disser não à bancada ruralista, o apoio parlamentar pode diminuir no Congresso. Em contrapartida, os aplausos internacionais virão. A  imagem de pulso firme da presidente será fortalecida. Desta vez, em favor do planeta.

E agora presidente?