O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pode ingressar com uma ação para o fechamento do minizoológico do Parque Treze de Maio, na Boa Vista, caso a prefeitura continue mantendo os animais no local.

A decisão foi anunciada pelo promotor Geraldo Margela, da 13ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da Capital. O argumento para o pedido será a Lei 14.639, sancionada na última terça-feira pelo governador Eduardo Campos.

A lei proíbe a permanência de animais silvestres, selvagens e exóticas em praças, parques ou espaços urbanos em áreas com elevada densidade demográfica.

Áreas com elevada densidade demográfica são centros comerciais e de serviços, estacionamentos e lugares de tráfego intenso de veículos.

Segundo o promotor, a 14.639 fortalece o entendimento do Ministério Público de que o Treze de Maio não é apropriado para abrigar os animais.

“A lei é clara e, acredito, que os próprios gestores verão isso. Afinal, o parque está em um local de grande desindade demográfica, com tráfego intenso nos quatro lados”, disse Geraldo Margela.

O coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente, André Silvani, vê o assunto sob ótica semelhante.

Em 2011, Geraldo Margela abriu um inquérito civil público para investigar a situação dos animais no Treze de Maio após a fuga de um dos macacos e, ao final, requereu a retirada dos bichos do parque.

O Ibama, no entanto, permitiu que macacos e aves ficassem no local desde que a Empresa de Manutenção de Limpeza Urbana (Emlurb) fizesse mudanças.

As alterações propostas, como uma distância maior entre as jaulas e o ponto de observação dos visitantes, começaram a ser feitas nesta semana.