Multa de até R$ 10 mil pode ser aplicada a quem mantiver, em Pernambuco, animais em praças e parques

O desrespeito à Lei 14.639, que proíbe a permanência de animais silvestres, selvagens e exóticos em praças e parques, pode sair caro aos infratores.

A nova lei estipula a aplicação de multas entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, tanto para pessoas jurídicas quanto para pessoas físicas.

As multas somente serão aplicadas em uma segunda autuação. Na primeira, está previsto apenas uma advertência.

A Lei 14.639 ainda será regulamentada. E não pode ser aplicada a zoológicos, universidades ou centros de estudo e pesquisa.

Sancionada na última quarta-feira pelo governador Eduardo Campos (PSB), a lei resultado de um projeto do deputado estadual Daniel Coelho (PSDB).

 

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