“Prazos devem ser cumpridos”

Coordenador geral do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, Hélvio Polito acredita na possibilidade dos 184 municípios pernambucanos terem aterros sanitários em agosto de 2014, como exige a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O fato de muitas prefeituras não finalizarem os seus planos, segundo ele, é reflexo da falta de pessoal especializado e não irresponsabilidade.

 

Qual é a situação dos municípios pernambucanos em relação aos planos de gestão de resíduos sólidos?

O estado entregou o seu plano e cumpriu o seu papel. Quanto aos municípios, eles estão dentro da realidade de muitos estados brasileiros. Como não é obrigatório o envio dos planos ao governo federal, só vamos ter um número exato adiante.

Os municípios não negligenciram a elaboração dos planos, já que tiveram dois anos para fazer isso?

Não vejo irresponsabilidade. Pode-se até encontrar descasos, mas esse não é o principal fator. Aos municípios falta corpo técnico para elaborar um plano.

Será necessário prorrogar os prazos para a elaboração dos planos municipais e de implantação dos aterros sanitários?

Pernambuco não vai fazer fileiras para expandir os prazos. Eles devem ser cumpridos. Como estado, cumpriremos nosso papel: o de auxiliar as prefeituras, mas aos munícipios é que cabe fazer a gestão dos resíduos sólidos.

À procura de informações

Como não se sabe quantos municípios pernambucanos finalizaram os planos de gestão de resíduos sólidos, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade decidiu montar o próprio banco de dados.

O levantamento ajudará na elaboração de programas e ações relacionadas ao tratamento do lixo, bem como na estruturação dos consórcios regionais. Existem 11 propostas de consórcios no estado.

Para montar o banco de dados, adiantou Hélvio Polito, a secretaria vai contatar quase todas as 184 prefeituras. Hélvio, secretário executivo de Meio Ambiente, coordenou o Plano Estadual de Resíduos Sólidos.

O contato com as prefeituras será necessário porque, embora  tenha estipulado 1 de agosto como prazo para a finalização dos planos, o governo federal não exigiu o envio dos documentos para o Ministério do Meio Ambiente.

Mas os planos terão que ser apresentados por municípios e estados quando forem concorrer a projetos financiados pela União.

O Ministério do Meio Ambiente estima que menos de 10% das cidades brasileiras conseguiram elaborar os seus planos até o dia 1 deste mês, como ordenava a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Esse percentual é contestado. Para entidades municipalistas, muitas prefeituras fizeram os planos de gestão com recursos próprios.

A estimativa do ministério é fundamentada nos acessos feitos de prefeituras, via internet, ao edital da Caixa Econômica Federal. O edital destinava recursos para a elaboração dos planos de gestão.