A partir de hoje, os municípios sem planos de resíduos sólidos não podem obter recursos federais destinados à construção de aterros sanitários.

A exigência é da Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2010.

Apesar da exigência, nenhuma entidade – federal, estadual ou municipal – sabe a quantidade de municípios com planos finalizados.

Isso acontece porque a União, embora passe a cobrar o documento, não exige o envio do documento para o Ministério do Meio Ambiente.

Em Pernambuco, alguns municípios estão bem encaminhados para finalizar os planos. É o caso das 14 cidades da Região Metropolitana.

Esses municípios aderiram ao Consórcio Metropolitano de Resíduos Sólidos, que  possui um plano a ser atualizado e ampliado.

Mesmo o plano precisando de ajustes, a Secretaria Estadual das Cidades assegura que os 14 municípios estão aptos a obter verbas federais.

A preocupação maior não é com as grandes cidades ou regiões mais importantes do estado. É com os pequenos municípios.

Segundo o secretário executivo da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Paulo Arruda, as pequenas cidades não possuem quadro técnico e nem recursos para elaborar os planos.

O argumento de Arruda tem sentido, mas fica uma pergunta: dois anos não foram suficientes para se tocar um projeto?

Alguns técnicos estimam que se optasse por um documento municipal, as prefeituras desembolsariam entre R$ 30 e R$ 40 mil.

Esse valor cairia bastante se a opção fosse um plano regional, saída apontada pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos.

Divulgado ontem, o plano estadual cita a existência de 11 consórcios. Alguns, como o metropolitano, bem encaminhado. Outros ainda nos passos iniciais.

Só para lembrar: o governo federal é responsável pela maior parcela dos recursos destinados a ações de resíduos sólidos.

A versão 2 do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC2) prevê a liberação de R$ 1,5 bilhão para a área.