Degradação atinge foz do Rio São Francisco

Por sua importância econômica, social e cultural, o Rio São Francisco exige maior agilidade nos projetos de meio ambiente. E um deles é a transformação da foz, na divisa de Alagoas e Sergipe, em área de proteção ambiental (APA).

O processo para se instituir a APA existe desde 2003, mas pouco andou. Hoje, o comitê da bacia hidrográfica do rio, a quem coube a iniciativa no passado, decidiu pedir formalmente ao Ibama que agilize o processo.

E ao Ibama, diante da degradação acelerada na foz, não resta outra coisa.

Os membros do comitê denunciam que os estragos ambientais se intensificaram nos últimos anos com a especulação imobiliária, projetos empresariais, construção de estradas e atividades turísticas.

Se aprovada, a APA terá 47 mil hectares. Nessa área estuarina, pode-se ver os ecossistemas praiaa, dunas, mangues, brejos, várzeas e restingas.

Mas os estragos – muitos provocados pela falta de saneamento nas cidades e destruição das matas ciliares -  podem ser vistos longo de todo São Francisco e afluentes. A bacia do Velho Chico mede mais de 638 mil quilômetros quadrados.

O “rio da integração nacional” impressiona com seus números.

A área de drenagem da bacia, por exemplo, corresponde a 8% do território brasileiro e as regiões do alto, médio, submédio e baixo São Francisco abriga cerca de 15,5 milhões de pessoas. Ou seja, 8.5% da população nacional.

Em três anos, Prefeituras do Recife, Cabo e Petrolina concederam 2,5 mil licenças ambientais

O número de licenciamentos ambientais concedidos pelas prefeituras do Recife, Cabo e Petrolina  mostram o peso da municipalização dessa competência.

Desde 2009, os três municípios, os únicos preparados para esse tipo de serviço no estado, aprovaram mais de 2,5 mil projetos.

Os licenciamentos vão de padarias e postos de gasolina a grandes indústrias.

A média anual de processos aprovados na capital tem sido de 500. Ao todo, a  Secretaria de Meio Ambiente do Recife avalizou 1,3 mil licenças.

No Cabo, o governo municipal deu aval para 948 empreendimentos. Um deles é o complexo logístico localizado na antiga BR-101.

Petrolina aprovou cerca de 280 projetos do ponto de vista ambiental.

Os trabalhos em Petrolina, Cabo e Recife antecedem a sanção pela presidente Dilma Rousseff, em dezembro de 2012, da Lei Complementar 140.

Essa lei divide a competência do licenciamento ambiental, antes limitada à União e aos estados, com os municípios.

Obras contra o avanço do mar serão licenciadas neste mês

A licença prévia das obras de recuperação da orla marítima deve ser concedida até o fim deste mês pela Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH).

A autorização é  exigência legal para se licitar o projeto executivo.

Com ele, os técnicos vão detalhar as obras nas 19 praias de Jaboatão dos Guararapes, Recife, Olinda e Paulista.

O projeto executivo para Jaboatão foi licitado pela prefeitura, que pretende iniciar os serviços em Piedade, Candeias e Barra de Jangada neste semestre.

As obras em Recife, Olinda e Paulista devem começar em 2013. E a meta do governo do estado é conclui-las até meados de 2014.

Vem aí uma nova bolsa: a Bolsa Ambiental

O governo enviou à Câmara dos Deputados e os parlamentares aprovaram o que alguns estão chamando de Bolsa Ambiental.

A Medida Provisória (MP) nº 535/2011 cria um auxílio financeiro para famílias pobres que desenvolvem atividades de conservação ambiental.

Pretende-se beneficiar as famílias pobres, principalmente de pequenos agricultores, residentes próximas às áreas de proteção.

São muitas as pessoas pobres que vivem junto às florestas. Pelos cálculos da União, 213 mil famílias em todo o país.

Em Pernambuco, famílias de vários municípios da Região Metropolitana e da Zona da Mata podem ser contempladas pelo projeto.

No Cabo de Santo Agostinho, por exemplo, os agricultores do Engenho Ipiranga é um caso. As famílias, há cerca de quatro décadas, plantam culturas diversas e preservam resquícios da Mata Atlântica.

Eis a compensação proposta para cada família: R$ 100.

O projeto, após aprovação da Câmara, seguiu para o Senado.