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Recifenses são contrários à lei municipal que permite o aumento do barulho dos templos

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Se dependesse dos internautas, a Câmara de Vereadores e a Prefeitura do Recife não teriam aprovado e sancionado o artigo quinto da Lei 17.773/2012.

O artigo permite que templos de diversas religiões façam barulho até 70 decibéis.

A norma anterior sobre as igrejas determinava entre 50 e 65 decibéis.

A mudança no nível do barulho foi rejeitada por 90% das pessoas que participaram da enquete do Blog Meio Ambiente e Sustentabilidade sobre assunto.

Dos 88 votantes, 79 foram contra a alteração.

Apenas nove pessoas, ou seja 10% dos votantes, concordaram com o texto da nova lei municipal, sancionada pelo prefeito João da Costa em janeiro.

O argumento do município é de que a alteração apenas cumpre outra lei em vigor desde 1996. No caso, a de Nº 16.243, de Uso e Ocupação do Solo.

Vale lembrar que a alteração foi apresentada pelo Legislativo e Executivo como boa por regulamentar os templos, o que é verdade. E rende votos.

No entanto,  “esqueceram” o que era polêmico e estava sendo questionado.

“O aumento de decibéis está dentro da lei”

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A secretária municipal de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, Maria José de Biase, falou sobre o polêmico Projeto de Lei (PL) 023/2011. O projeto estabelece requisitos para a regularização, edificação de templos religiosos de qualquer culto. A entrevista foi concedida ao repórter do Diario Kleber Nunes:

Como surgiu esse projeto de lei?
Esse assunto já foi pauta de muitas discussões, inclusive de uma audiência pública realizada em maio deste ano. Diante da demanda dos grupos religiosos resolvemos propor uma lei que permitisse o livre culto respeitando a Constituição Federal, mas dentro da realidade do Recife.

O que mudará com essa proposta da prefeitura?
Basicamente os parâmetros de edificação, ou seja, muda a lei com relação ao afastamento, ao uso do solo natural, às vagas de estacionamento e à lei de publicidade com a utilização de placas indicativas. Essa alterações foram feitas para flexibilizar a regularização de templos já existentes e garantir o ordenamento de novos. Além disso, o projeto institui uma legislação que procure adequar a realidade da cidade. Além disso tirar mais de 500 templos da ilegalidade e dá segurança para que seus frequentadores possam praticar sua religião.

Aumentar o limite de decibéis não fere a lei que prevê o sossego?
O aumento de decibéis está dentro da lei de meio ambiente do Recife e ela limita a variação de 65 a 70 decibéis dentro dos limites do templo. A lei de Ocupação de Solo é de 1996. De acordo com ela, um som de um liquidificador incomoda porque excede o limite. Há uma diferença entre a cidade ideal e a real.

Barulho em nome de Deus

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Um projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores do Recife, pelo prefeito João da Costa, altera o número de decibéis permitido aos templos religiosos.

A legislação municipal em vigor determina que o barulho das igrejas deve ficar entre 50 e 65 decibéis. Pela nova proposta será de 70 decibéis.

A diferença parece pequena quando se fala em números, mas para quem reside perto de templos barulhentos deve ter ficado preocupado.

Morei perto de uma igreja e não conseguia assistir televisão ou conversar tranquilamente em determinadas horas. Principalmente nos fins de semana.

O problema de alguns templos, ressalta-se, nem sempre é a altura do som,  porém a frequência com que os equipamentos são ligados.

Pelo projeto, na tentativa de controlar a poluição sonora, os templos devem apresentar relatórios semestrais de de emissão sonora.

A exigência do relatório  será para os imovéis com mais 300 metros quadrados.

E os templos menores, que surgem a cada dia em diversos bairros do Recife, por que serão dispensados de apresentar o estudo?

O projeto de lei, número 023/2011, não se limita à questão ruído e, reconheço, sinaliza para avanços.Um deles, a obrigatoriedade de estacionamento.

Se o projeto for aprovado como está, os templos com mais de 300 metros quadrados devem disponibilizar uma vaga para cada 50 metros quadrados.

É um avanço,  mas “peca” novamente por excluir os templos menores.