Quem deixar animal solto em ruas e margens de rodovias pode ser preso

Os proprietários que deixarem os animais soltos em vias públicas ou nas margens das rodovias poderão ser presos em flagrante delito.

A recomendação, que vem causando polêmica, é do promotor de Justiça Mário Gomes de Barros, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

E vale apenas para São José do Belmonte, no Sertão pernambucano. Mas que poderia ser copiado em outros municípios, como no Recife.

A foto abaixo, feita no bairrro de San Martin, comprova isso.

O promotor de São José do Belmonte encaminhou a recomendação às polícias Civil e Militar ao constatar o  aumento de acidentes de trânsito provocados por animais soltos.

Mas a prisão somente ocorrerá se os proprietários, depois de identificados e orientados, não mantiverem seus animais presos.

A recomendação se baseia no Código Penal. O artigo 132 é considerado crime expor a vida ou saúde de outra pessoa a perigo direto e iminente.

Por crime assim, o acusado pode ser detido de três meses a um ano.

O promotor determina ainda que a prefeitura, além de realizar campanhas educativas, deve recolher os bichos para um local adequado e aplicar multa de R$ 100 por cada animal solto.

A multa, ressalta a recomendação, está prevista na lei estadual 14.625, que trata da criação e circulação de animais.

Empresário é obrigado a plantar 1,6 mil árvores

Por conta da extração irregular de argila, um empresário será obrigado a plantar 1.667 mudas de espécies da Mata Atlântica.

O plantio foi determinado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o empresário.

As mudas serão plantadas no Parque Estadual Mata de Duas Lagoas, no Cabo de Santo Agostinho, entre abril e julho do próximo ano.

Entre as espécies estão imbiriba, visgueiro, praíba, angelim, ipê roxo, palmeira, barbatimão e pau falho.

A promotora de Justiça Janaína Sacramento estipulou multa de R$ 200,00 para o empresário por cada dia de atraso no plantio.

E o valor a ser arrecadado deve ir para o fundo municipal de meio ambiente.

O plantio será fiscalizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e acompanhado pela Associação do Patrimônio Ambiental da Mata Duas Lagoas.

Devagar com o andor

O projeto do Corredor Leste-Oeste, que liga Camaragibe ao centro do Recife, já chamou atenção por vários motivos. Desde a importância da via para um transporte público de passageiros às questões ambientais.

E esse aspecto, como mostra a colunista do Diario de Pernambuco, Luce Pereira, tem sido acompanhado de perto pelo Ministério Público. E com o rigor exigido pela lei. Abaixo, o comentário de Luce publicado hoje:

“Bem feito: o Ministério Público de Pernambuco deu, ontem, belo puxão de orelha na CPRH por permitir a erradicação de árvores que estavam no caminho do projeto corredor Leste-Oeste. Isso porque a Agência Estadual de Meio Ambiente tomou a decisão em terreno alheio sem dar a mínima para a opinião do administrador, neste caso, a Secretaria de Meio Ambiente do Recife. A questão não é a indiferença do órgão municipal com a ingerência cometida, mas o fato de não ser possível o órgão estadual se dar o direito exclusivo de condenar árvores de acordo com esse ou aquele projeto. Se trâmites legais existem é para serem cumpridos, ainda que a outra parte não se mostre minimamente interessada em questionar o pleito. A propósito, não foi apenas absurdo o fato de a CPRH se comportar como se não precisasse ouvir nada nem niente. Aquela história da compensação, também, revelou-se de uma esquisitice que só cabe em províncias onde o surrealismo já faz parte da rotina (como gente virando anjo que voa, gordos que explodem, essas coisas …). Imagine que a proposta era, como forma de compensar a erradicação, plantar novas árvores em Carpina, na Mata Norte. Quer dizer, os interessados em pegar uma sombrazinha (e daqui a muitos anos) precisariam viajar quilômetros até o município, e ainda ter que sair muito cedo de casa, porque o trânsito caminha para se tornar penitência braba em todos os recantos de Pernambuco. A isso, também, o Ministério Público disse “não” e recomendou que as árvores sejam plantadas perto da Caxangá. Nada mais lógico, porque a área é uma das mais áridas do Recife, pela falta de verde. Talvez a pequena lição de obediência sirva para que a CPRH não esqueça que desenvolvimento e meio ambiente não podem se divorciar impunemente.”

Projeto de navegabilidade do Capibaribe será acompanhado pelo Ministério Público

O projeto de navegalidade dos rios Capibaribe e do Beberibe, sob o comando do governo estadual, será acompanhado de perto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O monitoramento das obras será feito pela promotora de Justiça Belize Câmara Correia, que instaurou inquérito civil público na última quarta-feira.

Segundo Belize, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOP-Meio Ambiente) prepara um parecer sobre a obra para subsidiá-la.

O parecer do CAOP-Meio Ambiente é baseado no Estudo e no Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) do projeto de navegabilidade, ambos debatidos em audiência pública.

Quando finalizado, em 2014, o projeto de navegabilidade permitirá o transporte de 335 mil passageiros por mês. Por dias, 12 barcos farão 156 viagens.

O projeto em execução prevê que as viagens serão feiras em duas rotas.

A Rota Oeste inclui os bairros de Apipucos, Torre, Derby e o Centro, enquanto a Rota Norte passa por Santo Antônio, São José, Boa Vista e Santo Amaro.

Ministério Público recomenda interdição de zoológico

A promotora de Justiça, Vera Rejane, recomendou que a Prefeitura de Vitória de Santo Antão interdite imediatamente o Zoológico Melo Verçosa.

O zoológico não tem a autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para funcionar.

Na recomendação, a promotora afirma que há reclamações sobre o zoológico desde 2008. O espaço funciona desde a década de 1950.

Entre as irregularidades estariam o tratamento inadequado dos animais e a falta de segurança.

O acesso dos visitantes aos bichos é considerado muito fácil pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).  Isso teria provocado a morte de um hipopótamo, que engoliu um caroço de manga jogado por um visitante.

O prefeito tem até o fim do mês para comunicar  as providências adotadas.

Há no Zoológico Melo Verçosa diversos tipos de animais, como anta, lhama, capivara, cotias, quatis, taru, araras, urubus e jabutis.

A promotora pediu ao Ibama e à Polícia Civil que fiscalizem o cumprimento da recomendação. Ela ressalta que o funcionamento do zoológico sem licenciamento configura crime ambiental.

Compensação ambiental não é matemática

Em nome do desenvolvimento, órgãos públicos fazem contas simples. E com lógica matemática e pouco ambiental.

Essa lógica parece ter prevalecido na Rua Santo Elias, no Espinheiro, Recife.

Ali, o município autorizou que uma construtora derrubasse uma acácia mimosa para se construir a entrada de um prédio.

A compensação pelo corte seria o plantio e a manutenção de duas mudas.

Pelo olhar numérico, o meio ambiente ganharia.

Puro engano. Esse comportamento vale para longo prazo, quando a cidade exige ações a curto prazo como mostra o fenômeno do aquecimento global.

A acácia marcada para o corte, ressalte-se, é centenária. Tinha uma copa de fazer inveja às mudas, que demorariam anos para disporem das mesmas sombra e da capacidade de captar gases da velha árvore.

Mas a lógica matemática valeria por completo se não fossem os moradores da Rua Santo Elias. Digo completo porque grande parte da copa foi derrubada.

Indignados, eles, que reivindicam o tombamento da acácia mimosa, correram para evitar o corte. Pediram ajuda da Polícia Militar e o caso terminou no Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

A promotora de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e Cultural do Recife, Belize Câmara, apontou, como alguns moradores haviam atentado, para a inclusão da árvore no projeto do prédio. E não por derrubá-la.

Mais ainda: impediu o corte da árvore  até que o processo seja concluído.

Do contrário, avisou a promotora de Justiça, “os responsáveis (pela obra) estão sujeitos às consequências previstas em lei”.

O MPPE ouvirá a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que autorizou a derrubada, e a empresa Melo Rodrigues, responsável pela construção do edifício.

A conclusão do processo deve demorar pelo menos duas semanas.

Quem sabe nesse tempo, embora curto, o poder público não reflita mais sobre o modo de ver a compensação ambiental.

Ministério Público investigará corte de árvores na Caxangá

A promotora de Meio Ambiente, Belize Câmara, vai abrir inquérito civil para investigar a derrubada de árvores na Avenida Caxangá, no Recife.

Quinze árvores foram cortadas para a construção de plataformas do Corredor Leste-Oeste. As obras são coordenadas pela Secretaria Estadual das Cidades.

A abertura do inquérito está prevista para a próxima segunda-feira.

Com o procedimento, a promotora solicitará informações aos órgãos envolvidos no projeto, tanto na construção quanto no licenciamento.

“Para uma obra desse tipo é preciso o aval da  Secretaria Municipal de Meio de Ambiente”, exemplificou Belize Câmara.

Em ações desse tipo, lamentou a promotora, a população não é informada previamente para que não haja resistência.

Belize Câmara lembrou o caso do Poço da Panela, onde, no mês de maio, a prefeitura derrubou 49 árvores em um terreno na Rua Tapacurá.

A derrubada das árvores na Caxangá, segundo a Secretaria Estadual das Cidades, foi autorizada pela Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH).

Para compensar as perdas, a CPRH exigiu que o governo do estado plante 150 mudas. Mas o plantio deve ser feito em Goiana, a 65 quilômetros da capital.

Pobres dos nossos ouvidos!

Promotores de Justiça já alertaram candidatos a prefeito e a vereador de 55 municípios pernambucanos quanto ao uso de carros de som.

Políticos, partidos e coligações devem ser denunciados judicialmente se não respeitarem as regras estabelecidas pela legislação estadual

Como eleitor, torço para que todos os infratores sejam penalizados.

A altura do som de alguns veículos é insuportável. Tenho dúvida que obedeçam os limites de 65 decibéis em áreas residencias.

Alguns carros, por conta do som alto, fazem objetos tremerem dentro de casa.

É um desrespeito que, acredito, deixa o eleitor irritado e o afasta do candidato. Isso sem falar na qualidade da maioria dos jingles. São de qualidade duvidosa.

A legislação estadual estabelece ainda que os carros de som não devem ultrapassar os 75 decibéis em áreas industrias e 80 decibéis em outros ambientes.

O alerta mais recente ao candidatos foi feito pelos promotores de Araripina (Sertão), Vanessa Cavalcanti de Araújo, João Paulo Pedrosa e Paulo Roberto Lapenda.

Os promotores lembram que equipamentos sonoros só podem ser usados para fins publicitários sob autorização prévia da prefeitura e com licença do Detran.

Eles afirmam ainda que os carros não devem circular próximo de casas de saúde, além de orientar os candidatos a conhecerem a cartilha “Poluição Sonora – Silento e o Barulho”. A cartilha mostra os caminhos para se fazer a denúncia sobre casos desse tipo.

A recomendação em Ariripina se originou depois de denúncias à promotoria local. O mesmo tem acontecido em outras cidades.

Denúncias podem ser feitas na página www.somsimbarulhonao.com.br ou pelos telefones 3421-9595 (capital e Região Metropolitana) e 3719-4545.

Promotores pedem interdição do matadouro de Tacaratu

Por não cumprir as recomendações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Matadouro de Tacaratu, no Sertão, deve ser interditado.

O pedido de fechamento do matadouro é assinada pelos promotores de Justiça Marcelo Greenhalgh e Edilson Lins.

Medidas de melhoria foram sugeridas pelo Ministério Público após relatório, de 2011, da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuário (Adagro).

O relatório apontou uma série de irregularidades no matadouro.

Do ponto de vista da sáude pública, o documento mostrou condições  precárias de higiene no curral de matança, sala de abate e triparia.

Também se identificou que resíduos líquidos, como sangue dos animais,  escorriam a céu aberto para um terreno baldio e depois para uma lagoa, enquanto os sólidos eram jogados no lixão.

A recomendação para interditar o matadouro foi encaminhada para o município, no caso o prefeito e o secretário de Saúde, a Vigilância Sanitária do estado e a Adagro.

Tanto os gestores do estado quanto do município devem informar aos promotores, até meados deste mês, as medidas adotadas no matadouro.

Incêndio na Serra do Cruzeiro, em Tacaratu, será investigado

O Ministério Público deve investigar um incêndio que destruiu parte da Serra do Cruzeiro, em Tacaratu, município do Sertão pernambucano.

O incêndio aconteceu em maio e nenhum órgão estadual ou federal responsável pelo meio ambiente apontou, até hoje, de quem é a responsabilidade pelo crime.

A Serra do Cruzeiro,  conhecida pela riqueza da fauna e da flora, é um ponto de peregrinação religiosa dos católicos.

Ali, além de uma cruz, há uma gruta com a imagem de Nossa Senhora dos Impossíveis.

O fogo na serra surgiu, curiosamente, após uma das peregrinações, quando fogos de artifício foram queimados por devotos.

As chamas destruíram cerca de três hectares de vegetação.

Quase tudo que foi queimado era espécies do Cerrado. A flora local possui plantas dos biomas Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica.

“Foi o maior incêndio das últimas décadas na serra”, lamentou a presidente do Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Tacaratu, Joana Maria da Silva.

O conselho comunicou o fato ao Ibama.

E a promotoria do Ministério Público deve convocar a Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH) para analisar o caso.