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Prefeitos querem prorrogar fim dos lixões. Para quê?

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lixaojuliana

Quase três anos se passaram e os municípios pouco ou nada fizeram para mudar a realidade do tratamento e destino do lixo. E agora, como pedem os prefeitos das capitais, querem o prorrogamento do prazo. Por quanto tempo? Não disseram.

A reivindicação dos prefeitos, incluindo os de Recife, Salvador e São Paulo, foi apresentada aos presidentes da Câmara do Deputados, Henrique Alves, e do Senado, Renan Calheiros, na semana passada.

Pela Lei de Resíduos Sólidos, os municípios devem ter aterros sanitários até agosto de 2014. Caso contrário, ficarão impedidos de receber recursos federais para a área de resíduos. A União, vale lembrar, é quem mais financia o setor.

Será que mesmo com o prorrogamento, os municípios vão fazer a coisa acontecer? Tenho dúvida.

As prefeituras reclamam da falta de recursos e de profissionais qualificados. Um resultado disso seria que somente cerca de 10% dos municípios têm planos de resíduos sólidos, que deveriam ter sido concluídos até agosto do ano passado.

Prorrogar o prazo pode trazer ganhos políticos, mas prejuízos para o meio ambiente. As heranças dos lixões estão aí para provarem. Em Pernambuco, o descuido com o lixo pode ser visto do Litoral ao Sertão.

Daí, em lugar de prorrogação, os prefeitos deveriam cumprir a nova Lei de Resíduos de Sólidos, que está em vigor desde agosto de 2010.

Sem planos e sem direito a recursos federais

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A partir de hoje, os municípios sem planos de resíduos sólidos não podem obter recursos federais destinados à construção de aterros sanitários.

A exigência é da Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2010.

Apesar da exigência, nenhuma entidade – federal, estadual ou municipal – sabe a quantidade de municípios com planos finalizados.

Isso acontece porque a União, embora passe a cobrar o documento, não exige o envio do documento para o Ministério do Meio Ambiente.

Em Pernambuco, alguns municípios estão bem encaminhados para finalizar os planos. É o caso das 14 cidades da Região Metropolitana.

Esses municípios aderiram ao Consórcio Metropolitano de Resíduos Sólidos, que  possui um plano a ser atualizado e ampliado.

Mesmo o plano precisando de ajustes, a Secretaria Estadual das Cidades assegura que os 14 municípios estão aptos a obter verbas federais.

A preocupação maior não é com as grandes cidades ou regiões mais importantes do estado. É com os pequenos municípios.

Segundo o secretário executivo da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Paulo Arruda, as pequenas cidades não possuem quadro técnico e nem recursos para elaborar os planos.

O argumento de Arruda tem sentido, mas fica uma pergunta: dois anos não foram suficientes para se tocar um projeto?

Alguns técnicos estimam que se optasse por um documento municipal, as prefeituras desembolsariam entre R$ 30 e R$ 40 mil.

Esse valor cairia bastante se a opção fosse um plano regional, saída apontada pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos.

Divulgado ontem, o plano estadual cita a existência de 11 consórcios. Alguns, como o metropolitano, bem encaminhado. Outros ainda nos passos iniciais.

Só para lembrar: o governo federal é responsável pela maior parcela dos recursos destinados a ações de resíduos sólidos.

A versão 2 do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC2) prevê a liberação de R$ 1,5 bilhão para a área.

Contagem regressiva para os lixões

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O tempo está se esgotando. Até 2 de agosto, estados e municípios brasileiros devem ter seus planos de resíduos sólidos concluídos.

A exigência está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada pelo presidente Lula em agosto de 2010.

Sem os planos específicos, municípios e estados deixarão ter acesso a recursos federais para os projetos de tratamento de lixo.

Em Pernambuco, o governo do estado colocou em discussão, através de audiências públicas, a proposta do plano estadual.

As duas primeiras audiências aconteceram. A primeira, no dia 11, foi no Recife. E a segunda, hoje pela manhã, em Caruaru.

Outros encontros estão marcados para Araripina, no dia 16, e Serra Talhada, no dia 18. As duas cidades ficam no Sertão.

A grande incógnita, em Pernambuco, são os municípios. Não há dados sobre o número de prefeituras que estejam elaborando seus planos.

Com a velocidade conhecida dos poderes públicos no Brasil, tal número deve ser conhecido semanas depois do dia 2 de agosto.

Por enquanto, a quantidade de aterros sanitários existentes dimensionam o tamanho do desafio que teremos pela frente.

Pernambuco possui apenas 20 aterros sanitários, precisando de aproximadamente 50 para tratar adequadamente dos resíduos sólidos.

80% dos municípios brasileiros podem ficar sem verbas para programas de resíduos sólidos

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O tempo está se esgotando para os municípios.

Eles devem ter os planos de gestão de resíduos sólidos prontos até agosto.

Do contrário, não receberão verbas federais para atividades na área.

A exigência do plano é ditada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em agosto de 2010, a nova polítiva determina o mesmo prazo para os estados.

Municípios e entidades reclamam do prazo desde a sanção da lei.

Alegam que as prefeituras, incluam aí as pernambucanas, não dispõem de recursos e quadros técnicos para elaborar o documento.

Estima-se que apenas cerca 20% das 5.563 cidades brasileiras tenham concluído seus planos até o momento.

Há um ano, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), somente 300 municípios haviam elaborado os seus planos de gestão de resíduos sólidos.

Tudo bem.

Os municípios podem não ter recursos e verbas, mas vemos poucos esforços para se capacitar quadros técnicos ao menos para captar de recursos.

A preocupação maior dos prefeitos é abrigar seus aliados em funções comissionadas.

O governo federal deve destinar cerca de R$ 1,5 bilhão para o tratamento de resíduos sólidos até 2015.