Que sirva de exemplo: Petrobras desembolsará mais de R$ 100 milhões por crime ambiental

A compensação ambiental demora ser feita e, às vezes, nunca sai do papel, mas costuma ser cara para os infratores quando devidamente cobrada.

Vejamos o caso da Petrobras.

Antes mesmo da condenação, a empresa petrolífera fechou um acordo para recuperar uma área que poluiu no Paraná.

O crime ambiental aconteceu em março de 2001, no município de Morretes.

Na época, óleo diesel vazou do poliduto Olapa.

O poliduto liga a Refinaria Presidente Getúlio Vargas ao Terminal de Paranaguá, na Serra do Mar.

O acordo para recuperação ambiental assinado pela Petrobras resultou de duas ações civis públicas interpostas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Eis o que diz o acordo:

A empresa deve recuperar integralmente a área atingida.

E o custo estimado para isso é de R$ 12 milhões.

Caso o valor da obra, a ser coordenada e supervisionada pelo Instituto Ambiental do Paraná, ultrapasse os R$ 12 milhões, a Petrobras assumirá o excedente.

Além de recuperar a área atingida pelo óleo, ela repassará R$ 90 milhões para projetos ambientais e socioambientais no litoral do Paraná.

Os R$ 90 milhões serão divididos para projetos como a criação de uma unidade de conservação do mangue e de enfrentamento ao uso do crack.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do Paraná.

Vazamento de óleo e as praias do litoral pernambucano?

Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco

O título deste artigo pode parecer mau agouro, anúncio precipitad, previsão pessimista, seja lá como se pode interpretar. Todavia, temos assistido, com certa recorrência, anúncios de vazamento de óleo no mar e os impactos desses acidentes na costa do país, que nos levam a imaginar a possibilidade de semelhantes desastres ocorrerem no litoral pernambucano.

Isto porque o Complexo Industrial Portuário de Suape abriga e planeja, para futuro próximo, um conjunto de instalações industriais poluidoras e de alto risco, que aumentará assim substancialmente a probabilidade de ocorrências de desastres com vazamentos e, derramamentos de petróleo e derivados.

São classificadas como indústrias sujas, estaleiros navais (dois planejados e dois já em funcionamento), termelétrica a gás natural (já em funcionamento) e a óleo combustível (Termelétricas Suape II e Suape III), a Refinaria de Abreu e Lima, que terá sua própria termelétrica, e o projeto do parque de tancagem para armazenar 200.000 toneladas de óleo combustível para atender a anunciada maior termelétrica do mundo, Suape III.

Não se pode continuar fingindo não saber que o uso de combustíveis fósseis (gás natural e petróleo/derivados) na geração elétrica e em outras atividades, da produção ao transporte, é a principal causa do aquecimento global, com conseqüências diretas nas mudanças climáticas e assim na intensificação de fenômenos como inundações, estiagens, extinção de espécies, entre outros.

Logo, consumir derivados de petróleo significa devolver para a atmosfera, sob a forma de gases e particulados, uma massa enorme de carbono e outros elementos como enxofre e nitrogênio, que foram retirados desse meio há milhões de anos.

Essa massa de petróleo consumida no mundo (em torno de 100milhões de barris/dia) e gás (aproximadamente 15 bilhões de m3/dia) é quase toda queimada, transformada basicamente em gás carbônico. É uma massa de carbono sem precedentes na história, jogada artificialmente na atmosfera, constituindo-se em um dos fatores de agressão à natureza promovida pela indústria do petróleo.

As agressões ocorrem em todas as etapas dessa indústria. Segundo estudo realizado pela Academia de Ciências dos Estados Unidos (USA) as atividades navais são responsáveis por 33% dos vazamentos de petróleo no ambiente marino,  acidentes com petroleiros 12%, nas instalações terrestres e descargas urbanas 37%, e outras atividades 18%.

Em particular, quando o petróleo chega em uma refinaria se inicia uma nova etapa que se caracteriza por elevados riscos à saúde e de agressão à natureza: a indústria do refino é das mais intensivas na utilização de dois insumos caros à humanidade: água e energia. E a água que utiliza, ao menos no Brasil, ainda é descartada contendo grande quantidade de óleo, além de outras matérias orgânicas e metais.

Por serem grandes consumidoras de energia, e em geral serem auto-suficientes neste insumo, as refinarias são grandes consumidoras de petróleo e seus derivados, constituindo-se, portanto, em grande agressora da atmosfera.

Todo o receio de um desastre com derramamento de petróleo e derivados em Suape é justificável. E o alerta é necessário visto que tal acidente afetaria o ecossistema marítimo, colocando em xeque o futuro de comunidades costeiras onde milhares de famílias vivem da pesca, além de afetar as atividades econômicas do turismo na região. Há menos de 10 km do balneário de Porto de Galinhas e de outras lindas praias do litoral Sul, um vazamento de óleo poderia afetar drasticamente toda aquela região.

Daí, urge repensarmos este projeto de crescimento predatório em curso no Estado, e discutirmos democraticamente alternativas que utilizem fontes de energia menos agressoras ao meio ambiente e a saúde publica, e como resolver os problemas básicos que efetivamente afetam aquelas populações como: educação, saúde, transporte, saneamento,moradia, segurança, entre outros.

A Chevron, a Pequena Sereia e o vazamento de petróleo

Recorro à velha máxima: “uma imagem vale por mil palavras”.

No caso, a imagem é a charge de Jarbas, publicada no Diario de Pernambuco.

A cena de Ariel, a Pequena Sereia, e Sebastião, o siri, encobertos por petróleo, está longe da mensagem do desenho animado da Walt Disney. Mas próxima dos danos provocados pelo vazamento na Bacia de Campos, Rio de Janeiro.

Responsável pela perfuração onde ocorreu o acidente, a Chevron chegou a admitir o vazamento de 2,4 mil barris no Campo de Frade.

Ambientalistas desconfiam do número apresentado pela empresa.

Órgãos fiscalizadores sinalizaram para responsabilidade da Chevron, multada pelo Ibama em R$ 50 milhões. É possível que multas maiores venham.

Que a Nova Zelândia nos sirva de alerta

O vazamento de petróleo na Nova Zelândia serve de alerta.

Com a entrada em funcionamento da Refinaria Abreu e Lima, em Suape, nossa costa vai estar mais sujeita, matematicamente, a acidentes desse tipo.

Não quer dizer que desastres venham ocorrer. Mas podem.

A responsabilidade dos governos e empresas é imensa em montar esquemas de segurança para impedir que os derivados do petróleo  se espalhem.

Melhor ainda que os acidentes não aconteçam, o que, segundo estudiosos, exige, entre as medidas, um controle rigoroso sobre os navios petroleiros.

Temos em nosso favor a tecnologia.

Se na Nova Zelândia fala-se na morte de aves – 1.250 contabilizadas e poluição de praias – por aqui um vazamento atingiria mangues e o turismo.

O desastre na Nova Zelândia foi provocado por container perfurado no navio MV Rena. A embarcação liberou 350 toneladas de óleo na Baía de Plenty.