- Mariana Vanderlei comemora as vendas das cinquentinhas
O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional abertas à circulação é regido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
É o que diz o artigo 1º do código. Mas há uma enorme lacuna entre o que está escrito na legislação e o que acontece na prática. Não apenas em relação à eficiência ou não da sua aplicabilidade.
Mas também devido aos diversos entendimentos: sejam pelos órgãos de trânsito ou pela Justiça. O que dizer, por exemplo, da moto cinquentinha?
No entendimento do Detran-PE, o veículo deveria ser licenciado antes de trafegar nas vias. Já a Justiça entendeu que o órgão não tem competência para tal e sim o município. Esse último, por sua vez, não tem estrutura para o serviço.
A legislação brasileira de trânsito será o foco principal da 7ª edição do Fórum Desafios para o Trânsito do Amanhã. A ideia é trazer para a realidade do dia a dia os efeitos do que diz a legislação e as consequências quando ela é mal interpretada.
O fórum será realizado na próxima quarta-feira, a partir das 8h30, na sede dos Diários Associados. Entre os palestrantes, a presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Simíramis Queiroz, a presidente da CTTU, Maria de Pompéia Pessoa, o presidente da Câmara de Vereadores do Recife, Jurandir Liberal e o presidente da Comissão de Mobilidade da Alepe, Sílvio Costa Filho, representando o presidente da Assembleia, Guilherme Uchôa.
No início do ano, o Detran iniciou blitze no sentido de fiscalizar as cinquentinhas. Mas teve que voltar atrás após a liminar judicial conseguida pelo sindicato dos revendedores desses veículos.
A empresária Mariana Vanderlei, que chegou a sentir queda nas vendas com a campanha de licenciamento iniciada pelo Detran, agora respira aliviada. “Não é competência do Detran. A liminar nos garantiu isso. Hoje as vendas estão a mil, graças a Deus”, disse.
A expectativa agora é em relação ao novo código.“Esperamos que o novo código deixe claro que essa é uma atribuição do estado, já que os municípios não têm estrutura para fazer licenciamento de veículo”, disse Simíramis Queiroz. No plano de enfrentamento dos acidentes de trânsito, a estratégia em relação às motos será fiscalizar o chassi e multar os motociclistas que estiverem irregulares.
Saiba mais
O que diz a lei
Art. 1º. Do CTB
1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga
2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito
3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro
gostaria de saber qual a prodencia a ser tomada em relação as motos ciquentinha. por menos o detran deveria da um prazo regulização da documemtos dando um prazo minimo 06 meses ai seria viavel para todos. associação motoboy vai entrar com alguma limilar, porque muitos pais de familia sobrevive trabalhado com essas motos, estou preso em casa feito fugitivo eu quero trbalhar sem ter medo e isso que governo quer ai agora governador eduardo campos. com certeza deve ser regulizar essas motos mas deveria um prazo
Sou um garoto de 15 anos e possuo uma “Cinquentinha”, Adquiri com o passar dos anos experiência em guiala, respeito não somente as leis de transito como os cidadãos, utilizando o equipamento adequado para se conduzir o ciclomotor, como capacete e roupas que mim protegem, mesmo assim sou abordado várias vezes por políciais que alegam que não posso conduzir o veículo por ser de “Menor”, onde poderiam ir a procura de quem execulta de forma irregular a condução do veículo. Posso ser uma pessoa de menor mais possuo uma responsabilidade de uma pessoas adulta.
bem não tenho condições financeiras para comprar uma moto que tenha que licenciar pois comprei uma cinquentinha e meus problemas acabarão agora o governo vem com essa só pro acabar com a alegria dos pobres é esse governo como sempre inventa para comer dinheiro eu acho que o estado deveria fazer uma lei que limitasse a idade para a condução deste tipo de veiculo pois sei que muintos pais compram para seus filhos e quese senpre ele nem sabem as cinalizações se quiseren falar com migo wyctormorelle@hotmail.com