A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/11, do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que autoriza os municípios a criar órgão de fiscalização e controle de trânsito.
Atualmente, a Constituição permite que os municípios criem guardas destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. Segundo o autor da proposta, a intenção é atualizar o texto constitucional, já que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) transferiu dos estados para os municípios a maior responsabilidade pela gestão do trânsito.
Pela proposta, lei específica vai regulamentar o piso remuneratório dos guardas municipais e dos agentes de fiscalização e controle de trânsito.
O relator na CCJ, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), defendeu a aprovação.
Tramitação
A PEC agora será analisada por uma comissão especial a ser criada para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
Só quero ver…
Todo mundo já está de saco cheio com as promessas de João de Costa e sua equipe.
Prestem atenção: tudo da prefeitura é promessa. Ou um projeto ou um plano. Levante qualquer problema que eles têm de pronto um projeto. Mas aqui e agora, nadica de nada.
João de Costa não está a altura desta cidade, muito menos de preparar esta cidade para receber gente de todas as partes do mundo durante a Copa. Quando ele vai começar? Não só as obras, mas a educação? Ele nunca viajou para ver que até mesmo os animais são bem tratados onde tem civilidade?
Qual é o problema para tirar o lixo da rua e tampar buracos? Não adianta vir dizer que retiram trocentas toneladas de lixo por dia. Se a cidade continua suja, está na cara que as trocentas toneladas retiradas não são suficientes.
Recife merece um prefeito que pense maior. João de Costa ninguém merece.