Projeto torna obrigatória ciclovia em rodovias federais

 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2629/11, do deputado Fábio Faria (PSD-RN), que torna obrigatória a inclusão de ciclovias nos projetos e na execução de obras de construção, ampliação ou adequação de rodovias federais.

Pelo projeto, incorrerá em improbidade administrativa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que:
– aprovar projeto de construção, ampliação ou adequação de rodovia federal sem o respectivo projeto da ciclovia;
– liberar recursos destinados ao pagamento parcial ou total de obra rodoviária executada sem a ciclovia;
– aceitar a entrega parcial ou total de obra rodoviária executada sem a respectiva ciclovia.

Os projetos em fase de elaboração e as obras em execução terão prazo de 180 dias, a partir da data da entrada em vigor da lei, para as devidas adequações. As rodovias federais concedidas à administração privada estão incluídas neste mesmo prazo, devendo haver a adequação dos contratos de concessão.

Mobilidade e transporte
Segundo o autor, a bicicleta pode contribuir para resolver os problemas de mobilidade e transporte, dois dos principais desafios do Poder Público nas grandes cidades. Ele lembra que agentes públicos e organizações não governamentais em todo o mundo têm se conscientizado da importância da bicicleta como uma alternativa de transporte em áreas urbanas.

Fábio Faria observa que pouca importância, no entanto, é dada ao fato de que a bicicleta também é bastante usada para deslocamentos realizados fora de áreas urbanas. “No interior do Brasil, e particularmente na região Nordeste, as pessoas utilizam-se da bicicleta tanto para ir da zona rural até a sede do município, como para viagens entre localidades próximas”, diz ele.

E essas pessoas são obrigadas a trafegar em rodovias projetadas apenas para veículos automotores. “É a receita da tragédia: condutores de veículos e ciclistas envolvidos em acidentes nos quais quem sai perdendo são os últimos. Vidas perdidas diariamente por falta de condições de segurança.”

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

2 Replies to “Projeto torna obrigatória ciclovia em rodovias federais”

  1. A intenção é boa mas…

    No interior do Nordeste estamos vendo é uma migração do transporte de tração animal – jegue, cavalo, burro – e humano – bicicleta – para o automotor mais acessível – os vários tipos de motociclos.
    Várias materiais já foram feitas mostrando a zona que são os interiores por conta dessa mudança e falta de fiscalização, afora o impacto negativo nos hospitais e depois previdenciário.
    Se para restaurar ou melhorar vias urbanas já é complicado e obter espaço para criar os ciclistas circulem sem muitos problemas, que dirá em estradas onde pode haver outros impactos como desapropiações, construções de obras de arte exclusivas, etc.
    Isso é coisa para só valer em grandes reformas já prevendo a via para ciclistas, pois passar a fazer somente os ciclistas acho complicado até porque são poucos os hoje que ainda usam as bicicletas tendo em vista que com as facilidades de pagamento, como disse acima, estão é migrando de veículo.

  2. Gostei muito desse PL, moro em Itabuna e trabalho em Ilhéus/BA apenas 30km de distância, sonho com um ciclo via na BR-415. Iria perfeitamente de bicicleta ao trabalho e, se tivesse uma ciclovia, aumentaria o numero de adeptos à magrela. Vejo muitos se arriscando, praticando esporte ou indo ao trabalho nessa BR. Parabéns ao deputado Fábio Faria (PSD-RN) torço para que se torne Lei!