A transmissão de autorização para explorar serviços de táxi ocorrerá somente com anuência do Poder Público local e terá de atender a requisitos relativos à segurança, à higiene e ao conforto dos veículos e à habilitação específica dos condutores. É o que prevê o Projeto de Lei 6359/09, do Senado, aprovado nesta terça-feira (24) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como tramita em caráter conclusivo, o texto retornará diretamente ao Senado para nova análise, exceto se houver recurso para que examinado pelo Plenário da Câmara.
A proposta altera a Lei 12.468/11, que regulamenta a profissão de taxista, para incluir um dispositivo que prevê que o Poder Público manterá registro dos títulos de autorização e dos veículos vinculados ao serviço de táxi. O relator da proposta na CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), recomendou sua aprovação.
Outra mudança será feita na Lei 6.094/74, que define, para fins previdenciários, a profissão de auxiliar de condutores de veículos rodoviários. A alteração é para incluir dispositivo que determina que o contrato que rege as relações entre o autônomo e os auxiliares é de natureza civil, sem vínculo empregatício.
Sem licitação
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. O projeto original previa que a autorização para explorar serviço de táxi constituía direito pessoal de caráter patrimonial do titular. Essa informação foi retirada naquela comissão.
O substitutivo busca simplificar o controle da atividade, que poderá ser exercida por todos que satisfaçam os requisitos técnicos, sem precisar passar por uma licitação pública.
Pelo texto, a autorização para a exploração de serviço de táxi não poderá ser transferida sem anuência prévia do Poder Público, mas fica garantido o direito de sucessão na forma da legislação em vigor. Após a transferência, a autorização somente poderá ser exercida por outro condutor titular que preencha os requisitos exigidos para a outorga.
O CREA-PE volta se posicionar contra o projeto dos quatro viadutos da Agamenon Magalhães. Mesmo com o edital nas ruas. os posicionamentos contrários ao projeto se intensificam. Confira a nota
Nota oficial do Crea-PE:
O Plenário do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), em decisão tomada por aclamação durante a primeira sessão de 2012 – Plenária nº 1.760, em 03 de fevereiro de 2012 –, decidiu contestar o processo de condução do Governo do Estado de Pernambuco no tocante às intervenções propostas para a Avenida Agamenon Magalhães, bem como a solução apresentada. Na deliberação, os conselheiros do Crea-PE aprovaram o envio de ofício ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) manifestando a posição do Conselho, o que colaborou para a realização de audiência pública no último dia 30 de março.
O Plenário do Crea-PE reitera publicamente a necessidade de uma discussão ampla com a sociedade, não somente por ser esta a beneficiária principal de tal intervenção, mas, principalmente, por entender que a solução técnica apresentada não é a mais adequada. Alguns aspectos importantes do projeto ainda não foram devidamente esclarecidos ou apresentados, como a questão da travessia de pedestres ao longo de toda a extensão da Avenida Agamenon Magalhães, a ausência dos estudos de impactos nas vizinhanças e nos corredores de tráfego no entorno daquela via, a ausência de estudos de viabilidade econômica, financeira, social e ambiental e o fato de que investimentos de grande porte (no caso, os viadutos) seriam destinados ao transporte individual e não ao transporte coletivo.
A implantação do Corredor Norte-Sul pode prescindir da construção desses viadutos, os quais, longe de resolver o problema da mobilidade na nossa cidade, ainda constituir-se-ão em pontos de degradação urbanística e ambiental.
Pesquisa americana revela que os jovens são os passageiros com menor probabilidade de alertar o motorista se ele enviar mensagens de texto ou falar em um telefone celular. “Encontrar motoristas distraídos é muito mais comum do que imaginamos e novas descobertas mostram que os condutores mais jovens estão particularmente em risco”, diz Elaine Sizilo, especialista em trânsito.
Pesquisa divulgada pelo NHTSA, órgão de segurança americano, aponta que os motoristas mais jovens entre 18 e 20 anos tem quase três vezes mais probabilidade de se envolver num acidente deste tipo do que os condutores com mais de 25 anos, pelo simples fato de assumirem que não largam o telefone celular enquanto dirigem.
A pesquisa foi feita para avaliar as atitudes dos condutores e o comportamento deles em relação ao celular. Quando perguntados, como passageiros, como eles se sentiriam sobre diferentes situações, quase todos os entrevistados (cerca de 90% do total) assumiram que consideram inseguro andar com um motorista que envia ou lê mensagens de texto enquanto dirige. No entanto, a pesquisa também descobriu que os passageiros mais jovens são menos propensos a alertar sobre este perigo que os mais velhos. “Isto mostra que apesar de conhecer o risco, o jovem tem essa barreira de alertar o amigo, até por vergonha de ser ‘rejeitado’ pelo resto da turma”, analisa Sizilo.
“Já não bastasse o desconforto causado pela demora e a lotação dos coletivos, quem precisa se deslocar pela Caxangá agora enfrenta até mesmo engarrafamento nos corredores exclusivos para ônibus: é que alguns motoristas de carros particulares invadem tais corredores. Alguns deles, já cientes da localização das poucas câmeras que monitoram o tráfego local, chegam até mesmo a parar seus veículos em meio à via, passando longos minutos tentando reocupar as faixas destinadas a carros e motos e assim escaparem da multa.
Quem leva a pior são os passageiros que, espremidos nos tórridos ônibus, ainda são penalizados pela “esperteza” de alguns motoristas sem qualquer senso de civilidade. O desabafo é do internauta Bruno de Souza, que enviou a foto do flagrante.” Como motorista e também usuário de transporte público me sinto duplamente desrespeitado. Já imaginou se todo mundo começa a seguir o mau exemplo?”, questionou.
Para que isso não aconteça, a única solução é reforçar na fiscalização dos equipamentos eletrônicos e começar a surpreender os motoristas que tentam tirar vantagem dos espaços destinados ao transporte público.
Aracaju, capital de Sergipe, é um exemplo de mobilidade urbana com a inclusão da cilcovia nos deslocamentos da cidade. Perfeitamente possível de ser feito também no Recife. É só uma queustão de decisão política. Simples assim. confira o vídeo.
Qual o primeiro sinal de crescimento de um bairro? O número de prédios, comércio ou número de carros? Acertou quem apostou no aumento do tráfego. O bairro de Santo de Amaro, que tem hoje um dos quadriláteros mais disputados pelas empresas, trouxe junto os estacionamentos em vias públicas, o aumento das operações de carga e descarga, comércio informal e a sensação de que o bairro do futuro não foi planejado para a sua nova vocação.
O Instituto da Cidade Pelópidas Silveira está elaborando um estudo prevendo edifícios-garagem, ciclovias e vias verdes em Santo Amaro. O estudo deverá servir de emenda para o Plano de Mobilidade da cidade. Mas, até isso acontecer, o impacto do crescimento desordenado é também uma das preocupações do Porto Digital, que expandiu seu território para o bairro e realiza hoje, às 19h, no Teatro Hermilo Borba Filho, um seminário sobre a mobilidade da área.
E a preocupação não é a toa. De acordo com a Dircon, nos últimos dois anos, 476 empresas receberam alvará de funcionamento no bairro. “Nós precisamos saber a cidade que queremos”, ressaltou o presidente do Porto Digital, Francisco Saboya. O impacto da circulação não é apenas dos veículos, mas também do deslocamento das pessoas.
Das novas empresas, uma das que mais chamam atenção pela dimensão é a Contax, que fornece serviço de call center e emprega cerca de 15 mil funcionários. Grande parte dos funcionários usa o transporte público e um número significativo opta pela moto. Um quarteirão inteiro de motos é o retrato da mobilidade que temos hoje.
Para quem depende do transporte público, como é o caso da operadora de telemarketing, Rafaela Martins, a rotina para chegar ao trabalho começa cedo. “Saio de casa às 4h40 para chegar aqui às 6h. Trabalho até o meio-dia e chego em casa por volta das 14h30”, revelou. Se tivesse condições, não teria dúvida em deixar o transporte público.
O que também contribui para a piora na circulação é o aumento das operações de carga e descarga. O bairro tem uma característica de dispor de um grande número de galpões. Em um passado não muito distante, as empresas aproveitavam a proximidade do bairro com o centro e construíam depósitos para armazenar mercadorias. Em Santo Amaro há atualmente 82 galpões. E pelo visto estão operando com toda sua capacidade. Não importa a hora. Uma cena comum no bairro é o motorista ter que esperar, pacientemente, que determinada empresa conclua a tarefa de carga e descarga para poder prosseguir. Há casos em que a via inteira fica obstruída.
De acordo com o diretor de trânsito da CTTU, Agostinho Maia, o bairro de Santo Amaro ainda não foi incluído no perímetro defindo pela portaria do órgão de trânsito, que determina que as operações sejam feitas das 22h até as 5h e durante o dia, em pontos definidos pela CTTU e com veículos de até seis metros de comprimento.
“Até julho devemos incluir Santo Amaro nesse perímetro”, afirmou Agostinho Maia. Na estratégia de ordenamento, o trabalho da CTTU é tentar administrar o caos que já está instalado. Mas como evitar que o problema se instale? De acordo com a diretora da Dircon, Maria José D’Biase, os novos alvarás estão sendo fornecidos com a condição das empresas disporem de uma área dentro do lote para as operações de descarga.
O bairro de Santo Amaro, no centro expandido do Recife, vem se transformando em uma das regiões mais cobiçadas pelas empresas. Além da aproximação com o centro, há ainda muitos espaços para serem ocupados. A ocupação, no entanto, vem ocorrendo de forma desordenada e a mobilidade do bairro está cada vez mais comprometida.
A Diretoria de Controle Urbano (Dircon) informou que entre as medidas mitigatórias da empresa Contax está a construção de uma praça de alimentação para reunir os barraqueiros que hoje ocupam a calçada na frente da empresa. A Contax também foi responsável pela requalificação e o retorno da Avenida Arthur de Lima Cavalcanti.
Usar cinto de segurança, não furar sinal vermelho e não dirigir alcoolizado. Essas são regras do trânsito já bastante difundidas entre os condutores. No entanto, existem outras normas que estão bem longe do cotidiano de muitos motoristas porque elas são mais difíceis de serem fiscalizadas ou porque sua existência é desconhecida.
Para se ter uma ideia, de acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), durante os dois primeiros meses de 2012, foram aplicadas 27.944 infrações a veículos que transitaram com velocidade superior a permitida em até 20%. Já quando a infração dizia respeito ao ato proibido de usar buzina entre as 22h e 6h, apenas seis infrações foram aplicadas em todo o ano passado, no estado, e nenhuma neste ano.
O diretor de fiscalização e engenharia de trânsito do Detran-PE, Sérgio Lins, confirma que existem regras no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que são mais difíceis de serem fiscalizadas. “Se um guarda de trânsito multa um condutor por dirigir com uma mão só, o motorista terá mais margem para contra-argumentar. Poderá alegar que estava passando marcha ou sinalizando uma manobra”. O diretor também aponta como uma razão para o alto número de multas por excesso de velocidade e avanço de sinal, por exemplo, o fato de esse tipo de infração ser monitorado por sensores eletrônicos e não por pessoas. “Mesmo com todo o aparato dos agentes de trânsito, as máquinas conseguem uma precisão maior”.
O Vrum/Diario de Pernambuco lista agora algumas regras de trânsito que podem ser desconhecidas por quem dirige, mas que devem ser cumpridas, uma vez que visam prioritariamente a segurança de motoristas e pedestres. Fique atento para também não ser surpreendido por multas.
+As mais ignoradas
Dirigir com uma mão só
Cansaço, comodidade, costume. São vários os motivos que se pode utilizar para justificar o fato de não estar com as duas mãos no volante. Além de comprometer a segurança, o motorista que guia com uma mão está cometendo uma infração média (artigo 252 do CTB). Fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha ou acionar equipamentos e acessórios são as únicas ações que a lei permite que sejam feitas com uma das mãos enquanto a outra está no volante.
Uso ilegal da buzina
Quando motoristas acreditam que sinalizar com a buzina é a melhor saída, poucos são os que analisam o local e o horário para saber se a ação é legal. Segundo o artigo 227, do CTB, o uso da buzina só pode ser feito com toque breve, para advertir pedestres e outros veículos. De acordo com a legislação, quem usa o item de forma sucessiva e prolongada, entre as 22h e 6h, em locais e horários proibidos pela lei realiza uma infração leve.
Ultrapassar pela direita
É quase certo afirmar que todo mundo que passou por uma autoescola sabe que o certo é ultrapassar pela esquerda. Contudo, na hora em que a pressa fala mais alto, não é difícil encontrar aqueles que ultrapassarão por qualquer um dos lados. O CTB deixa que isso aconteça apenas quando o veículo da frente estiver colocado na faixa apropriada e der sinal de que vai entrar à esquerda. Uma infração média será aplicada a quem fizer a ultrapassagem proibida.
Estacionar na contramão
Na luta diária que muitos travam para tentar achar uma vaga de estacionamento, achar um espaço para parar o carro traz muita alegria. Na afobação para ocupar a vaga, muitos podem não lembrar (ou saber) que o artigo 181, do CTB, não permite que o carro seja estacionado na contramão. Parar o automóvel no mesmo sentido traz mais segurança para o condutor na hora de sair com o veículo, pois diminui as chances de uma colisão. A infração neste caso é média.
Muito próximo à esquina
Ainda tratando do dilema de estacionar, imagine encontrar um espaço vazio e que ainda tenha sombra. Perfeito, não é? Mas se este verdadeiro oásis estiver localizado a menos de cinco metros da esquina, a legislação diz que o seu carro não pode ser parado lá. A medida visa a proteção do condutor que está entrando numa rua e pode ser surpreendido por um carro estacionado. Segundo o artigo 181, do CTB, a infração neste caso também é média.
Película no vidro dianteiro
Umas das máximas da direção defensiva é: “veja e seja visto no trânsito”. A dica não pode ser cumprida se películas escuras forem colocadas nos vidros do carro. A Resolução 73 do Contran estabelece que a transmissão luminosa não poderá ser inferior a 75% para os vidros incolores dos para-brisas e 70% para os para-brisas coloridos e demais vidros indispensáveis à dirigibilidade. Mas não é difícil encontrar quem esteja descumprindo a norma e cometendo uma infração média.
Carro lento em faixa rápida
Você já deve ter presenciado a situação em que um veículo em velocidade mais lenta está numa faixa destinada a carros mais velozes. O artigo 219 do CTB fala que transitar em velocidade inferior à metade da máxima estabelecida para a via se caracteriza como uma infração média. A atitude só é válida se as condições de tráfego e meteorológicas não permitam que o condutor trafegue na velocidade recomendado ou se ele estiver na faixa da direita.
Não sinalizar manobra
Utilizar a chave de seta do veículo para indicar a entrada à esquerda, à direita ou mudança de faixa é uma forma simples de evitar colisões que podem trazer danos materiais e físicos para os envolvidos. Perante o artigo 196, do CTB, não sinalizar a manobra implica em infração grave. Já quem deixar de se deslocar, com antecedência, para a faixa mais à esquerda ou mais à direita, dentro da respectiva mão, quando for manobrar para um desses lados comete infração média.
A cena ainda é comum nos boletins policiais. Ladrões praticam um assalto e deixam o local numa motocicleta. A placa é dobrada para evitar identificação durante a fuga. No que depender do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), esse tipo de ocorrência não vai mais acontecer ou, pelo menos, deve diminuir nos próximos meses. Novas placas para motos – maiores e não dobráveis – serão instaladas, até o próximo dia 1º, nos veículos novos ou que vão mudar de cidade ou estado. O objetivo é melhorar a visibilidade e evitar que as motos sejam usadas em investidas criminosas.
Outra situação constante nas delegacias é o roubo de motocicletas e monetas – que, muitas vezes, têm as placas adulteradas ou clonadas – para serem usadas em assaltos. Apenas nos três primeiros meses deste ano, 801 motocicletas e monetas foram roubadas ou furtadas no estado. No mesmo período do ano passado, foram 563 investidas semelhantes. Isso representa um crescimento de 42% nesse tipo de crime.
A Secretaria de Defesa Social (SDS) espera que esses números reduzam com o novo modelo de placas do Detran. O delegado da Delegacia de Repressão ao Roubo e Furto de Veículos, Nelson Souto, informou que ainda não é possível mensurar o impacto da medida do Departamento de Trânsito nos índices de violência. “Algumas motos já estão com as novas placas, mas como a mudança é recente, ainda não podemos afirmar que ela teve efeito sobre os crimes”, pontuou o titular da especializada. “Mesmo assim, já podemos dizer que a decisão do Detran é muito positiva. Qualquer esforço que tenha como objetivo dificultar a ação criminosa é importante”, completou.
O produtor cultural Anderson Souza, 25 anos, também avaliou positivamente a medida. Ele teve a motocicleta roubada em dezembro do ano passado na Avenida Mascarenhas de Morais, bairro da Imbiribeira. Dois homens armados estavam em outra moto. Um deles desceu da garupa e levou a da vítima. “Prestei depoimento na Delegacia do Ipsep. Naquele dia, mais três pessoas também haviam sido assaltadas da mesma forma. Esse tipo de violência é assustador”, afirmou. A moto roubada tinha sido comprada apenas quatro meses antes do crime. Anderson ainda está pagando as prestações. “Quando eu terminar de pagar, vou investir em um carro. Os assaltantes preferem as motos pela facilidade de levar e para dobrar as placas. Espero que essa decisão do Detran realmente mude isso.”
Mudanças
O diretor de Operações do Detran-PE, Celivaldo Lira, explicou que a resolução para aumentar em 30% o tamanho das placas das motos (de 18,7 por 13,6 cm para 20 por 17 cm) foi tomada em janeiro deste ano. Os donos dos veículos no estado têm até o dia 1º de maio para se adequar. “A tipografia é maior também. Além disso, as placas são feitas agora com um dispositivo de segurança, um código de barras. As empresas que fabricam as sinalizações devem ser aprovadas pelo Detran. O novo formato permite uma comunicação direta entre o órgão e as lojas. Isso evita fraudes e placas adulteradas ou clonadas”, ressaltou.
A mudança nas placas se estende para outros veículos além das motos. Elas devem ser reflexivas (com película especial), mas não vão mudar de tamanho. A resolução deve atingir mais de 460 mil condutores por ano no estado. Pernambuco conta com uma frota de dois milhões de veículos. Assim, todos devem estar com as novas placas até o ano de 2016.
Saiba mais
Número de furtos e assaltos a motocicletas e monetas no estado*
2011:
Furto de motocicleta: 19
Furto de moneta: 130
Roubo de motocicleta: 11
Roubo de moneta: 403
Total – 563
2012:
Furto de motocicleta: 14
Furto de moneta: 206
Roubo de motocicleta: 21
Roubo de moneta: 560
Total – 801
*Dados referentes ao primeiro trimestre de cada ano
Fonte: SDS
Novas placas
As novas placas devem ser instaladas em carros novos, que mudaram de característica ou que foram transferidos de cidade ou estado até o dia 1º de maio
Com o aumento no tamanho, as placas passarão a ter 20 por 17 centímetros em vez dos 18,7 por 13,6 atuais
O preço das placas deve aumentar de R$ 120 para R$ 139
A multa para os condutores flagrados com placa falsificada, inteligível ou não-autorizada é de R$ 191,53
Estimativa – número de carros que mudam de placa por ano**
Veículos novos: 224.849
Veículos com mudança de característica: 9.114
Veículos que foram transferidos de cidade: 202.542
Veículos que foram transferidos de estado: 25.573
Total: 462.078
A frota de carros no estado é de 2 milhões de veículos
O Detran espera que todos os carros do estado estejam com as novas placas até 2016
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) pretende incentivar parcerias com instituições em todo o país com o objetivo de reduzir o número de acidentes de moto.
Dentro desta perspectiva, Pernambuco partiu na frente com a criação de um Comitê Estadual de Prevenção de Acidentes de Motos com várias entidades, entre elas o Ministério Público. O primeiro balanço do trabalhou resultou na divulgação de redução de 21% nos atendimentos de vítimas de acidentes de motos na unidade de traumatologia do Hospital da Restauração (HR).
Em uma primeira reunião promovida pelo Denatran para discutir o assunto, estiveram presentes: o diretor do Denatran,Júlio Ferraz Arcoverde, o diretor da Secretaria de Integração da AMB, Flavio Fenoglio, o Coordenador da Justiça Estadual, Walter Pereira, e a Advogada Nina dal Poggetto,
O grupo apresentou um projeto que consiste em campanhas voltadas ao uso responsável do capacete, a conspicuidade (a melhor visibilidade do motociclista), cuidados com óleo na pista e os temidos pontos cegos.
O Diretor do Denatran afirmou a necessidade de parcerias, “No Brasil, toda ação feita em relação à prevenção de acidentes tem apoio do Denatran. Precisamos envolver a sociedade, pois uma ação isolada do governo não trará os resultados desejados”, completou. Em julho acontecerá o II Encontro de Motociclismo da AMB e do IX Brasília Moto Capital.
