Projeto proíbe venda de peças usadas de carros desmanchados

 

O Projeto de Lei 4330/12, em análise na Câmara, proíbe o desmanche e a venda de peças usadas de carros e motos irrecuperáveis ou definitivamente desmontados. Conforme a proposta, do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), esses veículos deverão ser prensados depois que o proprietário ou a seguradora pedir a baixa do registro no órgão de trânsito. Em seguida, serão leiloados como sucata.

A proposta acrescenta a proibição ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que já prevê, para esses casos, a baixa do registro. A lei também proíbe a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi, a fim de manter o registro anterior.

O objetivo de Feliciano é desestimular o mercado de peças usadas, que, segundo ele, sobrevive principalmente do desmanche de veículos roubados. “Nesse contexto, os veículos antigos, que não são mais produzidos, tornam-se atraentes para o crime organizado, em contraposição ao interesse das empresas seguradoras, que cobram preços elevados pelo seguro”, observa o parlamentar.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 5017/09 e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, irá a Plenário.

 

Fonte: Agência Câmara

Reduzir deslocamentos diários é meta de empresas paulistanas

Com 11 milhões de habitantes e cerca de 6 milhões de carros entupindo as ruas, São Paulo enfrenta diariamente um dos piores engarrafamentos do mundo. Para atender à demanda por mobilidade, que só cresce, poucas são as soluções discutidas, quase sempre focadas na ideia de suprir a oferta: na melhor das hipóteses, propostas de investimento em sistemas de ônibus, metrô, e em infraestrutura para bicicletas e pedestres; na pior das hipóteses, de alargamento de ruas, o que atrai mais carros – e mais congestionamento.

Até hoje, porém, pouca atenção tem sido dedicada à diminuição dessa demanda. Um projeto piloto do Banco Mundial (Bird) pretende mudar isso. Para encorajar a prática de gestão de demanda de tráfego dentro de grandes empresas paulistanas, o Bird está pondo em prática neste ano o “Projeto Piloto de Mobilidade Corporativa”. O local escolhido, a região avenida Eng. Luís Carlos Berrini, zona sul da cidade, tem alta concentração de empresas e o maior percentual de pessoas na cidade que viajam de carro sozinhas.

Foram convidadas a integrar o projeto todas as empresas sediadas nos complexos Centro Empresarial Nações Unidas (CENU) e World Trade Center (WTC), na av. das Nações Unidas. Junto com as empresas, que participam voluntariamente, o banco busca achar uma maneira replicável de controlar e reduzir a demanda pelo transporte para o trabalho.

O projeto também representa a primeira iniciativa destinada a envolver o setor privado na busca por soluções para o transito caótico na cidade, já que passa parte dessa responsabilidade para as empresas.  Em março, as empresas interessadas iniciaram sua participação, com treinamentos sobre como criar planos empresariais de gestão de transporte. Hoje, as 20 empresas que aderiram à iniciativa – entre elas, Toyota, Monsanto, Sheraton, Hilton e Microsoft – estão terminando pesquisas internas para descobrir os meios de transporte utilizados pelos funcionários e definir quais alternativas eles estariam dispostos a usar, se tivessem essa possibilidade.

Com base nas informações colhidas, as empresas desenvolverão planos de mobilidade que estimulam o uso de pelo menos duas das alternativas apresentadas pelo Bird, que incluem: carona, transporte público ou ônibus fretado, bicicleta, assim como horários flexíveis de entrada e saída, ou a opção de trabalhar em casa (com sistemas inteligentes de monitoramento do funcionário, é claro).

Três meses após a implementação dos novos planos corporativos de mobilidade, será feita uma nova pesquisa para medir a efetividade do projeto.

Mudança de paradigma

Projeto Piloto de Mobilidade Corporativa é a primeira iniciativa do tipo em São Paulo que se propõe a implementar uma prática já bastante aceita e comum na Europa e em alguns estados americanos, segundo a qual as empresas reconhecem sua condição de polo gerador de tráfego e adotam políticas de contrapartida, que buscam mitigar os transtornos causados e sofridos pelos seus funcionários.

No estado de Washington, na costa oeste dos Estados Unidos – onde ficam as sedes da Starbucks, Amazon, Microsoft e Costco -, as empresas são obrigadas por lei estadual a terem um coordenador de transporte, responsável por um plano empresarial de mobilidade.

O Bird admite que é preciso uma “mudança de paradigma” em São Paulo, onde a grande maioria das pessoas tem forte apego ao carro. Nesse sentido, a instituição fez parcerias com  várias organizações locais que trabalham para a mesma finalidade, incluindo a consultoria TC Urbes, que atua no design de instalações físicas para bicicletas e pedestres, e a ONG Bike Anjo, composta por ciclistas experientes que dão dicas sobre rotas mais seguras e oferecem acompanhamento voluntário às pessoas que desejam começar a pedalar na ida para o trabalho. Também participa a empresa Caronetas, serviço de organização de caronas online que permite o acesso apenas de grupos cadastrados.

A coordenadora do projeto, Andréa Leal, explica que o maior desafio foi no primeiro contato com as empresas, pois muitas não têm departamento de sustentabilidade e custaram a compreender o propósito do projeto. “Os profissionais de Recursos Humanos eram os que tinham mais ressalvas com relação ao projeto”, conta a consultora de transporte: “No começo, não acreditavam na possibilidade de uma mudança tão grande na cultura corporativa, e se preocupavam por possíveis problemas legais no futuro”.

Para aliviar essas dúvidas, diz ela, o Bird convidou representantes do Banco Santander, que conta com um projeto bem sucedido de mobilidade corporativa já implantado, e que se dispôs a falar sobre os atributos de tais planos. Além disso, o Bird promoveu em julho um evento de divulgação do projeto nas recepções dos centros empresariais. O evento chamou a atenção de centenas de funcionários, que convenceram suas empresas a aderirem à iniciativa.

Paliativo

Ricardo Corrêa, planejador urbano e sócio-fundador da TC Urbes, crê que o projeto poderá melhorar o trânsito no entorno da avenida Berrini. Mas, ao mesmo tempo, julga a medida como mais um paliativo, que poderá mitigar em parte os transtornos gerados pela total falta de planejamento integrado da cidade. Segundo Corrêa, o poder público não adota uma visão abrangente de planejamento urbano, o que é lamentável, afirma; e recorre ao exemplo das medidas compensatórias exigidas de novos empreendimentos considerados polos geradores de tráfego.

Por esse mecanismo, os empreendimentos são obrigados a investir em contrapartidas, mas, critica o diretor da TC Urbes, só se pensa em contrapartidas no sistema viário – túneis, por exemplo -, em vez de considerar a construção de novas residências e escolas junto aos empreendimentos, o que diminuiria a necessidade de deslocamento das pessoas.

Mas se a meta é que São Paulo seja uma cidade que é planejada e pensada para as pessoas, e não para os carros, e o poder público ainda está longe de agir dessa forma, Corrêa reconhece como um passo para frente que a iniciativa parta do setor privado.

A expectativa é de que, com os bons resultados, o projeto possa ser replicado por todo o Brasil e America Latina.

 

Fonte: Portal Mobilize (Por Victoria Broadus)

Bicicletas e o contrafluxo

Uma pequena placa na praça da Sé no centro de São Paulo pode parecer misteriosa, ou até mesmo surreal, mas o que ela indica é simplesmente algo que já é previsto no Código de Trânsito Brasileiro e praticado em inúmeras cidades européias. Bicicletas podem circular pelo contrafluxo motorizado, basta a oficialização do poder público.

A oficialização por parte do poder público dessa circulação das bicicletas no contrafluxo se traduz em adequar a cidade para a circulação e compartilhamento seguro das vias. Ruas e avenidas com sentido único de circulação são uma conveniência à segurança e conforto dos condutores dos veículos motorizados, uma distorção urbana que instintivamente ciclistas tendem a não reconhecer.

Afinal, movidos pela própria energia, ciclistas e pedestres buscam sempre o caminho mais curto, plano e direto até seu destino. Ruas e avenidas que desrespeitam essa necessidade dos ciclistas desconsideram a necessidade humana nos deslocamentos urbanos. Ou seja, para ser completa, uma via precisa garantir que pedestres e ciclistas possam segurar em ambos os sentidos com segurança, já o ordenamento do trânsito motorizado pode continuar operando por sua lógica, mas sempre garantindo a segurança e conforto das pessoas que circulam sem o apoio de motores.

Abaixo os exemplos europeus de ruas de bairro com circulação de bicicletas em ambos os sentidos da via.

Dinamarca:

Holanda:

 

Fonte:  Blog Transporte Ativo

Bicicletas podem ficar isentas de tributos

 

A Câmara analisa proposta que isenta as bicicletas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida está prevista no Projeto de Lei 4199/12, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que também reduz a zero a alíquota da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as importações e vendas desses produtos.

Para o autor, a isenção deve incentivar o uso de bicicletas nas grandes cidades. “De tempos em tempos, automóveis, caminhões, ônibus, motocicletas e outros veículos poluentes são beneficiados por isenções fiscais. As bicicletas, no entanto, submetem-se à impiedosa carga tributária estabelecida pela nossa legislação sem gozar de qualquer benefício fiscal”, argumentou. Pela proposta, as isenções valerão também para as partes das bicicletas, suas peças e acessórios, além de pneumáticos e câmaras de ar de borracha.

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 3965/12 e será alisada conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Agência Câmara

Projeto prevê medidas de proteção ao pedestre

 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4277/12, do deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que institui medidas educativas e de engenharia de trânsito voltadas para a garantia da segurança dos pedestres e a prevenção de atropelamentos. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Segundo Feldman, as alterações têm o objetivo de estabelecer uma cultura de respeito ao pedestre. A ideia é melhorar a qualificação e a formação tanto dos condutores e pedestres quanto dos agentes de trânsito. O deputado destaca que as medidas não acarretarão custos significativos para o Poder Público e que foram inspiradas no Programa de Proteção ao Pedestre, lançado recentemente pela Prefeitura de São Paulo.

Conforme o projeto, todas as faixas e passagens de pedestres deverão ser iluminadas e dotadas de sinalização horizontal (no solo) e vertical (placas), em boas condições de manutenção. A sinalização vertical deverá incluir mensagens educativas para condutores e pedestres, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “A previsão legal explícita dará meios para que o Ministério Público possa cobrar dos responsáveis as medidas cabíveis”, ressalta o autor do projeto.

Outra medida prevista é a inclusão, na formação dos condutores, de conceitos relacionados à segurança dos pedestres e à prevenção de atropelamentos. Atualmente, o Código prevê, na formação dos condutores, apenas curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito.

Campanhas
De acordo com o texto, no mínimo uma das campanhas anuais nacionais promovidas pelo Contran terá como tema a criação de uma cultura de respeito ao pedestre no trânsito. Já as campanhas do Ministério da Saúde relativas a primeiros socorros no caso de acidente de trânsito deverão passar a incluir aspectos relacionados à segurança do pedestre e à prevenção de atropelamentos.

Os projetos e programas de formação, treinamento e especialização dos órgãos e entidades executivos de trânsito também deverão enfatizar ações de fiscalização, operação e administração de trânsito com vistas à garantia da segurança dos pedestres.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Agência Câmara

 

 

A carga horária e a mobilidade

Por
Tânia Passos

O que a carga horária e o horário de entrada e saída dos trabalhadores, seja da iniciativa privada ou pública, tem a ver com a mobilidade? Na verdade tudo. A discussão sobre o deslocamento dos horários de entrada e saída de funcionários já vem sendo alvo de intervenções para melhoria da mobilidade, mas na prática nada foi feito. Mas já existem reivindicações, pelo menos, na esfera federal, para redução da carga horária, tendo como principal argumento a mobilidade.

A ideia é acabar com a “famigerada” duas horas para o almoço, que divide o dia em duas partes, numa mesma proporção em praticamente todas as categorias. Todo mundo faz tudo ao mesmo tempo. E, na verdade, a maioria não tem condições de mobilidade para ir em casa almoçar, descansar e até tomar banho para retornar ao trabalho. Com exceção de quem usa esse tempo para resolver alguma pendência, são horas onde não se produz e não se descansa.

Uma das propostas de deslocamento dos horários é criar turnos em horários alternados e corridos. Por exemplo, uma parte entraria no trabalho entre 6h ou 7h e largaria entre 13h ou 14h, fora do horário de pico, no caso de uma carga horária de sete horas corridas. Já o outro turno, entraria no horário da tarde e só largaria após o horário de pico. Infelizmente essa ainda é uma parte da discussão de mobilidade, que dificilmente entra em pauta.

Certa vez, o supervisor de Planejamento do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), Reginaldo Reinert, disse que a questão da ausência de deslocamento dos horários dos trabalhadores não é um problema do transporte público, mas de uma política de mobilidade. Outro ponto que poucos empresários ainda não perceberam é que muitos trabalhos podem ser executados em casa. Isso significaria menos deslocamentos, menos trânsito, menos poluição e mais qualidade de vida. Escrever é uma delas…