Empresas de ônibus explicam porque não assinam o TAC do Ministério do Trabalho

Em nota enviada ao blog, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Urbana-PE), explica, ou melhor não explica, o porquê da não assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A nota também não menciona nada sobre a carga horária dos motoristas, um dos pontos essenciais do TAC. Confira a abaixo o texto enviado sobre a posição do Urbana-PE.

Nota:

O advogado Antônio Henrique Neuenshcwander, que atua representa o Urbana-PE, esclarece a posição das empresas de ônibus sobre a decisão de não  o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) apresentado proposto pelo  Ministério Público do Trabalho (MPT):

“As empresas de ônibus, diretamente e através do sindicato Urbana/PE, tem dispensado imensa atenção às condições de trabalho dos motoristas e cobradores, inclusive e, especialmente, quanto ao conforto térmico, ergonômico e jornadas de trabalho. Ao longo do ano de 2012, por exemplo, elas participaram de dezenas de audiências perante o Ministério Público do Trabalho, contrataram peritos e não vem medindo esforços, junto ao MPT, no sentido de identificar problemas e buscar alternativas.

Tanto é assim que TODOS os veículos que atualmente são adquiridos pelas empresas de ônibus, sem exceção, atendem com rigor à íntegra das normas da ABNT, especialmente quanto à acessibilidade. A frota que atualmente serve à população na Região Metropolitana do Recife, embora diversificada, conta com câmbio mecânico nos ônibus convencionais e câmbio hidráulico nos articulados.

Toda a frota possui direção hidráulica e os bancos dos motoristas são ergonômicos com regulagem e amortecimento hidráulico, além de cinto de segurança com três pontos. Mas os profissionais resistem fortemente à utilização dos cintos de segurança por questões culturais e práticas arraigadas. Os bancos para cobradores são igualmente ergonômicos e têm sistema de regulagem manual, com amortecimento hidráulico e são equipados com cinto de segurança de dois pontos.

TEMPERATURA – Quanto à questão da temperatura ambiente, esta é uma questão de  grande complexidade. É desafiadora a perspectiva de manter a temperatura interna nos ônibus aos ideais 28 ou 30 graus, pois tais veículos circulam pelas congestionadas ruas e avenidas da cidade, sempre com portas que abrem e fecham sistematicamente. Há sequenciadas paradas com aberturas das várias portas o que, inevitavelmente, provoca a substituição do ar frio interno pelo ar quente do ambiente externo.

Algumas empresas no Estado já realizaram experimentos ao longo dos últimos anos, quando equiparam seus veículos com os melhores e maiores aparelhos de ar condicionado (125mil BTU’s) de capacidade. Mas surgiram inúmeras dificuldades, pois se num ônibus vazio se atinge 19º, quando há passageiros, tal temperatura é elevada para 23o automaticamente. Quando os veículos estão com sua lotação máxima, e com o abrir e fechar das portas, tal temperatura pode subir para além dos 30o.

O maior equipamento de ar refrigeração para ônibus existente no mercado tem 125mil BTU’s, mas infelizmente para uma cidade como Recife, isso é insuficiente para garantir a temperatura tida como ideal. Não há solução técnica possível na atualidade e isso tem exigido criatividade dos envolvidos no processo. E isso também exige tempo para discussão e implementação de medidas capazes de aprimorar os ambientes. Não há no mercado nacional uma solução pronta e eficaz para enfrentar as particularidades de uma cidade como Recife”.

 

 

5 Replies to “Empresas de ônibus explicam porque não assinam o TAC do Ministério do Trabalho”

  1. De fato, só enrolada. Não recordo do articulado da CRT que faz a linha Caxangá/Boa vista tenha caixa de marchas com trocas automáticas e este usa motor dianteiro, chassi VW. Os modelos que aqui estão até onde sei e usam tal caixa têm motor traseiro ou central.
    Quanto a temperatura, até concordo que o abre e fecha das portas compromete a manutenção, mas o valor do TAC é para uma média térmica que seria apurada durante o dia ou pontual que seria comprometida quando o veículo estivesse lotado e num horário de alta ensolação? Se for numa média, cumprir não será um problema, até porque recordo muito bem na época da concorrência com as vans de transporte alternativo cujas empresas de ônibus passaram a colocar ar condicionado e era comum em alguns veículos ou com certos condutores a média ou quase total capacidade em dia com sol não tão forte a temperatura está muito baixa, tanto que havia até condensação, sem falar que à noite também exageravam alguns numa temperatura muito baixa haja vista que os equipamentos podem ter temperatura por ajuste manual ou automático.
    Sobre os aparelhos atuais no mercado não darem vencimento a algumas situações, o valor citado de 125 mil BTUs como maior na resposta não confere. No site da empresa Climabuss, que faz ar condicionado para ônibus, o modelo urbano dela é de 129 mil BTUs que atende uns 60 passageiros e pelas dimensões, dois aparelhos podem ser instalados num veículo articulado e três num biarticulado que atenderia com folga 180 pessoas, embora os biarticulado e articulado trucado 8×2 já levem na ordem de 200 a 265 pessoas, só que não é todo horário que o veículo ficará com lotação máxima, aqui em Recife irão implantar os corredores BRT que serão climatizados, então as pessoas que forem para os veículos deste conceito que são obrigados a ter o ar aparelho não estão com tanto calor que elevaria a interna do veículo.

    Enfim, se não há aparelho disponível no mercado, solicitem um novo produto para essa demanda. Não tem haver diretamente, mas o governo quando inventou de criar a TV digital, fez ajustes no sistema japonês do qual é a base do nosso alterando, por exemplo, o formato do aúdio para para o AAC que não paga direitos de propriedade, a MAN ao trazer o TGX que lá fora usa suspensão a ar nos eixos de tração aqui passou a ser feixo de molas por ser mais simples e residente a pedido dos clientes. Se é uma necessidade local um aparelho de ar mais potente e permita atender as solicitações, tendo comprador, vai ter fabricante que invista para criar produto dedicado, agora pelo visto preferem dizer que o mercado é limitado.
    Espero, sinceramente, que as regalias tributárias que o governo deu para melhorar a frota por exemplo e isso não impacte em aumentos das passagens tragam produtos modernos e dedicados ao conceito BRT por exemplo, do contrário, só vão empurrar produtos simples para melhorar o lucro, situação que sugere a resposta dada ao blog ao não quererem se comprometer com certas situações.

    Esse não comprometimento com o TAC só me justo por conta da nova licitação, pois investimentos teriam que ser feitos aparemente para atender logo o compromisso firmado sem a garantia que irá continuar prestando o serviço após os lotes terem respectivos responsáveis. Isentando isso, é só uma prova que se não podem se comprometer com os funcionários, os usuários não seria muito diferente ainda que a novo processo traga avaliação com peso do usuário, mas e se o usuário se contentar com pouco?

  2. Faço uma correção acima quanto a TV Digital e o ACC. Na verdade ele tem propriedade de uso, pois foi feito em conjunto por empresas da área e a mudança aqui não foi no AAC em si, mas no emprego do MPG4 ao invés do MPG2 que vem com o AAC do sistema japonês. Como o Brasil fez acordo com o governo japonês para fornecer tecnologia, então pode-se dizer que ajuste podem livrar o pagamento de direitos de uso, até porque ganha os fabricantes japoneses ao passarem a fornecedor produtos com a tecnologia imprementada locamente que é uma derivação da sua.

  3. Tudo só enrolação, tem empresas aqui em Pernambuco que já possuem Articulados com Motor Traseiro ou Central, chegue num motorista que conduz um veículo com Motor traseiro ou central e um que conduz um Dianteiro….. claro que todos vão preferir os traseiros pois para os motoristas são ótimos eles ficam livres do calor do motor. Agora fica a dúvida: se um ônibus com Ar condicionado quando super lotado atinge mais dos 30° graus, imagine o que a população aguenta todos os dias com veículos sem o equipamento?! Fica a questão! eh tudo papo furado para as empresas continuarem trazendo os carros mais Básicos possíveis… só trazem com elevador, pq eh lei nacional!

    • é verdade isso tudo acontece porque os donos são muitas vezes politicos e os governantes (municipal,estadual) porque transporte é um direito do cidadão e um dever do estado fazem vistas grossas já que não utiliza o sistema … deveria ser pelo menos com os motores à traz já que os mesmos viriam com conforto (suspenssão a ar )

  4. As melhorias passam por melhores salários,o salário de um cobrador tá 12r$ a menos que o mínimo.
    Não recebemos por risco de vida e insalubridade,devido aos ruídos do motor,o vale alimentação de 160r$ não dá pra quase nada.
    Trabalhamos 7 dias por 1 de folga,nosso tempo de descanso não chega a 1 hora em empresa alguma,enfim…
    Colocar ar condicionado e tal,isso é para o usuário,para nós seria interessante que a convenção coletiva fosse cumprida a risco.
    Descontar avarias e assaltos,horas extras rateadas,folgas corridas,etc.