Transporte público um direito social e constitucional aprovado na Câmara

Transporte público no Recife - Foto - Annaclarice Almeida DP/D.A.Press
Transporte público no Recife – Foto – Annaclarice Almeida DP/D.A.Press

O Plenário aprovou a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 90/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que prevê a inclusão do transporte no grupo de direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal. Por acordo entre os deputados, a matéria foi aprovada em dois turnos de votação e seguirá para o Senado.

Na primeira votação, houve 329 votos a favor, um contrário e uma abstenção. Na votação do segundo turno, foram 313 votos a favor, um contrário e uma abstenção.

O artigo 6º da Constituição Federal prevê, atualmente, outros 11 direitos sociais: educação; saúde; alimentação; trabalho; moradia; lazer; segurança; previdência social; proteção à maternidade; proteção à infância; e assistência aos desamparados.

Modelo de financiamento
Para a autora da proposta, a inclusão do transporte como direito social deve estimular os governos a buscar outro modelo para financiar o setor, como o subsídio integral das passagens de ônibus. “É preciso tirar das costas do usuário os custos de um serviço que é um insumo da produção econômica. Não é justo que o cidadão pague”, destacou Erundina.

A deputada disse ainda que melhorar as condições de mobilidade urbana é aumentar o acesso das pessoas à cidade. “Os direitos sociais e os direitos humanos não serão assegurados porque o direito ao transporte é essencial para exercê-los”, afirmou.

Resposta às ruas
As manifestações de junho, em que milhares de pessoas foram às ruas para exigir melhorias, inclusive no transporte público, foi o que levou o projeto, parado desde 2011, para a pauta da comissão onde foi aprovado no último dia 19 de novembro.

“A sociedade espera ansiosamente que esta Casa responda aos apelos manifestados principalmente em junho deste ano, com as manifestações populares”, disse Erundina.

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) também lembrou que a Câmara, ao aprovar a proposta, dá uma resposta para os movimentos de junho.

“É uma pauta positiva e damos respostas às ruas”, disse o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). “Essa é uma luta que veio dos movimentos sociais”, destacou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

Para o deputado Newton Lima (PT-SP), a aprovação da PEC é o primeiro passo para diminuir os preços das passagens. “Quem foi prefeito, como eu, sabe da importância da redução do preço da passagem com qualidade do serviço”, disse.

Já a deputada Rosane Ferreira (PV-PR) lembrou que várias mulheres são molestadas em ônibus e metrôs e que a PEC pode melhorar a vida dessas trabalhadoras. “É o primeiro passo para trazer mais qualidade de vida para quem depende do transporte coletivo para ir e voltar do trabalho”, afirmou.

Falta de acesso
Para o relator da PEC na comissão especial, deputado Nilmário Miranda (PT-MG), um dos argumentos para a inclusão do transporte na Constituição como direito social é que vários dos direitos já classificados assim precisam do transporte para serem exercidos.

“Ouvimos, nas audiências públicas, que moradores de rua são pessoas que não podem voltar para casa porque não podem pagar pelo transporte. Na cidade de Salvador, até 40% da população andam a pé por não terem como se inserir nesse modelo de transporte financiado pelos usuários”, ressaltou Miranda.

Ao todo, foram realizadas pela comissão especial três audiências públicas e três seminários em São Paulo, Belo Horizonte e Brasília.

Financiamento rejeitado
Antes do texto principal da PEC, duas emendas com parecer contrário da comissão foram rejeitadas pelo Plenário. Uma delas, de autoria da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), direcionava aos municípios 71% dos recursos da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidente nos combustíveis. Outros 29% já são atualmente repartidos entre os estados e o Distrito Federal. A ideia é que os recursos pudessem ser usados como subsídio ao transporte urbano.

A outra emenda, da ex-deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), incluía como competências comuns da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a promoção dos transportes urbano e rural e o estabelecimento e a implantação de política de mobilidade urbana.

Fonte: Agência Câmara

Mostra de vídeo irá retratar perfis da mobilidade recifense

Projeto Mobilidade por aí - Iniciativa da Jacaré Vídeo - Ilustração/Divulgação
Projeto É Por Aí Mobilidade – Iniciativa da Jacaré Vídeo – Ilustração/Divulgação

O Dia Mundial Sem Carro, comemorado em 22 de setembro, foi o ponta pé inicial para a idealização do projeto É por aí Mobilidade, uma série de 10 programas produzidos pela Jacaré Vídeo, e que pretende incentivar o debate sobre a Mobilidade Urbana no Recife. O lançamento, que acontece no dia 11 de dezembro, adianta 6 episódios que serão exibidos pela TV Pernambuco (TVPE – Canal 46) e também através do site do projeto.

Com o tempo médio de três minutos, cada vídeo mostra o que está acontecendo nas ruas e os problemas de locomoção enfrentados todos os dias pela sociedade recifense. A insistência no apoio a políticas que incentivam o uso de carros é também questionada, e o É Por aí Mobilidade apresenta caminhos alternativos, além de personagens usuários de um transporte que preza pela qualidade de vida da população, se relacionando de outra forma com a cidade.

Rodrigo Gondão, professor de matemática da Universidade Federal Rural de Pernambuco, topou um dos desafios propostos pela equipe do É por aí… e, além da bicicleta, utilizou o barco como meio de transporte para chegar até o seu trabalho, no bairro de Dois Irmãos, Zona Norte do Recife. O resultado foi ver a cidade por outro ângulo, percebendo “detalhes invisíveis”, ou a partir do “umbigo do Recife”, como ele mesmo descreveu.

O lançamento do É Por Aí – Mobilidade será no fício Pernambuco, às 19h, e além da exibição dos seis vídeos contará também com debate ’Alternativas deEdi mobilidade para a cidade’ com Érico Andrade (professor de filosofia e cicloativista, membro da Ameciclo), Noé Sérgio (arquiteto do Instituto Pelópidas Silveira) e Edson Fly (Ong Caranguejo Uçá).

A conversa será também exibida via stream através do site do É Por Aí. O projeto, dirigido por Hugo Coutinho, Pedro Andrade, Rafael Amorim e João Lucas (Jacaré Vídeo), tem patrocínio do Funcultura Audiovisual e Secretaria de Cultura do Governo do Estado.
Jacaré Vídeo – Jacaré Video é uma produtora audiovisual que desde 2009 trabalha principalmente com Cinema e Televisão. A empresa tem como um dos focos temáticos manifestações populares, realizando séries para TV sobre o Maracatu Rural e o São João, veiculados na TV PE, além de cobrir de forma independente vários protestos ocorridos no Recife.

Participou da produção de diversos programas de tv, tais como Cine Pendrive e Toda Música e realizou curtas, comoExu de Gonzaga, Jacaré e Compartilhe, copie: é legal.

Serviço:
Lançamento do É Por aí Mobilidade
Edf. Pernambuco, Av. Dantas Barreto – 324, Santo Antônio (Sexto Andar)
11 de dezembro, das 19h às 23h

– Exibição dos vídeos:
1. Janela de Ônibus
2. Cotidiano no trânsito
3. Recife Invisível
4. Vá de Bike
5. Bicicletada – A massa é crítica
6. No caminho do bem

Fonte: Coruja Comunicação