Parlamentares das comissões de Finanças e Tributação e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável criticaram a elevada carga tributária incidente sobre o setor de bicicletas no Brasil.
De acordo com o deputado José Stédile (PSB-RS), se o Brasil terminasse com a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das bicicletas, seria possível aumentar em 11% a utilização das bicicletas. “As bicicletas continuam sendo a melhor opção como meio de transporte, mas faltam incentivos e infraestrutura adequada.”
Durante audiência pública promovida pelas comissões nesta terça-feira (13), foi avaliada pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário que revela que a tributação de bicicletas no Brasil aumenta, em média, 36,2% do preço final desses bens.
Incidem sobre o preço da bicicleta, o Imposto de Importação no patamar de 35%, o PIS e a Cofins à alíquota de 10,2%, o ICMS de 18% e o IPI da ordem de 10%.
“No Brasil não existem políticas de isenção de imposto nessa área. Vemos, a todo o momento, o governo federal incentivando a redução do IPI de automóveis. É preciso aplicar isonomia do IPI para produção de bicicletas em todo o País. Este benefício é concedido, atualmente, somente a fabricantes de Manaus. Não justifica tratamento diferenciado”, disse o deputado Felipe Bornier (PDS-RJ), autor do requerimento para realizar esse debate e do Projeto de Lei 3965/12, que reduz a zero IPI para bicicletas.
Mas o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil Felipe Spolovari Martins, que participou da audiência, defende a isenção só para a Zona Franca de Manaus. Segundo ele, a a indústria de bicicletas na zona franca é a segunda em faturamento e já tem isenção do IPI. De acordo com Spolavori, zerar esse imposto no restante do País, significaria prejudicar a zona franca, de modo que ela não possa mais competir com os produtos mais baratos. Para ele, debater apenas a questão da carga tributária comparada aos benefícios concedidos ao mercado de automóveis seria simplificar o debate.
O auditor assinalou que não é possível um “debate apaixonado” entre bicicleta e automóvel porque são mercados completamente distintos. “A discussão de automóveis envolve a balança comercial, envolve empregos, uma cadeia produtiva imensa. Faz sentido que o IPI das bicicletas seja maior do que zero. Como a Zona Franca de Manaus tem isenção, o restante do país está pagando um pouco mais, eu estou incentivando a produção de bicicletas na zona franca.”
Papel da bicicleta
Representantes de entidades defensoras do uso da bicicleta como meio de transporte reclamaram que o governo federal ainda não entendeu a importância do papel da bicicleta no Brasil.
Para o ciclo-ativista do Movimento Bicicleta para Todos Daniel Guth Esteves, é necessário repensar o planejamento das cidades, levando-se em conta a mobilidade como um todo. “O debate não avança tecnicamente por interesse de grupos econômicos. Também não avança a compreensão do governo federal, do Executivo, de qual é o papel da bicicleta na nossa sociedade.”
Mobilidade e meio ambiente
Daniel Guth acrescentou que, na questão tributária econômica, “os benefícios estão todos voltados para aquilo que é mais nocivo para o meio ambiente e para as cidades, que são os automóveis, a energia que polui. A gente entende que a bicicleta tem papel fundamental nisso porque ela melhora questões relacionadas à saúde, ao meio ambiente, à mortalidade no trânsito…”
Os debatedores ressaltaram, durante a audiência, os benefícios da utilização desse modal de transporte, entre eles o de não contribuir para a poluição atmosférica, nem sonora, reduzir o número de internações hospitalares por problemas cardiorrespiratórios, e evitar os congestionamentos e o sedentarismo.
O deputado José Stédile lamentou o fato de Brasília não ter a cultura do uso da bicicleta como modal. “Não consigo compreender como que, em Brasília, uma cidade plana, bem pavimentada, que tem as chuvas regulares, a população não utilize mais as bicicletas. Na verdade, falta uma infraestrutura que viabilize porque, muitas vezes, as pessoas precisam trabalhar de terno e vêm de bicicleta, precisam tomar banho, colocar um terno…”
Projetos em tramitação
A Câmara analisa diversas propostas sobre o tema. Uma delas (PL 6724/13) permite ao empregador o pagamento do vale-transporte em dinheiro para o funcionário que utiliza bicicleta para seu deslocamento até o trabalho.
Outra proposta em tramitação é o PL 6474/09, cria o Programa Bicicleta Brasil (PBB) nos municípios com mais de 20 mil habitantes, destinando 15% do valor arrecadado com multas de trânsito para financiar o programa. Também tramita o PL 4997/13, que propõe reduzir a zero o IPI para bicicletas, partes e acessório.
Fonte: Agência Câmara