A Câmara analisa o Projeto de Lei 1774/11, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que proíbe a cobrança de pedágio em rodovias cujas obras estejam inacabadas. Pela proposta, a cobrança só poderá ser feita após a conclusão das obras.
“O Brasil possui obras inacabadas em vários estados da federação e ainda obras que nem sequer foram iniciadas, o que não impede a cobrança de pedágio dos brasileiros”, afirma o autor.
O deputado diz ainda que o Ministério Público Federal tem contestado prorrogações de prazos de concessão de rodovias, e de aumento de valor dos pedágios, mas não tem obtido êxito. O projeto, segundo ele, tem o objetivo de resolver a questão.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A última edição do Fórum Desafios para o Trânsito do Amanhã, nesta terça-feira, na sede dos Diários Associados, trará um balanço do que foi discutido em nove encontros e culminará numa carta propositiva de ações que podem ajudar a melhorar o trânsito e a mobilidade urbana na cidade.
Muitas das obras já estão previstas no plano de mobilidade do município e governo do estado, a exemplo dos corredores exclusivos de ônibus e dos terminais de integração, dentro do pacote de infraestrutura urbana, previstos até a Copa de 2014. Mas a proposta do fórum vai além das obras viárias e traz um panorama do que precisa ser melhorado na operação do trânsito, na educação e na valorização do transporte não motorizado.
O fórum contou com a participação de 28 palestrantes. O trabalho foi coordenado pelo engenheiro civil Laédson Bezerra, que vai fazer o balanço dos trabalhos. “O fórum teve um papel importante de trazer a sociedade para discutir o problema da mobilidade na Região Metropolitana. E nesse aspecto, os Diários Associados partiram na frente e acreditamos que outros órgãos e entidades também levantem essa bandeira”, ressaltou Laédson.
O fórum discutiu desde a questão da melhoria das estradas estaduais e federais, da operação do trânsito no Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes, e trouxe ainda o problema da proliferação das motos que aumentaram em mais de 2000% em uma década. Também se discutiu a questão da legislação e educação do trânsito e o transporte público.
Entre os palestrantes, especialistas de renome a exemplo do engenheiro e consultor Germano Travassos, dos professores do departamento de engenharia da Universidade Federal de Pernambuco, Maurício Pina, César Cavalcanti e Oswaldo Lima Neto. O fórum contou ainda com a especialista em trânsito e transporte, Regilma Souza, da presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Simíramis Queiroz e da presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), Maria de Pompéia. (Tânia Passos)
Já se foi o tempo em que a culpa por todas as barbeiragens no trânsito caía nas costas dos taxistas. O alvo da vez são os motociclistas. Uma pesquisa de opinião pública realizada pelo Instituto Mauríciu de Nassau mostrou que, para os recifenses, os condutores de motocicletas são os mais imprudentes no trânsito. Dos 624 entrevistados, 80% acreditam que os motociclistas agem de forma irresponsável, 75,4% dizem que eles desrespeitam as leis de trânsito e 56,6% defendem que eles são os responsáveis pela epidemia de acidentes de moto. Enquanto isso, motoristas de ônibus e de táxis aparecem como prudentes para 60% e 68,6% dos entrevistados, respectivamente.
A observação dos recifenses sobre os motociclistas encontra respaldo na opinião daqueles que trabalham com análise de tráfego e de acidentes de trânsito. “Nós do Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto filmamos, durante várias horas, ruas e sinais. E percebemos que os motociclistas só respeitam o sinal verde”, disse o coordenador executivo do comitê, João Veiga. Na visão dele, a maioria dos acidentes de moto ocorrem por culpa do motociclista. “Ele é imprudente na hora de conduzir e de se portar. O motociclista morre porque anda sem capacete, porque não afivela o capacete direito, porque avança o sinal, porque se porta irresponsavelmente no trânsito. E quase 20% dos atropelamentos que ocorrem no estado já são de pedestres atingidos por motos nas calçadas”, complementou.
Professor colaborador do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Urbano da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), César Cavalcanti também defende que, na maior parte dos casos, a culpa pelo acidente encolvendo motos é dos condutores de motos. “O usuário das ruas percebe que o comportamento da maioria dos motociclistas não obedece a legislação de trânsito ou as regras de convivência civilizada. A pesquisa demonstra a sensação real do que está se passando no tráfego do país, não apenas no Recife”, disse.
A percepção extremamente negativa do motociclista pelo recifense chamou a atenção do coordenador da pesquisa Opinião pública e trânsito – percepções e valores dos indivíduos sobre o trânsito e seus atores, o economista Djalma Guimarães. Mas ele pondera que se a maioria dos entrevistados fosse usuária de carros (66,1% andam de ônibus), a opinião sobre a prudência de taxistas e motoristas de coletivos poderia ser diferente.
O vice-presidente do Sindimoto, sindicato que representa quem trabalha com motocicletas no estado, Francisco Machado, é voz contrária à opinião da maioria. Ele defende que o motociclista não é o principal culpado pelos acidentes e que tanto condutores de motos quanto motoristas de automóveis deveriam passar por mais aulas de educação no trânsito. Só em 2010, 602 motocilcistas morreram em Pernambuco.
A configuração da Avenida Agamenon Magalhães deve mudar drasticamente até setembro de 2013, quando devem ser concluídas as obras de construção de quatro viadutos que vão cortar o principal corredor viário do Recife. Para que a intervenção seja realizada, 31 imóveis da avenida e entorno serão desapropridados, entre eles o Bompreço do Parque Amorim; parte da McDonald’s, lateral do Clube Português, ambos localizados na Rua Bandeira Filho, e a área onde funciona o cursinho do Colégio Contato, na Rua Dom Bosco, além de outros prédios residenciais e comerciais. O governador Eduardo Campos assinou ontem o documento de desapropriação dos imóveis e lançou o edital de licitação das obras que começam na segunda quinzena de março do próximo ano e custarão R$ 132 milhões.
Campos esclareceu que os ofícios de desocupação dos terrenos e prédios começarão a ser entregues ainda hoje. “Muitos desses imóveis são comerciais e pertencem a grandes empresas. Ainda assim, pretendemos ter um diálogo pacífico e rápido com os proprietários para que as intervenções não atrasem por causa desse impasse”, afirmou. Os imóveis vão passar por vistoria técnica da Caixa Econômica Federal, que vai avaliar os valores dos bens. “O prazo para as desocupações acontecer não depende apenas do governo, pois pode haver resistência. Os proprietários podem não aceitar a proposta, apelar na Justiça e isso leva tempo”, disse Campos.
O Clube Português é um dos prédios na lista de desapropriação do estado. Localizado no número 990 da Agamenon Magalhães, o clube perderia dois metros de terreno na lateral da Rua Bandeira Filho. A farmácia Pague Menos e a McDonald’s, que funcionam em terreno alugado pelo Português, podem fechar. “Esse projeto é muito prejudicial ao clube, pois vai inutilizar toda nossa área da Bandeira Filho. Isso vai desvalorizar bastante o terreno. Ainda estamos dialogando com o estado. Vamos tentar apresentar uma saída e esperamos resolver a questão sem precisar recorrer à Justiça”, afirmou o presidente do Português, Luiz Vilela.
Outro ponto comercial com destino incerto é o Bompreço do Parque Amorim. De acordo com a Secretaria das Cidades, o imóvel ocupado pelo supermercado será completamente desapropriado. A Walmart/Bompreço informou que não foi comunicada oficialmente sobre o assunto e que, por isso, não ia se pronunciar. (Anamaria Nascimento)
A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que isenta veículos de transporte escolar do pagamento de taxas em uma das duas inspeções anuais a que são submetidos. Pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), esses automóveis têm de passar por inspeção semestral para avaliar equipamentos obrigatórios de segurança.
Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Alberto Mourão (PSDB-SP), ao Projeto de Lei 1443/11, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP). O texto original prevê a isenção da cobrança nas duas inspeções obrigatórias, além de estender o benefício a qualquer outra taxa que for instituída pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Mourão argumentou que os serviços de inspeção acarretam custos para os órgãos responsáveis por sua realização e que, sem o pagamento de taxas, essas instituições “ficariam descobertas”.
Para justificar a manutenção da isenção em uma das cobranças, o relator destacou que, ao contrário do transporte coletivo e dos táxis, o transporte escolar não conta atualmente com nenhum incentivo. Ele ressaltou a importância desse tipo de serviço: “Quanto mais crianças o utilizaram, menor o número de veículos particulares circulando”.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise das comissões de Finanças e Tributação (inclusivo quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Diversas cidades já adotaram a elevação da pista de rolamento dos veículos até a altura da calçada na área onde se encontra a faixa de travessia de pedestres. Ela existe na prática mas não possui regulamentação, tanto que está disponível no site do DENATRAN (www.denatran.gov.br) a minuta de uma Resolução que tem a finalidade de regulamentá-la e aguardando sugestões.
Louvável a iniciativa do DENATRAN de colher opiniões populares, que somada a qualidade dos integrantes das Câmaras Temáticas integradas por especialistas nomeados justamente para isso. Esperamos que a iniciativa se estendesse a todas as demais regulamentações, e de duas uma: ou se aproximará da perfeição ou nada mais sai do debate.
Mas, voltando a `Faixa Elevada `. Atualmente é uma mistura de lombada (ondulação transversal) na elevação e descida, com faixa de pedestre pois possui a central plana. A sinalização também é problemática, pois a uma distância o motorista pensa tratar-se de uma faixa de pedestre e acaba por chocar-se com piso em seu ângulo de elevação. A falta de regulamentação faz com que as cidades adotem diferentes critérios de sinalização, elevação, dimensão entre outras, o que pode se constituir num fator de risco pois pode projetar um veículo sobre a calçada como uma rampa.
Sua finalidade é permitir que o pedestre não necessite mudar o nível que se encontra, o que facilita a mobilidade de pessoas com restrições físicas, crianças e idosos, cadeirantes pois ao invés do ser humano ter que descer ao nível da pista e depois retornar ao da calçada é o veículo que se vê obrigado a diminuir a velocidade pelo obstáculo que é colocado a sua frente.
Alguns municípios exageram e acabam elevando toda a área do cruzamento, formando quase que uma praça que veículos podem circular, como é o caso de Balneário Camboriu, fazendo com que a perca sua finalidade pois faz com que uma área muito expressiva coloque veículos e pedestres no mesmo nível, o que compromete a segurança dos pedestres. Fica aí a primeira sugestão, de limitar a largura do dispositivo, pois na minuta consta apenas a largura mínima, mas se não for estabelecida a máxima haverá prefeitos que farão a elevação em toda a via, obrigando a criar degraus nas calçadas.
O artista plástico Wagner Malta Tavares, 47 anos, se inspirou no trânsito para confeccionar uma escultura que está em exposição do Museu de Arte Moderna de São Paulo. Olhando a foto talvez não dê para entender muito bem. Mas, segundo o artista, a peça entitulada nave é composta por uma cadeira, vela em TNT e um ventilador.
Na descrição do trabalho, trata-se de um contraponto ao trânsito frenético, aos itinerários e itinerâncias pelo mundo. De uma cadeira, elemento associado ao descanso e à espera, brota uma vela de bordo, signo dos viajantes. Na obra, a vela retrata a impossibilidade real do deslocamento.
Para quem não entendeu nada, talvez seja melhor só apreciar a escultura, sentar na cadeira e deixar o trânsito passar. A contribuição do post é do repórter Glynner Brandão.
O Diario teve acesso às imagens feitas pelo circuito interno do ônibus que estava atrás da carreta envolvida no acidente na Bahia em que morreram 34 pessoas. Vídeo mostra que a carreta saiu da pista várias vezes e invadiu a contramão. Imagens: PRF/BA
O investimento de R$ 28 milhões da Prefeitura do Recife para recuperação e recapeamento de 120 vias da cidade pode ir de água abaixo. Uma unanimidade entre os especialistas é que o inimigo número um do asfalto é a água. E a própria Compesa estima um aumento dos estouramentos a partir de Pirapama. Os estragos, no entanto, já podem ser vistos.
A Avenida Real da Torre que foi toda recapeada sofreu sete estouramentos. Tapar o buraco apenas não devolve à via a condição original de uso, ainda mais nas intervenções onde o asfalto antigo foi removido justamente para por fim à “colcha de retalhos”. Outro exemplo é a Avenida Conselheiro Aguiar. O trabalho mal havia terminado e um super buraco teve que ser aberto para fazer consertos na tubulação. Foi uma ação de emergência. Mas o que dizer do corte do asfalto, ao longo da linha d’água, após a realização do serviço, para instalar uma tubulação? O asfalto quebrado, próximo ao meio fio, inviabiliza a terceira faixa da Conselheiro Aguiar e simplesmente deixou impraticável o acabamento do pavimento que havia sido feito. E, por enquanto, ficou por isso mesmo.
A Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) mantém um convênio com a Compesa onde, em linhas gerais, o município fecha os buracos e desconta o valor na conta da água. Em tese deveria funcionar, mas talvez este convênio, que é anual, tenha que ser revisto. Já que não temos ainda um plano diretor subterrâneo que estabeleça limites e padrões nas ações do subsolo, a solução é criar sanções mais duras para quem danificar o pavimento. Se o município investiu X para remover e recapear toda uma via, não pode cobrar Y para tapar os buraquinhos. Em lugares mais desenvolvidos, o trabalho teria que ser devolvido na mesma medida e quem sabe assim, não apenas a Compesa, mas qualquer empresa que resolvesse mexer no pavimento público pensasse duas vezes antes de quebrar qualquer pedacinho.
A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira proposta que prevê prioridade para o atendimento de idosos e de pessoas com deficiência no transporte coletivo. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado William Dib (PSDB-SP), ao Projeto de Lei 97/11.
Segundo o texto aprovado, caberá ao Poder Público estabelecer procedimentos operacionais nos serviços de transporte coletivo de passageiros para assegurar o atendimento adequado das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
O substitutivo estabelece que o Programa Nacional de Acessibilidade, previsto na Lei 10.098/00, deverá priorizar a destinação de recursos no atendimento às pessoas com deficiência para que tenham acesso a sistemas de comunicação e sinalização e aos sistemas de transporte público de passageiros.
Estatuto do Idoso
O texto aprovado pela comissão também altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) para prever que o Poder Público disponibilize atendimento prioritário ao idoso nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos e para o idoso em viagem fora do seu domicílio.
As medidas previstas no substitutivo foram originalmente apresentadas em voto em separado do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG). O deputado William Dib acolheu esse voto em seu parecer.
Linguagem universal
O projeto original, do deputado Walter Tosta (PSD-MG), previa a adoção de linguagem universal no transporte público municipal, intermunicipal e interestadual rodoviário de passageiros para assegurar a mobilidade e a acessibilidade de todas as pessoas, inclusive turistas estrangeiros e analfabetos. Essa linguagem universal teria como base números e avisos sonoros e luminosos.
O substitutivo aprovado, no entanto, excluiu essa previsão. O relator seguiu entendimento de que a disponibilização de informações sobre o transporte público urbano é competência dos municípios, enquanto o transporte intermunicipal é competência dos estados.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
