É crime não prestar socorro à vítima
A semana inicia com uma notícia triste da morte de um pedestre que foi atropelado e arrastado por cerca de 25 metros por um EcoSport . Não satisfeito, o motorista ainda passou por cima do corpo da vítima, o major José Vieira Bezerra, 51 anos, que tinha saído cedo de casa para caminhar.
O motorista fugiu sem prestar socorro. O acidente ocorreu no domingo, na Avenida Bernardo Vieira de Melo, em Piedade, Jaboatão dos Guararapes. As câmeras dos edifícios conseguiram filmar a atrocidade e são fundamentais para a polícia identificar o foragido.
O acidente serve de alerta sobre as responsabilidades no trânsito e o blog traz esta semana uma enquete sobre como o motorista deve se comportar em uma situação desse tipo.
Omissão de Socorro é um dos crimes previstos no Código Penal brasileiro, em seu art. 135. É o exemplo clássico do crime omissivo. Deixar de prestar socorro a quem não tenha condições de socorrer a si próprio ou comunicar o evento a autoridade pública que o possa fazê-lo, quando possível, é crime.
CTTU: Mais rigor com os (pesados)
Uma nova legislação para disciplinar a circulação de veículos pesados nas áreas centrais da cidade deve vigorar ainda este ano. A CTTU está elaborando um novo documento para se transformar em lei do Executivo ou até mesmo uma portaria. A proposta é ampliar a área de restrição, que hoje é delimitada apenas para o centro expandido.
Segundo a presidente da CTTU, Maria de Pompéia, quando a lei atual foi aprovada não havia o crescimento que hoje é observado nos bairros. “As atividades econômicas nos bairros são muito intensas e as operações de carga e descarga causam também impacto no trânsito”, afirmou Pompéia.
A futura legislação promete ainda ser mais rigorosa em relação ao horário de restrição. “A ideia é que essas operações só sejam realizadas no período da noite”, explicou o diretor de trânsito da CTTU, Agostinho Maia. Ainda segundo ele, outro ponto importante é elevar o valor da multa nas mesmas proporções do transporte clandestino de passageiro cuja multa fica entorno de R$ 3 mil. “Se não pesar no bolso, não funciona”, afirmou.
A proposta é que a multa seja direcionada para a empresa fornecedora da mercadoria e para a empresa que está recebendo. “Antes a multa ia para o motorista, que geralmente tem o serviço terceirizado. As empresas não tinham nenhum tipo de ônus. Não vai ser mais assim”, afirmou.
A legislação, segundo ele, também vai restringir a circulação de veículos pesados nas ruas centrais. “A ideia é proibir mesmo, mas a gente não pode prejudicar o comércio e uma alternativa pode ser o transbordo das mercadorias para caminhões menores”, apontou. Bom, pelo menos em outros lugares, a exemplo de São Paulo, a lei vem sendo respeitada.
Diagnóstico das rodovias de Pernambuco
A malha viária de Pernambuco corresponde a 9.978,3 kms de rodovias e mais 2.503,4 kms das federais que cortam o estado. O plano de mobilidade, anunciado pela Secretaria de Transportes do estado, aponta cinco linhas de ação para reverter o atual quadro. De acordo com uma pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), apenas 20,60% das estradas são consideradas em bom estado e 44,60% regular e 30,10% entre péssimo e ruim. Os investimentos orçados em R$ 2,42 bilhões têm prazo de implantaçãode até dois anos.
O plano de mobilidade está estruturado em cinco eixos:
1- Conservação – R$ 58 milhões -(serão aplicados em 82 -PE’s – ou 2.729 kms)
2- Restauração – R$ 560 milhões – (em 35-PE’s – 1.225,30 kms)
3- Implantação – R$ 424 milhões ( e implantação de 400 kms de rodovias)
4- Duplicação – R$ 957 milhões (em 3 BR’s,(totalizando 138,5 kms)
5- Requalificação – R$ 43 milhões (16,6 kms)
O diagnóstico elaborado pela Secretaria de Transportes também aponta dados curiosos: das 142 rodovias estaduais estão pavimentadas 4.897,3 kms e 2.900 kms estão em leito natural e outros 2.181 kms estão com a terraplanagem pronta. Ou seja, mais de 50% das rodovias do estado não têm nenhum tipo de pavimento.
Como nascem os estacionamentos?
A Rua Vicente Gomes, em Boa Viagem, é uma transversal da Avenida Boa Viagem. Uma via estreita com apenas duas faixas. Agora uma e meia. Dois espigões construídos na esquina da via, passaram a ter uma demanda de estacionamento que vai além do espaço do prédio. Seja para carga e descarga ou ainda para estacionamento de motos e carros de quem trabalha ou que ter acesso à edificação. É assim que nascem os estacionamentos, regulares ou não, eles tomam lugar do fluxo normal de veículos.
O mapa dos flanelinhas mensalistas
Este blog denunciou a prática dos flanelinhas, que cobram por mês para o motorista ter direito de estacionar em vias públicas. A prática, comum na FCAP (Faculdade de Ciências da Administração), na Madalena, também se repete na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).
Na FCAP a mensalidade custa R$ 30,00 e na Unicap R$ 50,00. Mesmo dispondo de estacionamento para os alunos, na Unicap a oferta é insuficiente e as ruas do entorno acabam sendo são usadas para estacionar. É ai que entram os “mensalistas”.
O blog Mobilidade Urbana ouviu a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre essa prática. De acordo com o advogado Paulo César Maia Porto, a cobrança pelo uso do espaço público é absolutamente ilegal. “O espaço público não pode ser privatizado e a atividade do flanelinha não pode consistir como uma obrigação”, afirmou.
Ainda segundo oadvogado, se o dono do carro se sentir ameaçado, mesmo que seja apenas uma insinuação de dano ao veículo, caracteriza crime de extorsão. A extorsão é caracterizada pela ameaça e nesses casos, a pessoa pode procurar a polícia ou ligar para o 190”,explicou.
Parece simples, mas a polícia não irá fazer plantão todos os dias e, sem a segurança necessária, o estudante acaba se submetendo. Mais do que travar uma briga diária com os flanelinhas, talvez o melhor caminho seja exigir o direito de um espaço para estacionar. E não é favor das instituições.
Os caminhos da Zona Azul
Ampliar vagas de estacionamento nas ruas do Recife, mesmo sendo com o modelo de Zona Azul, é um estímulo para a entrada de mais carros nas áreas centrais da cidade e uma inversão do que defendem os urbanistas e especialistas em trânsito.
Enquanto os grandes centros caminham para restrição do uso do automóvel, aqui há um estímulo. Outra consequência é que mais carros estacionados em vias públicas significa uma menor capacidade de circulação.
A ideia do município de incentivar os edifícios-garagem não emplacou e dificilmente irá. Nenhum empresário vai querer concorrer com o espaço da via pública, que é praticamente de graça, mesmo contando com o que se paga ao flanelinha ou na compra do bilhete da Zona Azul.
A ampliação do número de vagas é um ponto a se questionar. Mas o trabalho para a melhoria do serviço é um avanço. A terceirização, por exemplo, pode se traduzir numa melhor profissionalização e otimização do modelo, principalmente no deslocamento de 24 agentes, que hoje atuam no sistema e passarão a trabalhar no trânsito.
Lembrando que a CTTU também dispõe da Zona Azul virtual, onde a pessoa pode comprar o bilhete pela internet. O projeto é em parceria com o Porto Digital. O acesso pode ser feito pelo site: http://www.mobilicidade.com.br
Loteamento das ruas do Recife com direito a mensalista
A cobrança para estacionar em vias públicas ganhou as manchentes dos jornais quando um flanelinha foi acusado de extorsão. Não era para tanto e ele foi solto, mas o problema do loteamento dos espaços públicos continua e corre o risco de cair no esquecimento, sem que providências práticas sejam tomadas.
Os exemplos podem ser encontrados nas ruas do centro e principalmente no entorno de estabelecimentos que funcionam sem oferecer nenhuma opção de estacionamento para os usuários. O resultado é a ocupação das vias e redução da capacidade de circulação do tráfego.
Na Faculdade de Ciências da Administração (Fcap/UPE), localizada na Avenida Sport Club do Recife, 252, na Madalena, a instituição só oferece estacionamento para funcionários e professores. Ou seja, os alunos, os principais clientes, são obrigados a estacionar na rua. E precisam pagar por isso.
A cobrança no local é dividida em duas categórias: os mensalistas e os diaristas. Quem optar em pagar por mês, pelo uso do espaço público, tem desconto e o valor mensal sai por R$ 30,00. Quem preferir pagar no dia, os valores variam de R$ 2,00 a R$ 3,00.
Os alunos não recebem nenhum tipo de apoio da instituição, que pela lei de uso e ocupação do solo, deveria oferecer vagas, de acordo com a demanda esperada. Ninguém faz nada. E o aluno paga para não correr o risco de ter o carro riscado. Bom, se isso não é crime, não sei o que é.
Caderno especial – Inteligência a serviço do trânsito
30deagosto
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Comissão de mobilidade da Alepe visita blog
Ampliar o horizonte das discussões quanto à mobilidade urbana. A comissão de mobilidade da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) fez uma visita ao blog mobilidade urbana, no sentido de se colocar à disposição nas discussão das políticas públicas. De acordo com o presidente da comissão, Sílvio Costa Filho (PTB), o objetivo é ouvir os diversos segmentos da sociedade e até o fim do ano elaborar uma carta aberta com as propostas de melhoria de trafegabilidade não apenas para os carros, mas também para os pedestres. Uma das bandeiras levantadas é quanto a responsabilidade da conservação das calçadas.
Para o deputado estadual, Sílvio Costa Filho é preciso haver mudanças na legislação. “O Recife fez uma lei de calçadas, que muitos municípios da Região Metropolitana copiaram e na prática não funciona. A gente quer propor mudanças na lei e chamar os municípios para que reassumam a responsabilidade de preservação dos passeios”, declarou. A comissão também defende a melhoria da iluminação pública.
A visita ao blog, na sede dos Diarios Associados, contou ainda com a presença dos deputados Ricardo Costa (PTC) e Zé Maurício (PP), que também integram a comissão. “A comissão da Alepe pretende trabalhar diretamente com a comissão de mobilidade da Câmara do Recife, uma vez que entendemos que se trata de uma questão metropolitana”, avaliou.
As duas comissões têm encontro marcado com o prefeito João da Costa esta semana para discutir as prioridades do plano municipal de mobilidade urbana. A comissão da Alepe já visitou o Sindicato das empresas de Transportes (Urbana-PE) e fez uma audiência pública com os taxistas.
Comissão da Mobilidade Urbana – Alepe
Presidente: Sílvio Costa Filho
Vice: João Fernando Coutinho
Relator: Daniel Coelho
Sebastião Oliveira
Betinho Gomes
Suplentes:
Zé Maurício
Odacy Amorim
Ricardo Costa
Julio Cavalcanti
Aluísio Lessa
O email da comissão: