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Taxistas terão que ir para sala de aula para ter certificação da profissão

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Taxistas terão que fazer curso para exercer a profissão. Foto: Debora Rosa/Esp.DP/D.A.Press.
Taxistas terão que fazer curso para exercer a profissão. Foto: Debora Rosa/Esp.DP/D.A.Press.

Os taxistas terão que fazer curso específico de taxista para exercer a profissão.A capacitação é uma exigência da Lei Federal nº 12.468/2011, que instituiu a profissão de taxista.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deu um prazo de três anos para os municípios se adequarem à legislação. Somente no Recife, cerca de 16 mil profissionais trabalham com táxi, sendo 6 mil permissionários e 10 mil motoristas auxiliares, que também terão que fazer o curso.

A capacitação estava prevista para começar neste mês, mas foi adiada para junho a pedido do sindicato da categoria. O curso terá uma carga-horária de 36 horas e inclui desde legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e relações humanas. O veículo também deverá estar com as características exigidas pela autoridade de trânsito.

“Todo taxista terá que fazer esse curso, mas nós pedimos o adiamento para negociar o preço do curso que custa R$ 200 para cada um e são mais de 16 mil pessoas”, ressaltou o presidente do Sindicato dos Taxistas de Pernambuco, Everaldo Menezes.

Quatro empresas foram credenciadas pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) por meio de um processo licitatório para aplicar os cursos.

“O sindicato está tentando conseguir subsídio para a realização do curso, mas quanto demorar mais difícil fica a logística. É uma demanda alta para um número reduzido de empresas”, apontou o gerente de trânsito da CTTU, Rui Lyra.

O presidente do Sindicato dos Taxistas , Everaldo Menezes chegou a cogitar a realização do curso à distância pela internet. “Para isso acontecer teria que se refazer todo o processo licitatório. Não há nenhuma empresa credenciada para internet”, afirmou Rui Lyra.

Segundo ele, a partir de junho o credenciamento dos taxistas só será feito com o certificado do curso e os taxistas que puderam fazer o curso não devem perder tempo. “Não pode chegar junho para todo mundo começar a fazer o curso de uma vez”, alertou.

Empresas credenciadas no Recife:

Calazans Consultoria e Tecnologia
Rua Ribeiro de Brito, 573, salas 710 e 711, Boa Viagem. Telefone: 3048.2915

Cooperativa de Trânsito, Trabalho e Serviços Especializados
Avenida Fernando Simões Barbosa, 266, 4º andar. Telefone: 3033.9850

Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte/ SENAT-
Avenida Beberibe, 3620. Telefone: 2119.0228

Veneza Consultoria em Gestão Administrativa
Rua da Aurora, 555. Telefone: 3104.3103

Fonte: CTTU

Uma nova ordem na mobilidade

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Tânia Passos

Coluna Mobilidade Urbana – publicada na edição impressa do Diario de Pernambuco – dia 16.04.12

A era do automóvel se instalou no Brasil a partir do governo de Juscelino Kubitschek, que estimulou a indústria automobilística. Meio século já se passou e a cultura do automóvel está mais do que impregnada.

O efeito cascata se dá, até hoje, em todos os investimentos voltados para atender essa demanda. Agora, uma nova lógica começa a ser invertida com a Lei Federal de Mobilidade Urbana nº 12.587/12, que entrou em vigor no último dia 13. Pela primeira vez, se institui diretrizes para priorizar os meios de transporte não motorizados e o transporte público de massa. Coerente no dirscurso, a lei ainda é difícil de ser instituída na prática.

É claro que não será de uma hora para outra. Mas a verdade é que não temos tempo para esperar meio século, até que uma nova cultura se instale. A própria imobilidade não permite mais isso. A questão é se haverá planejamento para mudar essa lógica ou se iremos esperar o total estrangulamento do sistema de circulação.

O tema é tão urgente que os municípios, a partir de 20 mil habitantes, terão que elaborar seus planos de mobilidade para direcionar a forma do crescimento da cidade. O prazo é de três anos. Ou seja, até 2015. Quem fizer isso, já estará muito à frente das cidades que não se prepararem. Para o Recife, o Plano de Mobilidade, que se encontra na Câmara Municipal para ser votado, desde fevereiro de 2011, oferece diretrizes para os próximos 20 anos.

A maior crítica ao plano é justamente a urgência que se tem para hoje, mas pelo menos já existe um plano. A decisão de torná-lo real, depende também de nós. Lá no plano, sairíamos dos atuais 20 quilômetros de ciclovia para 400 km. Seria, ou melhor será, uma nova inversão da ordem. E que venha logo!

Todo semáforo de pedestre terá que emitir sinal sonoro

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Todos os semáforos para pedestres deverão passar a emitir um sinal sonoro para orientar a travessia de pessoas com deficiência visual. Atualmente, a Lei nº 10.098/00, que estabelece normas para promoção de acessibilidade aos deficientes ou portadores de mobilidade reduzida, condiciona a instalação desses equipamentos à intensidade do fluxo de veículos e ao grau de periculosidade da via.

A ampliação da medida está em projeto de lei (PLS 291/11) do senador Gim Argello (PTB-DF) aprovado, nesta quinta-feira (24), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta também altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para determinar a emissão simultânea de sinais luminosos e sonoros pelos semáforos para pedestres.

O relator do PLS 291/11, senador Wellington Dias (PT-PI), considerou a proposta “altamente meritória”.

“A sonorização de semáforos é uma técnica amplamente utilizada em outros países e que pode ser facilmente disseminada por todo o país. A Lei nº 10.098/00 procurou incentivar essa política, mas não cumpriu seu objetivo. Passados mais de dez anos, ainda são raríssimos os semáforos sonoros nas cidades brasileiras”, comentou o relator.

A matéria ainda será votada, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Libras

A CDH aprovou ainda projeto de resolução do Senado (PRS 40/11) tornando obrigatória a presença de intérpretes, tradutores e guias-intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas atividades do Senado Federal. Tais atividades compreendem sessões, reuniões de comissões, audiências e atividades da TV Senado, do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e do Interlegis.

Como os profissionais especializados nessa linguagem deverão acompanhar os trabalhos legislativos, o PRS 40/11 estabelece sua contratação pelo Senado. O relator, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), recomendou a aprovação do projeto com três emendas de redação e observou que essa medida vai avançar na conquista da cidadania pelos portadores de deficiência auditiva.

A proposta ainda será submetida à apreciação da Comissão Diretora da Casa.

Simone Franco / Agência Senado