O mapa dos flanelinhas mensalistas

Este blog denunciou a prática dos flanelinhas, que cobram por mês para o motorista ter direito de estacionar em vias públicas. A prática, comum na FCAP (Faculdade de Ciências da Administração), na Madalena, também se repete na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).

Na FCAP a mensalidade custa R$ 30,00 e na Unicap R$ 50,00. Mesmo dispondo de estacionamento para os alunos, na Unicap a oferta é insuficiente e as ruas do entorno acabam sendo são usadas para estacionar. É ai que entram os “mensalistas”.

O blog Mobilidade Urbana ouviu a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre essa prática. De acordo com o advogado Paulo César Maia Porto, a cobrança pelo uso do espaço público é absolutamente ilegal. “O espaço público não pode ser privatizado e a atividade do flanelinha não pode consistir como uma obrigação”, afirmou.

Ainda segundo oadvogado, se o dono do carro se sentir ameaçado, mesmo que seja apenas uma insinuação de dano ao veículo, caracteriza crime de extorsão. A extorsão é caracterizada pela ameaça e nesses casos, a pessoa pode procurar a polícia ou ligar para o 190”,explicou.

Parece simples, mas a polícia não irá fazer plantão todos os dias e, sem a segurança necessária, o estudante acaba se submetendo. Mais do que travar uma briga diária com os flanelinhas, talvez o melhor caminho seja exigir o direito de um espaço para estacionar. E não é favor das instituições.

Loteamento das ruas do Recife com direito a mensalista

A cobrança para estacionar em vias públicas ganhou as manchentes dos jornais quando um flanelinha foi acusado de extorsão. Não era para tanto e ele foi solto, mas o problema do loteamento dos espaços públicos continua e corre o risco de cair no esquecimento, sem que providências práticas sejam tomadas.

Os exemplos podem ser encontrados nas ruas do centro e principalmente no entorno de estabelecimentos que funcionam sem oferecer nenhuma opção de estacionamento para os usuários. O resultado é a ocupação das vias e redução da capacidade de circulação do tráfego.

Na Faculdade de Ciências da Administração (Fcap/UPE), localizada na Avenida Sport Club do Recife, 252, na Madalena, a instituição só oferece estacionamento para funcionários e professores. Ou seja, os alunos, os principais clientes, são obrigados a estacionar na rua. E precisam pagar por isso.

A cobrança no local é dividida em duas categórias: os mensalistas e os diaristas. Quem optar em pagar por mês, pelo uso do espaço público, tem desconto e o valor mensal sai por R$ 30,00. Quem preferir pagar no dia, os valores variam de R$ 2,00 a R$ 3,00.

Os alunos não recebem nenhum tipo de apoio da instituição, que pela lei de uso e ocupação do solo, deveria oferecer vagas, de acordo com a demanda esperada. Ninguém faz nada. E o aluno paga para não correr o risco de ter o carro riscado. Bom, se isso não é crime, não sei o que é.