Os desafios da mobilidade na Região Metropolitana do Recife

Desafio do transporte público em Pernambuco Foto Annaclarice Almeida DP/D.A.Press
Desafio do transporte público em Pernambuco
Foto Annaclarice Almeida DP/D.A.Press

Na primeira semana da nova gestão, o governo do estado teve que encarar o reajuste da tarifa do transporte público, o que não era feito desde janeiro de 2012. Com isso, o anel A passou de R$ 2,15 para R$ 2,45. Vencido o primeiro desafio, que veio acompanhado de algumas medidas para reduzir o impacto do aumento, como a exigência da renovação de parte da frota de ônibus e o anúncio da tarifa zero para os estudantes da rede estadual, começa agora o maior: tornar o sistema de transporte público mais eficiente nos próximos quatro anos.

Os desafios poderão ser grandes, uma vez que os investimentos possivelmente serão menores que no governo passado, que contou com o PAC Copa. O novo secretário das Cidades, André de Paula, o primeiro a declarar a necessidade de aumento da tarifa, tem pela frente a missão de terminar as obras dos dois corredores de transporte de BRT – Norte/Sul e Leste/Oeste -, a requalificação da PE-15, inclusive das ciclovias e melhoria dos passeios, continuidade das obras de navegabilidade e da via Metropolitana Norte.

Novo governo terá que concluir obras dos corredores de BRT Foto Teresa Maia DP/D.A.Press
Novo governo terá que concluir obras dos corredores de BRT Foto Teresa Maia DP/D.A.Press

Entre outros desafios estão a implantação de projetos que não saíram do papel, como o corredor da BR-101, conhecido com 4ª perimetral, também previsto para ser um corredor de BRT, e o ramal da Agamenon Magalhães. Será preciso ainda desatar o nó da Avenida Conde da Boa Vista e ressuscitar projetos para a Avenida Norte. “O maior desafio dessa gestão será manter a prioridade ao transporte público, aprimorando as soluções técnicas, pois existem problemas no sistema provocados por intervenções inadequadas do poder público”,  ressaltou o consultor em transporte público e especialista em mobilidade, o engenheiro Germano Travassos, que participou da elaboração do Plano Diretor de 2008.

Também especialista em mobilidade, o professor de engenharia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Maurício Andrade, também defende a conclusão das obras e ampliação das discussões antes de se implantar novos projetos. “O elevado da Caxangá trouxe um impacto muito grande para aquela área e não se discutiram os danos. O mesmo deve ser pensado em relação à BR-101, onde também estão previstos elevados”, criticou Maurício Andrade.

Consciente do tamanho da responsabilidade que tem pela frente, o secretário das Cidades, André de Paula diz que não tem medo de trabalho. “Nessa primeira semana cheguei aqui às 7h e saí às 23h. Vencida essa primeira etapa, eu digo que estou bastante motivado para as missões que teremos que encarar a partir de agora”, afirmou o secretário, que inaugurou outro estilo: as reuniões do Conselho Superior de Transporte (CSTM), realizadas para definir aumento das tarifas, vão passar a ocorrer a cada dois meses, para se discutir melhorias no sistema”, afirmou.

A espera pela melhoria do transporte a cada degrau - Foto - Ricardo Fernandes DP/D.A.Press
A espera pela melhoria do transporte a cada degrau – Foto – Ricardo Fernandes DP/D.A.Press

Pesquisa é fundamental

Um passo importante que o novo governo tomou para ter um diagnóstico do transporte público na Região Metropolitana do Recife foi o de retomar a realização de pesquisas. Dois estudos já estão previstos para traçar um cenário mais preciso do que existe hoje e do que poderá haver no futuro.

As pesquisas são de origem e destino, realizada pela última vez há 18 anos, e sobre a qualidade do transporte público, que abrangerá 17 questões, como regularidade das viagens, conforto e segurança. “Os dois estudos servirão de norte para o planejamento das ações no sistema. Poderemos saber se haverá, por exemplo, a necessidade de um corredor de transporte de grande capacidade”, revelou o engenheiro Maurício Pina, atual diretor de planejamento do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano.

Para o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Urbana-PE), Fernando Bandeira, a retomada das pesquisas será importante para o aprimoramento do sistema. “A pesquisa de origem e destino poderá apontar, por exemplo, a necessidade de se ampliarmos a rede de transporte público. E isso é muito importante.”

 

CTTU vai ampliar fiscalização eletrônica nos corredores de tráfego

Radar eletrônico na Avenida 17 de agosto, no Recife Foto Guilherme Veríssimo DP.D.A.Press
Radar eletrônico na Avenida 17 de agosto, no Recife Foto Guilherme Veríssimo DP.D.A.Press

O Recife dispõe de 46 equipamentos eletrônicos de fiscalização no trânsito, incluindos os três novos radares que vão passar a multar os infratores a partir do dia 1º de novembro. A meta da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) é  de instalar mais 203 radares eletrônicos ao longo de 2015. A licitação que incluiu todos os equipamentos em um único pacote, prevê, prioritariamente, a instalação nos corredores de faixa exclusiva de ônibus e dos dois corredores de BRT.

Os aparelhos estão localizados na Avenida 17 de Agosto, no bairro do Monteiro; Avenida Doutor José Rufino, na Estância e Rua Guilherme Pinto, no bairro das Graças. Os cruzamentos também contam com refletores de LED, que acenderão quando o semáforo fechar para os veículos, para uma travessia mais segura aos pedestres.

Os pontos de fiscalização estão próximos a escolas e, no caso da Rua Guilherme Pinto, ao Instituto de Cegos de Pernambuco, onde há um fluxo alto de pedestres, crianças e deficientes visuais, mais vulneráveis a acidentes de trânsito.

CTTU licitou 206 equipamantos de fiscalização. Os corredores de Faixa Azul e BRT serão contemplados Foto Guilherme Veríssimo DP/D.A.Press
CTTU licitou 206 equipamantos de fiscalização. Os corredores de Faixa Azul e BRT serão contemplados Foto Guilherme Veríssimo DP/D.A.Press

A CTTU pretende implantar 50 quilômetros de Faixa Azul. Até agora estão em operação 22 km. “Nós vamos avançar na delimitação dos corredores exclusivos a medida que os novos radares forem disponibilizados”, ressaltou a presidente da CTTU, Taciana Ferreira. Os radares irão registrar infrações por excesso de velocidade, parada sobre a faixa de pedestre, avanço de semáforo e no caso dos corredores invasão do espaço destinado ao transporte público.

As infrações por excesso de velocidade variam de acordo com a velocidade que o condutor ultrapassar o equipamento de fiscalização (60 km/h e 40km/h). As multas vão de R$ 85,13 a R$ 574,62, além dos pontos registrados na Carteira de Habilitação.

Já os veículos flagrados avançando o semáforo ou parados sobre a faixa de pedestre, estarão sujeitos a multas de R$ 191,54 e 7 pontos na CNH e de R$ 85,13 e 4 pontos na CNH, respectivamente. “A tendência é de um número decrescente de multas. Com a fiscalização eletrônica os motoristas tendem a respeitar mais e com o tempo há uma redução nas infrações”, revelou Taciana Ferreira.

Saiba Mais

Sistema de identificação veicular  com leitura das placas
– Identifica veículos com restrição de circulação
– Permite estatística do tempo de percurso
– Identifica a velocidade média dos veículos
– Registra a placa dos veículos que avançarem o sinal vermelho
– Registra a placa dos veículos que estacionarem na faixa de pedestre

Ampliação dos equipamentos de fiscalização:
46 equipamentos existem atualmente
203 novos equipamentos serão instalados nos cruzamentos da cidade
72 câmeras auxiliam no monotiramento do tráfego em tempo real

Algumas das principais avenidas que reberão os equipamentos:
– Avenida Sul
– Avenida Domingos Ferriera
– Avenida Caxangá
– Avenida Mascarenhas de Moraes
– Avenida Beberibe
– Avenida Dois Rios
– Avenida Norte
– Avenida Agamenon Magalhães
– Avenida Conselheiro Rosa e Silva
– Avenida Herculano Bandeira
– Rua Cosme Damião
– Rua Cônego Barata
– Estrada dos Remédios
– Avenida Visconde de Albuquerque
– Estrada Velha de Água Fria

Fonte: CTTU

Estrada de Sítio Novo, uma via de caos esquecida por Olinda e Recife

Avenida Luís Corrêa Brito, também conhecida como Estrada de Sítio Novo, entre Olinda e Recife. Dois municípios e nenhuma providência - Foto: Ivan Melo DP/D.A.Press
Avenida Luís Corrêa Brito, também conhecida como Estrada de Sítio Novo, entre Olinda e Recife. Dois municípios e nenhuma providência – Foto: Ivan Melo DP/D.A.Press

Por

Anamaria Nascimento

Localizada no limite entre o Recife e Olinda, a Avenida Luís Corrêa Brito sofre com a desordem na sinalização, péssimas calçadas e trânsito caótico. O endereço pertence às duas cidades. O lado esquerdo da via no sentido Estrada de Belém – Av. Presidente Kennedy está no bairro de Campo Grande, na capital. O lado oposto faz parte de Sítio Novo, Olinda.

A confusão não fica só no endereço. Buracos, pedestres atravessando entre carros em alta velocidade, ausência de pintura indicando que a via é mão dupla e lombadas sem sinalização completam o cenário de desorganização na avenida, que é uma das principais alternativas para quem quer seguir do Recife até Olinda sem passar pela Avenida Agamenon Magalhães.

A falta da faixa amarela sinalizando que os veículos trafegam nos dois sentidos é a principal crítica dos motoristas que passam pelo local. De acordo com a CTTU, 11 mil veículos circulam pela avenida que liga a Estrada de Belém à Presidente Kennedy diariamente. O taxista Pedro Paulo Moutinho, 41, é um deles. “Carros ficam estacionados dos dois lados da pista e, como o asfalto não está pintado, muitos veículos passam na contramão”, reclamou.

Ruim para motoristas, pior para os pedestres. Segundo a comerciante Cristiane Cordeiro, quem anda a pé pela avenida chega a ficar 10 minutos esperando para atravessar. “Em nenhum trecho você encontra uma faixa”, criticou. Quem anda de bicicleta também coleciona queixas. “Os motoristas não respeitam. Já quebrei uma perna depois de cair”, contou o pedreiro Ivanildo Silva, 43.

A CTTU informou que vai enviar uma equipe ao trecho que pertence ao Recife, para verificar a sinalização. Constatada a necessidade, a via receberá pintura e novas placas, respondeu o órgão. De acordo com a companhia, estudos técnicos na área estão sendo realizados. “Parte desses estudos já foi concluída, permitindo a implantação de um semáforo localizado no cruzamento com a Avenida Professor José dos Anjos, no início do mês de outubro.”

Já a Prefeitura de Olinda informou que instalou semáforo no entorno da Avenida Presidente Kennedy. As ações incluíram ainda a implantação de sinalização na Avenida Antônio da Costa Azevedo, Peixinhos, continuação da Luís Corrêa de Brito.

Zona Azul do Recife terá novos preços e mais rotatividade para restringir carros no centro

 

Ruas ocupadas por carros no Bairro do Recife - Foto Allan Torres DP/D.A.Press
Ruas ocupadas por carros no Bairro do Recife – Foto Allan Torres DP/D.A.Press

Não há uma só rua nos bairros centrais do Recife que não sirva de estacionamento a céu aberto. E a maior parte das vagas é regulamentada pelo município. Os principais bairros da área reúnem 2,6 mil vagas de Zona Azul. Se forem consideradas apenas as vagas horizontais, são 11 km de ruas ocupadas por carros. O plano da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano para 2015 é inibir a presença dos carros na Zona Azul com o aumento do boleto, que hoje custa R$ 1, segundo a tabela oficial (mas é inflacionado pelos flanelinhas).

A proposta, ainda em análise pelo técnicos, é aumentar o valor de acordo com os horários de maior fluxo. “A gente pode estabelecer um preço das 7h às 8h e outro das 9h às 10h e assim por diante”, explicou o secretário de Mobilidade, João Braga. Os valores ainda não foram definidos pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU). Outra medida será gerenciar o sistema por meio digital para obrigar a rotatividade. “Nós não temos um bom gerenciamento e a tecnologia irá nos ajudar nesse sentido”, afirmou João Braga, sem adiantar de que forma a tecnologia será utilizada.

Hoje, a maior parte dos carros passa o dia ocupando as vagas. Em alguns casos, os motoristas só atualizam o boleto da Zona Azul. O tempo limite varia de uma a cinco horas, dependendo do trecho. Esse tempo também terá que ser repensado na nova estratégia. A Zona Azul tenta suprir uma deficiência das empresas e repartições públicas, que não têm estacionamento.

Muitos carros passam o dia nas ruas do Recife, sem rotatividade Foto - Allan Torres DP/D.A.Press
Muitos carros passam o dia nas ruas do Recife, sem rotatividade Foto – Allan Torres DP/D.A.Press

Na maioria das vezes, os carros são de pessoas que trabalham nos prédios antigos, que não dispõem de estacionamento. De acordo com o secretário serão oferecidas opções de estacionamentos a exemplo do Cais de Santa Rita, dos estacionamentos do Metrô e da Casa da Cultura e futuramente o edifício-garagem da Assembleia de Deus, na Avenida Mário Melo e o edifício-garagem do Sport, na Ilha do Retiro.

“Infelizmente não temos um metrô que abasteça o Centro, mas em breve teremos BRT para melhorar os deslocamentos. Queremos também melhorar as condições das calçadas para as pequenas distâncias e aumentar a integração do sistema cicloviário e novos corredores de faixa azul”, prometeu.

Via Metropolitana Norte deve resolver gargalo na PE-15 só em 2017

Girador da PE-15 engarrafa e atrapalha o tráfego na PE-15 e saída dos ônibus no terminal - Foto - Paulo Paiva DP/D.A.Press
Girador da PE-15 engarrafa e atrapalha o tráfego na PE-15 e saída dos ônibus no terminal – Foto – Paulo Paiva DP/D.A.Press

Um dos gargalos da rodovia PE-15,principal via de ligação dos municípios metropolitanos da Zona Norte com a capital, se encontra no entorno do Terminal da PE-15. A via recebe uma média de 45 mil veículos por dia entre Recife, Olinda e Paulista.

O terminal de ônibus funciona como um girador nos dois sentidos e para fazer o giro, os veículos chegam a formar fila tripla travando o tráfego. O congestionamento na entrada e saída do terminal, por vezes, atrapalha o tráfego do transporte público no corredor central, inclusive por onde também circula o BRT. Para destravar esse nó, uma das apostas do governo do estado é a implantação da Via Metropolitana Norte.

O projeto que fará a ligação da 2ª Perimetral com a Ponte do Janga, tendo um viaduto passando por cima do terminal integrado (eliminando o girador), foi licitado no início do ano, mas a liberação dos recursos na ordem de R$126 milhões depende de liberação da Caixa Econômica Federal. A expectativa é que a assinatura do contrato com a Caixa ocorra ainda este ano. Também estão previstos mais R$ 50 milhões de recursos próprios que já estão sendo usados na desapropriação de 1,3 mil imóveis no bairro Jardim Fragoso, em Olinda, por onde irá passar duas vias margeando o canal do Fragoso até o Janga.

“Nós estamos adiantando as desapropriações para limpar a área e logo após a assinatura do contrato com a Caixa reiniciarmos as obras, provavelmente no início de 2015”, afirmou o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Flávio Figueiredo. A Cehab assumiu a execução do projeto que era da Secretaria das Cidades. O tempo de execução é de dois anos, a partir da assinatura do contrato com a Caixa.

Para o professor do departamento de engenharia civil da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Maurício Andrade a obra é importante para deixar livre a passagem dos ônibus no corredor central. “Essa rotatória já esgotou a capacidade e não se pode permitir que o transporte público seja prejudicado”, ressaltou.

A futura via terá 6,1 quilômetros de extensão e prevê duas pistas marginais com 10,5 metros de largura, cada uma com três faixas, sendo uma exclusiva para ônibus. Os ciclistas vão contar com uma faixa de 2,5 metros e os pedestres com calçamento de 1,6 metro às margens do Rio Fragoso e mais dois metros do outro lado, onde serão instaladas 18 paradas de ônibus. Previsão de conclusão em 2017, se tudo sair como está previsto.

Quando a lei não vale para todos

 

Sem legislação, as cinquentinhas circulam impunes no Recife Foto - Paulo Paiva DP/D.A.Press
Sem legislação, as cinquentinhas circulam impunes no Recife Foto – Paulo Paiva DP/D.A.Press

Uma média de 40 mil multas é aplicada por mês no trânsito do Recife. Pode parecer muito, mas em um universo de cerca de um milhão de veículos, o mais provável é que um grande volume de infrações passe despercebida. Além dos motoristas de carros, ônibus, caminhões e motos que escapam da fiscalização, muitos outros recifenses estão longe de ser multados, por falta de regulamentação ou legislação específica, apesar de previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Distância entre as faixas de pedestre dificulta travessia Foto Paulo Paiva DP/DA.Press
Distância entre as faixas de pedestre dificulta travessia Foto Paulo Paiva DP/DA.Press

Fazem parte dessa lista os veículos ciclomotores (cinquentinhas), as carroças com tração animal – a lei municipal ainda não foi regulamentada – e até mesmo pedestres e ciclistas, por vezes na contramão da legislação por falta de educação de trânsito ou de infraestrutura viária.

Multar pedestres pode parecer piada, mas está previsto no código. O artigo 24 normatiza a competência dos órgãos e entidades executivas para planejar, regulamentar e operar o trânsito do pedestre. No Brasil, nenhum município fez isso ainda. Talvez precisem oferecer antes as condições necessárias de travessia.

Um dos obstáculos é a distância entre as faixas ou semáforos de pedestre. Há casos no Recife, como a Avenida Domingos Ferreira, em que faixas ficam 1 km uma da outra. Não por acaso, uma pessoa é atropelada por dia na cidade. Em 2013, foram registrados 398 atropelamentos, média de 33 acidentes por mês.

Os ciclistas também são passíveis de multa. Não é difícil encontrá-los na contramão. Mas assim como no caso dos pedestres, falta regulamentação municipal. Para a Associação Metropolitana dos Ciclistas do Grande Recife (Ameciclo), a discussão deve ocorrer posteriormente à melhoria nas condições de circulação.

“É preciso discutir parâmetros equivalentes. Motoristas recebem treinamento, fazem testes e dispõem de uma infraestrutura viária. O ciclista não tem nada disso. Seria uma atitude injustificável”, diz Daniel Valença, coordenador da Ameciclo.

Para a presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-PE), Simíramis Queiroz, a regulamentação nos municípios precisa ser acompanhada de trabalho educativo. “É importante que os municípios promovam campanhas entre ciclistas e pedestres, uma vez que não há tradição no Brasil de aplicar multas, mesmo previstas no Código.”

Lei que impede a circulação de carroças de tração animal nas vias do Recife, ainda não foi regulamentada Foto - Paulo Paiva DP/D.A.Press
Lei que impede a circulação de carroças de tração animal nas vias do Recife, ainda não foi regulamentada Foto – Paulo Paiva DP/D.A.Press

Livres de multa estão também os carroceiros de tração animal. A lei municipal aprovada em 2013 não foi regulamentada. Um dos princípios da legislação é proteger os animais de maus-tratos. Já as cinquentinhas, sem legislação específica, são as que oferecem maior risco de acidentes. Apesar disso, muitos circulam nelas sem capacete e nem medo de serem flagrados.

Melhoria do transporte do Recife é mais do que discutir tarifa e salários

A espera pela melhoria do transporte a cada degrau - Foto - Ricardo Fernandes DP/D.A.Press
A espera pela melhoria do transporte a cada degrau – Foto – Ricardo Fernandes DP/D.A.Press

Depender do transporte público no Recife nunca foi tão incerto. Sem nenhum aviso, o usuário pode ser surpreendido por uma paralisação. A eterna disputa entre patrões e empregados sobre o percentual de reajuste salarial da categoria não deveria comprometer o funcionamento do sistema, mas compromete. Dispor de um transporte diário é mais que um direito, mas talvez já tenha passado da hora de avançar nessa discussão e subir alguns degraus para um serviço de melhor qualidade.

Enquanto Amanda Stephanie, 25 anos, aguarda a chegada do ônibus, em uma parada da Marquês de Olinda, no Centro do Recife, sem ter ideia de quanto tempo terá que esperar, em outra esquina encontramos a estudante Helena Gomes, 20, que faz uma busca no celular para localizar a posição exata do seu ônibus. A tecnologia já existente ainda não chegou para todos.

Além da necessidade de se ter um aparelho capaz de baixar o aplicativo do CittaMob, disponibilizado pelas empresas de ônibus, é preciso sorte para o alcance do sinal. “Onde moro, na Guabiraba, não pega, mas aqui no Centro eu acesso. É bem prático”, contou Helena. Além do CittaMob, existem outros aplicativos em operação, mas isso não tira a responsabilidade do órgão gestor de disponibilizar informações nos pontos de parada e terminais.

Os painéis eletrônicos dos terminais da RMR, que deveriam informar as linhas e os horários, permanecem inoperantes. O sistema da central de controle operacional do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano, só deve iniciar os testes do projeto piloto no fim do ano. Enquanto isso, nas paradas de ônibus não há informação das linhas e muito menos conforto nos abrigos ou calçadas que dão acesso às paradas.

“Há medidas que poderiam ser implantadas de imediato para a melhoria do sistema, como a boa pavimentação da faixa do ônibus, acessibilidade das calçadas e a disponibilização da tecnologia GPS, para que o ponto de ônibus seja ponto de chegada e não de espera infinita”, apontou o urbanista Nazareno Affonso, do Movimento pelo Direito ao Transporte (MDT).

No Grande Recife, o Sistema de Transporte Público de Passageiros deixa de fazer cerca de mil viagens por dia por conta do trânsito ruim. “Precisamos ampliar as faixas exclusivas. Não adianta aumentar o número de ônibus com trânsito travado”, destacou o presidente do Grande Recife Consórcio, Nélson Menezes.

Estação de BRT no corredor Leste/Oeste - Foto - Alcione Ferreira - DP.D.A/Press
Estação de BRT no corredor Leste/Oeste – Foto – Alcione Ferreira – DP.D.A/Press

As promessas da linha do BRT

Depois de 40 anos de jejum em investimentos na mobilidade na RMR, a construção de dois corredores com o sistema Bus Rapid Transit (BRT) encheu de expectativas os usuários do sistema de transporte público. A operação, no entanto, ainda é limitada em decorrência de atraso nas obras. E dos 300 mil passageiros diários previstos para os dois corredores, somente 10% tiveram o privilégio de usufruir do modal.

O sistema, que começou com três estações no corredor Leste/Oeste, opera com 10 das 27 paradas previstas. Já o Norte/Sul, começou com uma e atualmente está com quatro das 28 estações que permaneceram no projeto.

Os corredores de BRT do Recife, previstos para serem entregues entre dezembro do ano passado e março deste ano, podem ser finalizados até o fim do ano. O ritmo das obras é lento, as faixas, que deveriam ser segregadas, permanecem coletivas e não há sinal da obra de urbanização da rodovia PE-15. “Houve atraso, mas no quadro geral a mobilidade avançou muito em relação há 40 anos. Antes tínhamos nove terminais integrados. Hoje temos 15 e vamos chegar a 27”, avaliou o secretário das Cidades, Evandro Avelar.

Não basta entregar a obra. Para ter o padrão de BRT, o corredor deve atender a requisitos essenciais para tornar o sistema eficiente. “Além da estação nivelada com o piso do ônibus e o pagamento antecipado, quanto menos intervenções no corredor melhor”, afirmou Clarisse Linke, do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP).

Para onde está caminhando o transporte público no Grande Recife ?

ônibus engarrafamento Recife - Foto - Júlio Jacobina DP/D.A.Presss

Um ano e três meses após os protestos de junho de 2013, a população ainda aguarda melhorias no transporte público. Persistem os ônibus lotados, longas filas, falta de informações e o trânsito travado. Somente na Região Metropolitana do Recife, quase mil viagens deixam de ser realizadas por dia em razão dos congestionamentos. Nem os R$ 50 bilhões disponibilizados pelo governo federal após os protestos pela melhoria do transporte no país tiveram resultados práticos.

Dos R$ 143 bilhões destinados a obras de mobilidade, apenas 10% foram utilizados. O BRT, principal aposta de mobilidade na Copa, funcionou com limitações na maioria das cidades-sede em decorrência de atrasos nas obras. O Recife não conseguiu, ainda, operar 100% da capacidade dos corredores, dois meses após o fim do mundial. Ainda engatinhamos nas discussões sobre os salários dos rodoviários e o valor da tarifa, e não avançamos na questão da qualidade do serviço, usado por cerca de 2 milhões de usuários/dia.

Passageiros ônibus/Recife - Foto - Roberto Ramos /DP/D.A. Press
Passageiros ônibus/Recife – Foto – Roberto Ramos /DP/D.A. Press

O modelo não atende mais às necessidades de uma clientela cada vez mais consciente, com menos tolerância para sofrer em um transporte que custa a andar. Até domingo, o Diario coloca em discussão o funcionamento do Sistema de Transporte de Passageiros na RMR.
O Brasil se surpreendeu com a explosão das manifestações de junho de 2013 pela melhoria do transporte público. Nunca a necessidade de melhoria do sistema foi tão evidente. As mobilizações começaram em São Paulo, pela revogação de um aumento de R$ 0,20 na tarifa. Mas já se sabia que a raiz do problema não estava no reajuste. Como não está até hoje.

engarrafamento10O congelamento das tarifas não satisfaz quando o serviço não é satisfatório. E não há sinais de melhoria. Nem mesmo as desonerações tributárias oferecidas em alguns estados e municípios serviram para mudar o quadro atual. Há uma longa distância entre fazer o sistema funcionar aos trancos e barrancos e manter um serviço regular, eficiente, seguro e confortável.

Enquanto espera por um ônibus comum em uma parada na Rua do Sol, Centro do Recife, o biólogo Diogo Aguiar, 27, que usa três conduções por dia, reclama do tempo que perde nos deslocamentos. “Eu gasto em média uma hora e 20 minutos no trajeto, mas com a integração pago apenas uma passagem de R$ 2,15. Eu não me importaria em pagar um pouco mais se o serviço fosse melhor”, diz ele.

Passageiros aguardam ônibus no Centro do Recife, sem informações do trajeto dos ônibus
Passageiros aguardam ônibus no Centro do Recife, sem informações do trajeto dos ônibus a espera é angustia diária – Foto Annaclarice Almeida

No modelo atual, as contas do sistema ficam nas costas dos usuários. O consenso entre os especialistas é que não é mais possível custear todo o sistema com a tarifa. O sinal de alerta acendeu e revela que a saúde do sistema está comprometida. “O quadro é grave. O que se arrecada não é suficiente. As empresas estatais estão tendo déficits crescentes com a canibalização dos serviços e os equipamentos que não se renovam. É a desorganização do sistema”, alertou o especialista Frederico Bussinger, do Instituto de Desenvolvimento Logístico, Transporte e Meio Ambiente (Idelt).

O anúncio de um déficit mensal de R$ 7 milhões pelo Sindicado das Empresas de Transporte Urbano (Urbana-PE), não foi surpresa para os especialistas. “Não é apenas o Recife que passa por essa crise. Esse modelo é insustentável, e há o agravante das tarifas congeladas e sem nenhuma outra fonte de receita”, disse o diretor-administrativo da NTU, Marcos Bicalho.

A lógica é que a conta também seja dividida com os beneficiários do transporte público, como os usuários de carros. “Quanto mais gente estiver no transporte público mais espaço sobra para o carro. E não há nenhum tributo para beneficiar o transporte público’, ressaltou o urbanista em mobilidade sustentável, Nazareno Stanislau Affonso, do Movimento pelo Direito ao Transporte (MDT).

A criação de um fundo para o transporte público e redirecionamento de verbas para projetos a curto prazo são urgentes. “Com 10% dos R$ 50 bilhões oferecidos pelo governo, seria possível construir 4 mil km de faixas exclusivas e isso traria um ganho significativo na redução do tempo das viagens”, afirmou Otávio Cunha, presidente-executivo da NTU.

Saiba mais

10 propostas para melhoria do sistema de transporte

Instalar e ampliar faixas exclusivas nos corredores de transporte

Equipar paradas e abrigos de ônibus com informações das linhas

Cobrar pedágio urbano nos centros para estacionamento de veículos

Proibir estacionamento em todas as vias de corredores de transporte

Criar tributos na compra de veículos e na gasolina para fundo do transporte público

Ampliar as redes de integração do sistema de transporte

Destinar IPTU de imóveis de grande porte para o transporte público

Discutir a gratuidade em órgãos como Correios e Polícia Militar

Aumentar a eficiência da fiscalização dos beneficiários com a gratuidade

Fonte: ANTP;NTU e MDT

A mobilidade e as eleições de 2014

ônibus Recife - Foto - Teresa Maia/ DP.D.A.Press

Engana-se quem acredita que os desafios em mobilidade urbana devem estar apenas na pauta municipal e não nas campanhas dos candidatos à Presidente e governos estaduais. A história recente tem mostrado que governo federal e estados tem papel importantíssimo, sendo responsáveis pela maior parte dos investimentos públicos em transporte, habitação e saneamento.

Mesmo nos projetos municipais, como por exemplo BRTs ou corredores de ônibus, a participação federal é decisiva. Sobretudo se os recursos vierem, como de fato vem (salvo raras exceções) de empréstimos da Caixa Econômica Federal e do BNDES. A participação do Governo Federal com recursos a fundo perdido (OGU) ainda é tímida se comparada, por exemplo,à política habitacional.

Cabe ao governo federal estabelecer políticas públicas integradoras em seus programas de governos. A desarticulação entre as políticas em distintas esferas (federal, estadual e municipal) é grave, precisa ser revista do ponto de vista institucional e compromete o desenvolvimento urbano sustentável de nossas cidades. Já a desarticulação entre políticas de um mesmo nível de governo é absolutamente inaceitável!

Vemos constantemente políticas que não dialogam entre si. Como os Planos de Saneamento, Diretor, Mobilidade e Resíduos Sólidos. Estes planos estão dialogando com os aportes financeiros do governo federal e estadual? Os planos de mobilidade, saneamento e diretor de cada município estão sendo levados em consideração na construção das milhares de unidades do programa Minha Casa Minha Vida?

Em âmbito estadual o desafio é enorme e caro. Cabe, segundo nossa constituição, aos estados os transportes por trilhos, seja ele metrô ou trem. Esse alto custo leva os governos estaduais a tomarem empréstimos do governo federal. Também é fundamental analisar o impacto urbano causado por grandes obras de infraestrutura nas cidades. Estão seguindo as diretrizes do plano diretor e de mobilidade? Estão refletindo sobre os impactos nos entornos das estações e da área de abrangência do projeto? Isso mostra, mais uma vez, a importância de termos agências de planejamento metropolitano.
Do ponto de vista da política econômica outra questão merece esclarecimento dos candidatos: manteremos o incentivo à compra do automóvel e, ao mesmo tempo, a CIDE zerada?

Estudos recentes da UFPR indicam que os resultados dessa política de incentivo à compra de automóveis para o crescimento da economia e geração de empregos foram pífios. Do outro lado os custos com congestionamentos, segundo recente pesquisa da Firjan chegam a R$ 29 bilhões apenas no Rio de Janeiro. Com esse valor seria possível construir o equivalente a 4 vezes a rede atual de metrô da cidade por ano. Isso sem contar os custos ambientas ou com saúde e vítimas de trânsito, que segundo dados do IPEA custam cerca de R$ 40 bilhões de reais por ano, ou um pouco mais que um terço do total investido em mobilidade urbana pelo atual governo federal.

Se ainda não está convencido do papel que a mobilidade merece nessa eleição presidencial lhe apresento mais um argumento: em abril de 2015 vence o prazo estabelecido pela Lei 12.587 para que as cidades com mais 20.000 habitantes concluam seus planos municipais de mobilidade urbana. Caso não tenham seus planos até essa data serão impedidos de acessar recursos do governo federal para mobilidade. O próximo presidente manterá essa data? Ou como no caso dos planos de saneamento o prazo será adiado?

Por fim deixo um desafio e uma proposta para o próximo presidente. Hoje, de acordo com dados da ANTP, cerca de 40% dos deslocamentos feitos nas cidades são por meio não motorizado (a pé ou bicicleta). Mas não há uma linha sequer exclusiva de financiamento para o transporte não motorizado em âmbito federal. Se dos R$ 143 bilhões tivéssemos destinado 1% para infraestrutura cicloviária poderíamos ter construído 7.150 km de ciclovias.

Pedro Torres é especialista e mestre em Planejamento Urbano pelo IPPUR/UFRJ. Atualmente é Gerente de Políticas públicas no ITDP Brasil.

Fonte: MDA (http://mdt-mdt.blogspot.com.br/)

Brasileiro anda menos de ônibus, uma queda de 30% em 18 anos

O assessor parlamentar Felipe Moura prefere ir ao trabalho de ônibus Foto Blenda Souto Maior DP/D.A.Press
O assessor parlamentar Felipe Moura, uma das exceções, prefere ir ao trabalho de ônibus Foto Blenda Souto Maior DP/D.A.Press

Balanço divulgado na última sexta (1º) pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) contabiliza que, em 2013, 175 milhões de passageiros deixaram de usar ônibus nas nove capitais mais populosas do país (Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e São Paulo). Ou seja: 560 mil passagens deixaram de ser vendidas a cada dia, na comparação com o ano anterior.

Isso corresponde a uma redução de 1,4% no número de passageiros transportados, entre 2013 e 2012. Esse percentual sobe para 30% se o recorte for entre 1995 e 2013. De acordo com a NTU, essa queda se deve, principalmente, à migração das pessoas para os transportes individuais motorizados e ao alto custo do diesel, repassado ao valor da tarifa.

Na opinião do presidente da NTU, Otávio Cunha, não é a má qualidade do transporte público o que tem resultado nessa diminuição da demanda por ônibus – e na consequente migração das pessoas para os automóveis. “É a baixa demanda o que tem resultado na má qualidade do transporte público”, garante.

A baixa qualidade do transporte tem, segundo ele, suas explicações. “Em primeiro lugar, faltou ao governo federal o estabelecimento de políticas públicas de transportes. Falta inteligência para pensar o transporte e também investimento e capacitação profissional”, disse ele.

O resultado dessa falta de políticas públicas para o setor, acrescenta o presidente da NTU, “é a queda da velocidade operacional, o aumento do custo dos insumos e a competição com transporte individual. [Nesse cenário,] a velocidade média das viagens caiu em 50% nos últimos dez anos, passando de 25 quilômetros por hora (km/h) para 12 km/h”, completou.

Segundo o diretor administrativo da NTU, Marcos Bicalho “as pessoas colocam o empresário como vilão por tentar aumentar a tarifa, mas nós tentamos aumentar a tarifa apenas para manter o mesmo nível do transporte público. As empresas fazem o que podem na gestão interna. O que acontece é que a crise está muito mais motivada pela falta de políticas públicas”.

Apesar da crítica, a diretoria da NTU avalia que os recentes investimentos feitos em infraestrutura para mobilidade já começam a apresentar resultados.“Os corredores [exclusivos para transporte público] recentes darão melhorias significativas ao transporte. A partir de 2016 veremos resultados muito significativos. Rio de Janeiro, Belo Horizonte já têm demonstrado aceitação [por parte da população]. Esses corredores obrigarão [a construção de] novos corredores que vão atrair mais demandas. Todas cidades que migraram para esse tipo de política já colheram resultados, e os investimentos feitos reverterão a situação atual”, argumentou Cunha.

Cunha citou uma pesquisa do Datafolha relativa às reivindicações feitas pela população durante o período de manifestações. “Segundo essa pesquisa, 53,7% querem melhorias no transporte público e 40,5% querem a redução da tarifa. Isso demonstra a importância que esse serviço tem para a população”.A fim de melhorar a qualidade do transporte público, de forma a atrair mais passageiros, a NTU apresentou oito propostas. Em geral, defendendo subsídios para que a tarifa não seja paga em sua totalidade pelo usuário.

Entre os pontos defendem a priorização do transporte coletivo nas vias; a elaboração de planos diretores, planos de mobilidade urbana por todos municípios, e de uma política de mobilidade. Ressaltam a importância de haver participação de representantes da sociedade civil organizada, bem como de conselhos municipais nessas discussões, a fim de definir qual é o serviço esperado e os valores de tarifa e de subsídios a serem pagos.

De acordo com a NTU, os subsídios ao serviço poderia ser pago por meio de fundo com recursos dos combustíveis, distribuídos aos municípios de forma proporcional à população. Outro ponto defendido pela entidade é a implantação de redes de transporte modernas, integradas, multimodais, racionais e de alto desempenho.

Fonte: Agência Brasil (por Pedro Peduzzi)