Relator rejeita Plano de mobilidade do Recife

Por

Ana Luiza Machado
Durante a sessão da última esta terça-feira (11) na Câmara do Recife, o vereador MúcioMagalhães (PT), que é relator da Comissão Especial de Mobilidade Urbana, opinou pela rejeição do projeto enviado sobre o assunto. Segundo o petista, apesar de considerar que o plano criado pela prefeitura tem “muito boas intenções” em melhorar a acessibilidade da população, as inconsistências, falta de detalhamentos e estudos técnicos em algumas ações pretendidas comprometem a aprovação.

Entre os pontos falhos do projeto citados pelo petista estão a ausência do plano de adensamento urbano, de um estudo sobre a circulação de motos, perfil dos motociclistas e sua relação com acidentes, e de políticas públicas de estacionamentos na cidade. “Surgimento de dezenas de prédios novos, com a média de dois carros por garagem causa um estrangulamento em alguns bairros.  Outro estudo fundamental que não foram enviado, é a pesquisa origem-destino. A última pesquisa realizada no Recife foi feita em 1997 e está completamente desatualizada”, disse Múcio Magalhães.

Os vereadores Sérgio Magalhães (PSD) e Priscila Krause (DEM) foram à tribuna comentar o voto do relator e parabenizá-lo pela decisão. Sérgio disse que a decisão do relator pela rejeição do plano de Mobilidade reflete “apenas a péssima qualidade dos projetos apresentados pela prefeitura”. A líder oposicionista Priscila Krause (DEM), engrossou o coro pela rejeição ao lembrar do projeto de adensamento que apresentou e às críticas que fez na época sobre a ausência da pesquisa origem-destino no Plano de Mobilidade. “Infelizmente não fui ouvida e acusada de não saber do que estava falando. Eu só espero que a futura gestão tenha aprendido com os erros desta. Poruqe são quatro anos que estão custando caro ao povo recifense”.

O relatório com as considerações do relator será entregue a comissão especial nesta quarta-feira (12). O presidente do grupo, Gilberto Alves (PTN),
convocará uma reunião dos membros da comissão para posteriormente definir se acompanha o voto da relatoria e posterior apresentação do relatório ao plenário da Câmara para ser votado pelos vereadores. É possível que os trâmites se arrastem para o ano próximo ano, já que o recesso se inicia no próximo dia 22.

O Plano de Mobilidade foi enviado ao Legislativo municipal em 2011 e foi submetido a uma série de audiências públicas na tentativa de colher
informações de diversos setores da sociedade e aprimorar o projeto do Executivo.

Fonte: Diario de Pernambuco

Relator vai incluir depoimentos como prova contra motoristas alcoolizados

 

O relator do projeto que endurece a Lei Seca na Comissão de Viação e Transportes, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), antecipou que pretende ampliar as possibilidades de prova de embriaguez, quando os motoristas se recusarem a passar pelo teste do bafômetro ou se recusarem a fazer exame de sangue. Seu parecer, que será entregue nos próximos dias, vai prever o depoimento de testemunhas e o exame clínico.

Na quarta-feira (28), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a comprovação de embriaguez ao volante só pode ser detectada pelo bafômetro ou exame de sangue (que os motoristas não são obrigados a fazer, em razão do princípio constitucional de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo). O exame clínico e os depoimentos de testemunhas não foram considerados provas válidas.

Edinho Araújo disse que, com a decisão do STJ, a Câmara tem que buscar opções de provas legais para incriminar o condutor embriagado, de forma que a lei fique mais clara.

Por sugestão do deputado, o projeto de lei (PL 2788/11) e seus apensados foram analisados pelo Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito, que apresentou sugestões de órgãos governamentais e representantes da sociedade.

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse ontem que vai marcar uma data para a votação do projeto do Senado que estabelece tolerância zero para o consumo de álcool por motoristas.

 

Fonte : Agência Câmara