Por Agência Brasil

A continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi tema para iniciar o ciclo de debates “A importância do Fundeb para o desenvolvimento regional”, que aconteceu na última terça-feira.

Instituído em 2007, com vigência até 2020, o fundo destina-se a reunir recursos para a realização do atendimento de educação básica para a população. Ele funciona em âmbito estadual, ou seja, cada estado e o Distrito Federal têm o seu fundo.

A senadora pelo PSB da Bahia, Lídice da Mata, defende que o fundo teve interferência fundamental na universalização da educação no Brasil. “O financiamento da educação no Brasil hoje é antes e depois do Fundeb. Ele teve uma interferência fundamental na universalização da educação básica no Brasil “, elogiou.

A senadora argumenta que é urgente “tornar o Fundeb permanente e sobretudo proteger os recursos destinados à educação de contingências orçamentárias” e, portanto, defende a realização de debates em todo o país. Para Lídice, a interrupção da vigência do fundo daqui a três anos “provocará uma grande desorganização no financiamento da educação básica”.

O Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional 53, e posteriormente regulamentado pela Lei 11.494/2007 e substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006.