Por Agência Brasil

As escolas e as universidades estaduais do Ceará vão passar a colocar o nome social de alunas e alunos travestis e transexuais em documentos como declarações, certificados e histórico escolar.

A determinação partiu do Conselho Estadual da Educação, que divulgou nova resolução sobre o assunto. Em 2012, o órgão expediu documento adotando o nome social nas instituições de ensino estaduais, mas somente nos registros internos, como a folha de frequência.

O pedido para que o uso do nome social fosse adotado também nos documentos oficiais emitidos pelas instituições de ensino partiu do Ministério Público do Ceará, que considerou uma resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos das Pessoas LGBT.

Com a mudança, esses documentos expedidos pelas escolas e universidade estaduais vão trazer o nome social de travestis e transexuais junto com o nome civil.