STF divulga lista dos políticos que serão alvo de inquérito por suspeita envolvimento no esquema da Petrobras. Confira!

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki deferiu nesta sexta-feira 21 pedidos de abertura de inquérito feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referentes a autoridades com prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos em investigação cujo foco principal são desvios de recursos da Petrobras.

Em todos os casos, o ministro revogou o sigilo na tramitação dos procedimentos, tornando públicos todos os documentos.

Everson Verdiao/Esp.DP/D.A.Press

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A instauração de inquéritos foi considerada cabível porque há indícios de ilicitude e não foram verificadas, do ponto de vista jurídico, “situações inibidoras do desencadeamento da investigação”.

Para o ministro Teori, “o modo como se desdobra a investigação e o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à convicção acusatória são atribuições exclusivas do procurador-geral da República”, cabendo ao Supremo Tribunal Federal “na fase investigatória, controlar a legitimidade dos atos e procedimentos de coleta de provas”.

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O ministro ressaltou que a abertura de inquérito não representa “juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito”, principalmente quando os indícios são fundados em depoimentos colhidos em colaboração premiada: “Tais depoimentos não constituem, por si sós, meio de prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador (art. 4º, § 16, da Lei 12.850/2013)”.

Arquivamentos – Referentes ao mesmo tema, foram deferidos ainda seis pedidos de arquivamento de procedimentos preliminares que tramitavam em segredo de justiça.

www2.camara.leg.br

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Nas decisões, o ministro argumenta que, de acordo com a jurisprudência da Suprema Corte, é irrecusável, por parte do Tribunal, pedido de arquivamento apresentado pelo procurador-geral da República, ainda que possa eventualmente considerar improcedentes as razões invocadas.

Segredo de Justiça – Todos os procedimentos relacionados à citada investigação, inclusive os que foram arquivados, tiveram o sigilo revogado, por decisão do ministro relator Teori Zavascki, tendo em vista “não haver interesse social a justificar a reserva de publicidade”.

“Pelo contrário: é importante, até mesmo em atenção aos valores republicanos, que a sociedade brasileira tome conhecimento dos fatos relatados”, argumentou o ministro. O ministro ressalvou que a lei impõe regime de sigilo ao acordo de colaboração premiada até a decisão de recebimento da denúncia.

No entanto, nesses procedimentos, considerando que os colaboradores já têm seus nomes expostos publicamente, pois são réus em ações penais com denúncia recebida, e que o próprio Ministério Público manifestou desinteresse na tramitação sigilosa, “não mais subsistem as razões que impunham o regime restritivo de publicidade” (Informações e texto do STF).

Confira a lista:

 

ARQUIVAMENTO/ REMESSA

 

PROCESSO

ENVOLVIDO

PROVIDÊNCIA

PET 5253 DELCÍDIO DO AMARAL GÓMEZ ARQUIVADO
PET 5259 ROMERO JUCÁ FILHO ARQUIVADO
PET 5271 ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS ARQUIVADO
PET 5272 HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES ARQUIVADO
PET 5273 CÂNDIDO ELPIDIO DE SOUZA VACAREZZA REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM
PET 5283 AÉCIO CUNHA NEVES ARQUIVADO
PET 5286 JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIORPEDRO DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO REMESSA DOS AUTOS AO TRF DA 1ª REGIÃO
PET 5287 CIRO NOGUEIRA LIMA FILHOAGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO ARQUIVADO E REMESSA DE DOCUMENTOS AO STJ
PET 5559 CÂNDIDO ELPIDIO DE SOUZA VACAREZZA REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM

 

Pedidos de arquivamento: 6.

 

INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITOS

 

PROCESSO

ENVOLVIDOS

PROVIDÊNCIA

PET 5254 JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROSANÍBAL FERREIRA GOMES INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5252 ROSEANA SARNEY MURADEDISON LOBÃO INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5280 JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR  INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5290 JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR  INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5274 JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROSANÍBAL FERREIRA GOMES INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5258 LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5264 VANDER LUIZ DOS SANTOS LOUBET CÂNDIDO ELPIDIO DE SOUZA VACAREZZA INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5257 GLEISI HELENA HOFFMAN INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5256 HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5269 SIMÃO SESSIM INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5268 E 5285 ARTHUR CÉZAR PEREIRA DE LIRABENEDITO DE LIRA INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5284 ARTHUR CÉZAR PEREIRA DE LIRABENEDITO DE LIRA INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5282 JOSÉ MENTOR GUILHERME DE MELO NETO INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5255 EDISON LOBÃO INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5278 EDUARDO CUNHA INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5265 JOSÉ OTÁVIO GERMANO LUIZ FERNANDO RAMOS FARIA INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5291 JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JÚNIORROBERTO SÉRGIO RIBEIRO COUTINHO TEIXEIRA INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5267 JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JÚNIOR  INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5294 E 5266 NELSON MEURER INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5261 E 5288 EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVACIRO NOGUEIRA LIMA FILHO INSTAURAÇÃO: EDUARDO HENRIQUE E ARQUIVAMENTO: CIRO NOGUEIRA
PET 5260 AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIROALINE LEMOS CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE

ANÍBAL FERREIRA GOMES

ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA

CARLOS MAGNO RAMOS

CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO

DILCEU JOÃO SPERAFICO

EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA

GLADISON DE LIMA CAMELI

JERONIMO PIZZOLOTTO GOERGEN

JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR

JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO

JOÃO LUIZ ARGÔLO FILHO

JOÃO SANDES JUNIOR

JOSÉ AFONSO EBERT HAMM

JOSÉ LINHARES DA PONTE

JOSÉ OLIMPIO SILVEIRA MORAES

JOSÉ OTÁVIO GERMANO

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS

LÁZARO BOTELHO MARTINS

LUIZ CARLOS HEINZE

LUIZ FERNANDO RAMOS FARIA

MÁRIO SILVIO MENDES NEGROMONTE

NELSON MEURER

PEDRO DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO

PEDRO HENRY NETO

RENATO DELMAR MOLLING

RENATO EGÍGIO BALESTRA

ROBERTO PEREIRA DE BRITTO

ROBERTO SERGIO RIBEIRO COUTINHO TEIXEIRA

ROMERO JUCÁ FILHO

SIMÃO SESSIM

VALDIR RAUPP DE MATOS

VILSON LUIZ COVATTI

WALDIR MARANHÃO CARDOSO

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5263 ANTONIO PALOCCI FILHO REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM
PET 5262 VALDIR RAUPP DE MATOS INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5244 INICIAIS – DELAÇÃO DE ALBERTO YOUSSEF ARQUIVAMENTO
PET 5245 INICIAIS – DELAÇÃO DE ALBERTO YOUSSEF ARQUIVAMENTO
PET 5210 INICIAIS – DELAÇÃO DE PAULO ROBERTO COSTA ARQUIVAMENTO
PET 5208 INICIAIS – DELAÇÃO DE PAULO ROBERTO COSTA ARQUIVAMENTO
PET 5209 INICIAIS – DELAÇÃO DE PAULO ROBERTO COSTA ARQUIVAMENTO

 

Inquéritos abertos em 6/3/2015: 21.

INQUÉRITOS JÁ INSTAURADOS

 

PROCESSO

ENVOLVIDOS

PROVIDÊNCIA

INQ 3883 FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO DEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS
INQ 3963 ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA DEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS

Fetape repudia MPs que restringem direitos trabalhistas e previdenciários e diz estranhar falta de debate em “governo popular”

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A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape) divulga nota de repúdio às “Medidas Provisórias nºs 664 e 665/2014, que restringem direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores e das trabalhadoras, em especial os rurais”.

A entidade diz causar estranheza que num governo popular as medidas tenham sido publicadas no dia 30 de dezembro de 2014, sem qualquer consulta ou discussão com sociedade brasileira, em especial com as entidades sindicais.

Também destaca que a presidente Dilma Rousseff não cumpriu o que promete em campanha de que não mexeria nos direitos sociais dos trabalhadores e trabalhadoras para o enfrentamento da conjuntura econômica.

“As medidas tomadas configuram um retrocesso e geram desconfiança quanto aos compromissos assumidos em campanha, prenunciando que, como sempre aconteceu, o governo exigirá que os trabalhadores e trabalhadoras “paguem a conta” das dificuldades econômicas”.

A nota prossegue salientando que, na opinião da Federação, as medidas provisórias tendem a agravar os problemas sociais, ao invés de resolvê-los. “Esperamos assim, que os nossos representantes na Câmara e no Senado rejeitem tais medidas, provocando um Fórum de Debate, com a participação das entidades representativas, viabilizando imediatamente a revisão das medidas tomadas”.

Confira a nota:

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape), por meio do seu Conselho Deliberativo, vem, a público, posicionar-se contrária aos termos das Medidas Provisórias nºs 664 e 665/2014, que restringem direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores e das trabalhadoras, em especial os rurais, que laboram sob precárias relações de trabalho, ao modificarem as regras de acesso a direitos históricos, como a pensão por morte, o abono salarial, o seguro defeso e seguro desemprego.

Causa estranheza que em um governo popular, tais medidas tenham sido publicadas no dia 30 de dezembro de 2014, sem qualquer consulta ou discussão com a sociedade brasileira, em especial com as entidades sindicais, visando impedir o seu debate, face à natural desmobilização de toda a sociedade, por causa dos festejos de virada de ano.

Logo após uma campanha presidencial espantosamente acirrada, em que a questão da manutenção dos direitos previdenciários e trabalhistas esteve no foco dos debates, com um claro e inequívoco posicionamento da candidata Dilma Rousseff de que não mexeria nos direitos sociais dos trabalhadores e trabalhadoras para o enfrentamento da conjuntura econômica, as medidas tomadas configuram um retrocesso e geram desconfiança quanto aos compromissos assumidos em campanha, prenunciando que, como sempre aconteceu, o governo exigirá que os trabalhadores e trabalhadoras “paguem a conta” das dificuldades econômicas, mantendo inalterados os elevados ganhos e lucros da classe dominante.

O Movimento Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais (CONTAG, FETAGs e STRs) sempre se dispôs ao diálogo para tratar dos problemas que envolvem as políticas da Seguridade Social e sempre se colocou firmemente contrário a toda e qualquer forma de fraude ou irregularidade, as quais, ao final, acabam trazendo graves prejuízos ao conjunto dos trabalhadores e das trabalhadoras, que dependem diretamente dessas políticas, nos momentos em que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade. Para esta Federação, essas medidas provisórias tendem a agravar os problemas sociais, ao invés de resolvê-los.

Esperamos assim, que os nossos representantes na Câmara e no Senado rejeitem tais medidas, provocando um Fórum de Debate, com a participação das entidades representativas, viabilizando imediatamente a revisão das medidas tomadas, para que os trabalhadores e trabalhadoras não sejam prejudicados nos seus direitos previdenciários e trabalhistas.

Para além do arquivamento, surge a questão: Dilma está ou não na lista de suspeitos da Lava Jato?

imagem: senado.gov.br

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Depois da informação de que a procuradoria-geral da República teria recomendado o arquivamento do processo contra a presidente Dilma Rousseff no âmbito da Lava Jato, surge o questionamento sobre se a petista está mesmo na lista dos supostos envolvidos.

As notícias, ao que parecem, são todas de bastidores e os jornais, ainda assim, fazem afirmativas. O resultado é a dúvida.

Os jornais O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo e O Globo informaram nesta quinta-feira que op procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do pedido de investigação contra a presidenta da República, Dilma Rousseff (PT), no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo com o Estadão, Janot teria recomendado o arquivamento da investigação porque as citações feitas a respeito de Dilma se refeririam ao período anterior a sua eleição como presidente.

pauloafonsotem.com

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Como a Constituição proíbe a investigação do chefe do Executivo durante o mandato por qualquer ato que não se refira ao período no cargo, não seria possível prosseguir as investigações.

O jornal O Globo afirma, por sua vez, que as citações a Dilma “seriam apenas referências ao nome da petista” e que o MPF avaliou não existir “envolvimento direto” dela nos fatos.

O Valor Econômico, no entanto, contraria o que os outros jornais disseram e informa que não há pedido de investigação contra Dilma na Lava Jato.

Segundo o jornal, “Dilma não será investigada e tampouco foi pedido arquivamento quanto a ela”.

Na noite de terça-feira 3 a PGR protocolou no STF a lista com os pedidos de abertura de inquérito da Lava Jato, a fim de investigar pessoas suspeitas de envolvimento no caso de corrupção da Petrobras.

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Constam, no total, 54 nomes de investigados, 28 pedidos de abertura de inquérito e sete pedidos de arquivamento, entre eles o do senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato à Presidência derrotado em 2014.

Janot pediu o fim do sigilo nesses processos. Cabe ao ministro Teori Zavascki, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Supremo, determinar o fim do sigilo sobre os nomes dos investigados e também autorizar a abertura de inquéritos.

A base para os pedidos de investigação feitos por Janot seriam os depoimentos dos principais delatores do esquema de corrupção investigado na Lava Jato, o doleiro Alberto Yousseff e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa.

A Lava Jato é uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal a respeito de uma organização criminosa formada por políticos, funcionários públicos, executivos de empreiteiras e doleiros.

As empreiteiras distribuíam entre si contratos com órgãos públicos, em especial a Petrobras, mediante o pagamento de propina e desvio de dinheiro público, que era repassado a partidos políticos. Informações são da Carta Capital.

Procurador-geral da República não julga. Dá parecer, recomendando o que considera legal. Arquivar ou não inquérito é decisão do STF

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Procurador-geral da República não julga, não condena, não determina punição.

Dá parecer, recomendando o que considera ser o caminho legal a partir das investigações que chegam até ele. E só.

Portanto, o fato de Rodrigo Janot ter sugerido o arquivamento ou a abertura do inquérito para acusados de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras não significa que isso vá ocorrer.

O Supremo Tribunal Federal tem autonomia para rejeitar a recomendação de Janot. Isso significa dizer que o eventual pedido do procurador para que se arquive os processos referentes ao senador Aécio Neves e à presidente Dilma Rousseff pode perfeitamente ser ignorado.

O mesmo vale para os processos em que Janot sugere a abertura de inquérito.

“Dê os nomes, Teori”: campanha do PSOL cobra divulgação dos 54 citados nos pedidos de inquérito da Lava Jato

facebook/-psol na câmara

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O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) lança nova campanha na internet. Trata-se de “Dê os nomes, Teori”.

Esta, segundo o site do PSOL na Câmara, caminhará junto com a “Devolve Gilmar” – em referência à análise da ADI sobre o financiamento empresarial de campanha, que está no STF e há um ano encontra-se sob pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

“Nós vamos continuar incomodando e falando de corda em casa de enforcado”, afirma Chico Alencar.

“Queremos que tudo seja investigado em profundidade e que não haja pelo Legislativo e Executivo espíritos de proteção”, afirma.

Até agora, o PSOL foi o único partido a se manifestar sobre a nova etapa da Operação Lava Jato, a apresentação pelo Ministério Público dos nomes das autoridades públicas envolvidas com o esquema pernicioso e corrompido dentro da Petrobras.

Cerca de 24 horas depois da Procuradoria Geral da República apresentar 54 nomes de autoridades e pedir a abertura de 28 inquéritos, o PSOL cobra do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, a publicização desses nomes e lança a campanha: “Dê os nomes, Teori”.

“Queremos a divulgação dos nomes das autoridades públicas“, afirmou o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ).

“Os nomes tornando-se conhecidos oficialmente, defenderemos o óbvio: que cada parlamentar investigado se afaste de suas funções na Mesa Diretora e da presidência de comissões, tanto na Câmara como no Senado, além de acionarmos o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar”.

De acordo com matéria do site do partido, a mesma postura, o PSOL exigirá do Poder Executivo, que ministros e os que ocupam funções do escalão federal se afastem de seus cargos.

Para Chico Alencar, figuras do Executivo envolvidas na Lava Jato devem adotar a postura do ex-ministro da Casa Civil no governo Itamar Franco, Henrique Hargreaves, que se afastou da função durante investigação de suspeitas de corrupção – denúncia, posteriormente, confirmada como infundada e que resultou no retorno de Hargreaves.

“Queremos que tudo seja investigado em profundidade e que não haja pelo Legislativo e Executivo espírito de proteção”.

Informações do site PSOL na Câmara

Aécio pode não ser alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal a pedido do próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot

PSDB

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O senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB e candidato à Presidência da República em 2014, se livrou de ser alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento no esquema de corrupção que envolve empreiteiras e Petrobras, apurado pela Operação Lava Jato.

A informação é do jornal Folha de S.Paulo. (reproduzida pela Carta Capital). De acordo com o jornal paulista, o próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou o arquivamento do pedido.

Os procuradores responsáveis pelo caso teriam solicitado que a Procuradoria-Geral da República pedisse ao STF a abertura de inquérito contra Aécio, mas Janot contrariou os colegas. Caberá ao Supremo decidir se abre ou não o inquérito.

Como o despacho ainda está sob sigilo, não é possível saber quais eram as considerações dos procuradores, a argumentação de Janot ou mesmo a menção feita sobre Aécio Neves.

Na noite de terça-feira (03), a PGR protocolou no STF a lista com pedidos de abertura de inquérito da Lava Jato, a fim de investigar pessoas suspeitas de envolvimento no caso de corrupção da Petrobras.

Constam, no total, 54 nomes de investigados, 28 pedidos de abertura de inquérito e sete pedidos de arquivamento.

De acordo com a Folha, além de Aécio, o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) está na lista dos políticos que aparecem com pedidos de arquivamento.

Na lista dos 54 investigados estariam, segundo o jornal, a senadora e ex-ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR); seu marido e ex-ministro das Comunicações, Paulo Bernardo (PT); o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Os nomes dos envolvidos não foram divulgados, pois os processos são mantidos sob sigilo. Rodrigo Janot pediu o fim do sigilo nesses processos.

Cabe ao ministro Teori Zavascki, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Supremo, determinar o fim do sigilo sobre os nomes dos investigados e também autorizar a abertura de inquéritos.

Dilma e PT reféns resignados: PMDB causa mais danos do que a oposição oficial e ainda quer mais cargos

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Muito mais que o PSDB, o PMDB fustiga o governo. Aliado poderoso – comanda Câmara e Senado -, mas pouco confiável, tem conseguido desequilibrar a gestão de Dilma.

Bastam sentir alguma dificuldade no diálogo com o Planalto ou ter alguma exigência não atendida, peemedebistas se vingam e expõem uma fragilidade cada vez maior no governo.

Mesmo a ala que integra a base de Dilma não alivia. Aliás, é exatamente este segmento que age com birra e pirraça como se quisesse dizer: quem tem a caneta é a presidente, mas nós temos a tinta e o papel.

Com seis ministérios e o vice-presidente, o PMDB usufrui de prestígio que supera, em muitas situações, o próprio PT.

Mas, em que pese tanto espaço no governo, grande parte dos seus membros não se sente integrante da base.

Dúbio e governista como sempre foi, se esbalda em cargos e benesses, mas espezinha e ataca o governo. Romper, o seria mais coerente, jamais. O PMDB padece de falta de decência.

A tática é manter um pé na independência – bem mais danosa do que a oposição oficial – e as duas mãos e todos os bolsos nos privilégios.

Ao governo, resta se resignar, aceitar condições, administrar insatisfações e mágoas e até encher os eternos descontentes com afagos.

Sobre o episódio desta terça-feira (03) em que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) devolveu à presidente Dilma Rousseff a Medida Provisória 669/2015 – que reduz a política de desonerações da follha de pagamento das empresas – o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou:

“O presidente Renan é uma pessoa que tem muita grandeza e que tem exercido com correção a presidência do Congresso Nacional e não daria a uma decisão tão grave como essa um conteúdo que se justificasse com algum tipo de mágoa”.

Humberto é o líder do PT no Senado.

Uma das razões para a irritação e vingança de Renan nada tem a ver com a inclusão do seu nome na lista da Lava-Jato.

Afinal, o presidente do Senado convive com acusações do gênero há anos e segue com mandatos.

Além disso, os processos de investigação ainda serão abertos na Justiça, o que significa que anos que uma eventual punição vai levar anos para ocorrer.

O que tem revoltado Renan é demora em ganhar mais poder de influência sobre o Ministério do Turismo e outros cargos de segundo escalão.

Luciana Genro inicia por Recife atos que debaterão crise político-econômica do país e propostas da Carta de Brasília

psol-reprodução

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Candidata à Presidência da República pelo PSOL em 2014, a ex-deputada Luciana Genro participa de debate nesta quinta-feira (05) no Recife.

O evento marca o início de uma série de atos nacionais que o partido promoverá com a presença de dela.

O debate girará em torno da crise econômica e política do país, “apresentando saídas que não penalizem os trabalhadores e a juventude”, segundo destaca o material de divulgação do PSOL-PE. “Nenhum direito a menos, nossa luta é por mais direitos!”, frisa o partido.

O ato colocará em pauta análises e propostas apresentadas pelo PSOL na “Carta de Brasília”, documento aprovado e apresentado pela Executiva nacional da legenda em 10 de fevereiro (LEIA AQUI)

O debate acontecerá no auditório G1, no bloco G da Unicap (Universidade Católica de Pernambuco), a partir das 19h, e será aberto a toda população.

Participarão do evento Leandro Recife (membro da executiva nacional), Pedro Josephi (militante da juventude), Albanise Pires (dirigente estadual e nacional), Zé Gomes (candidato ao governo de Pernambuco em 2014) e Edilson Silva (deputado estadual e dirigente nacional).

psol

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Na Carta de Brasília, o PSOL propõe, entre as várias alternativas sugeridas para sair da crise:

A revogação das MPs 664/2014 e 665/2014 que retiram direitos dos trabalhadores; redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário;

Luta para barrar o aumento das tarifas de transporte público e implementação do passe-livre nacional;

Aprovação de uma reforma política que amplie radicalmente a participação e o controle social e popular sobre as instituições públicas;

Punição de todos os envolvidos no esquema investigado pela Operação Lava Jato e revogação da reforma da Presidência, aprovada no primeiro ano do governo Lula

As informações são da assessoria do PSOL-PE.

Enquanto Renan e outros aliados se distanciam e complicam a vida do governo, Humberto trata de reafirmar apoio do PT a ajuste de Dilma

 

Foto: Waldemir Barreto/Senado

Foto: Waldemir Barreto/Senado

Líder do PT no Senado Federal, Humberto Costa (PE) foi à tribuna nesta terça-feira (3) tentar por panos mornos no gelo que petistas teriam dado à presidente Dilma Rousseff.

Principalmente no que diz respeito às medidas do governo federal que acarretarão perdas para o trabalhador.

Aliás, aliados de outros partidos também têm se mostrado resistentes. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) por exemplo tem dado sinais de irritação com o governo.

Na segunda-feira não participou do jantar oferecido pela presidente Dilma Rousseff à cúpula do PMDB.

Na semana passada, chamou a coalização do governo Dilma de “capenga” e depois afirmou que houve um “escorregadão” na política econômica e fiscal.

Nesta terça-feira, ele devolveu ao governo a Medida Provisória (669/2015) que reduz a política de desonerações da follha de pagamento das empresas.

Humberto, que falou antes da decisão de Renan, referiu-se especificamente ao PT e tratou de assegurar que a bancada de 14 senadores do partido está perfilada com o ajuste fiscal proposto pela presidenta Dilma Rousseff.

O discurso duro do petista, segundo sua asessoria, teve como alvo as insinuações de que o PT estaria dividido em relação à aprovação das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665 propostas pelo Governo Federal para ajustar as contas públicas do país.

Confira o que divulgou a assessoria do senador petista:

O parlamentar avalia que há uma visão torta de alguns setores que disseminaram, nos últimos dias, a ideia de que o PT está na oposição ao governo.

“Isso é falso. Esse argumento falacioso de que somos oposição ao ajuste fiscal tem o viés de querer nos emparedar e nos constranger e, com isso, enfraquecer tanto o partido, quanto os seus parlamentares e o próprio governo”, declarou.

“Os que pensam que vão colocar o PT contra o governo ou o governo contra o PT podem tirar os respectivos cavalos da chuva. Nossa unidade é o que garante o nosso sucesso e força”, afirmou.

Humberto disse que, em que pese a presidenta Dilma ser do PT, é absolutamente claro e republicano que o partido é uma coisa e o governo é outra. “Mas o partido nunca faltou à presidenta Dilma, do mesmo jeito que jamais faltou ao presidente Lula”, observou.

Renan e Eduardo Cunha já foram avisados de que estão na lista de políticos da Lava Jato

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Os dois primeiros nomes que aparecem como possíveis integrantes da lista que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) são exatamente dos homens que comandam o Legislativo brasileiro.

Os presidentes da Câmara, deputado Eduardo Cunha, e do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ambos do PMDB, já teriam inclusive sido informados de que estarão na relação. A informação foi confirmada por assessores do Planalto, segundo duvulga o jornal O Globo.

Renan não quis confirmar se foi avisado que será citado pelo Ministério Público. Em entrevista, ao ser perguntado, Renan respondeu: “Não tenho nenhuma informação”.

www2.camara.leg.br

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Procurado, o presidente da Câmara informou por mensagem que não recebeu aviso. “Não fui avisado por ninguém. Isso é mentira”, escreveu Cunha.

Rodrigo Janot deve enviar nesta terça-feira (03) ao STF os pedidos de abertura de inquérito relacionados às autoridades supostamente beneficiárias dos desvios de dinheiro da Petrobras.

Ele também deve pedir para o relator dos casos, ministro Teori Zavascki, derrubar o sigilo das investigações, tornando público todo o conteúdo dos inquéritos.

Desde a semana passada o presidente do Senado começou a dar sinais de irritação com o governo.

Na segunda-feira, por exemplo, Renan não participou do jantar oferecido pela presidente Dilma Rousseff à cúpula do PMDB.

Na semana passada, o senador chamou a coalização do governo Dilma de “capenga” e depois afirmou que houve um “escorregadão” na política econômica e fiscal.