Arquivos Mensais: dezembro 2011

OAB quer PEC para disciplinar aumentos no Legislativo

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jaymeConselheiro federal da OAB, Jayme Asfora informa que encaminhará à direção da entidade pedido para que seja formulado um Projeto de Emenda Constitucional que estabeleça a subordinação de aumento salarial em qualquer casa legislativa – de todas as esferas – a um projeto de lei (com tramitação normal e sanção).

Jayme Asfora diz que a PEC evitará supresas negativas como a ocorrida na Câmara do Recife no encerramento do atual ano legislativo.

A Casa aprovou, por decreto-lei, e extrapauta, o aumento antecipado de 62% dos salários dos vereadores.

Tudo feito de maneira açodada e sem transparência. A PEC reforçará o que já existe na Constituição mas que é interpretado ao sabor das conveniências.

Dilema brabo enfrentado pelo PT na virada do ano

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Depois de declarações referentes à construção da unidade, ultimato, altruísmo, altivez, etc e etc, é imprescindível colocar algumas indagações a respeito da sucessão no Recife:

Se o prefeito João da Costa não for candidato à reeleição, qual será a postura do PT na campanha em relação à gestão municipal? Vai ser ignorada? Vão esconder o prefeito no palanque?

Aliás, João da Costa estará à vontade (ou estimulado) para participar de uma campanha da qual foi rifado?

As respostas só chegarão em 2012 mas as questões dão a dimensão do problema que o PT tem diante de si no esforço para garantir a prevalência na cabeça da chapa governista no próximo ano.

O senador Humberto Costa disse, em entrevista ao Diario, que não faltarão argumentos caso o prefeito decida não mais concorrer – por incrível que pareça, parte do PT espera que ele jogue a toalha voluntariamente e apoie outro nome.

E o senador pode ter lá alguma razão. Afinal, ele está se referindo especificamente a discursos, declarações.

Na prática, porém, uma eventual saída de Joao da Costa do jogo representará uma contradição de difícil de ser traduzida.

Como convencer a população a apoiar o candidato de um partido que descartou o prefeito com a gestão em pleno andamento? É possível pedir que o eleitor vote novamente numa legenda cujo gestor não correspondeu à expectativa desta própria legenda?

Pelo cenário que está desenhado, a situação promete desafiar o mais hábil dos marqueteiros políticos. Ou então o PT simplesmente endossa a candidatura de João da Costa e encara os riscos de enfrentar concorrentes de partidos aliados.

Ilustração internet: quersaberpolitica.com.br

Poder Legislativo merece ser mais fiscalizado pelo cidadão

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Antes de 2012 chegar e o calendário disseminar no povo todo a anestesia festiva do carnaval, é salutar ao eleitor-folião refletir muito além da eleição para prefeito no próximo ano.

O papel do Legislativo, mais especificamente a atuação dos integrantes do Poder, merece ser muito bem avaliada. Principalmente no final de um ano obscuro para a Assembleia e a Câmara do Recife.

No apagar das luzes deste 2011, medidas tomadas pelas duas Casas baseadas numa legalidade conveniente mas incapaz de justificar a ausência de ética, desrespeitaram o suor do contribuinte: a primeira bancou auxílio-moradia retroativo a deputados e ex-deputados e a segunda reajustou em 62% o salário dos vereadores.

Empregar recursos públicos para garantir benefícios “resgatados” do passado e aumentar vencimentos bem acima do razoável são atos agressivos diante do que ganha o trabalhador.

E o mais complicado é constatar que o discurso utilizado por alguns para rebater as cobranças revelam despreocupação com qualquer demérito para as Casas.

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João da Costa duro na queda: “altruísmo deve ser de todos”

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joaoO prefeito do Recife, João da Costa (PT), já avisara que o ônus da falta unidade da Frente Popular não poderia ser assumido por ele apenas.

Nesta quarta-feira, em entrevista à repórter Claudia Eloi, também não aceitou a cobrança antecipada de altivez e altruísmo, feita pelo senador Humberto Costa no caso de a tal unidade não ser encontrada.

Veja a entrevista intitulada Nadando contra a maré publicada na edição desta quinta-feira no Diario:

Apesar de todos os sinais emitidos pelos aliados de que sua candidatura à reeleição não está garantida pela Frente Popular, o prefeito do Recife, João da Costa (PT), parece ignorar qualquer tipo de pressão

Nesta quarta-feira, ele respondeu na “mesma moeda” as colocações do senador Humberto Costa (PT) sobre o processo sucessório no Recife.
 
Humberto afirmou que, se João da Costa não conseguir unir a Frente Popular, deveria ter o altruísmo para escolher outro nome.

Em resposta às ponderações do correligionário, o prefeito disse que o altruísmo e a altivez para sair da disputa tinham que ser de todos e não só dele.

Argumentou, ainda, que não era um impedimento a um processo político. “Agora também não posso ser impedido (de disputar a reeleição)”, criticou.

O prefeito disse, ainda, que não poderia ser colocado com o único responsável em unificar a Frente Popular e enfatizou que as tensões provocadas pelo processo de filiação dos partidos e a troca de domicílio eleitoral não foram provocadas por ele. João da Costa também ignorou o prazo dado pela tendência majoritária no PT, a Construindo um Novo Brasil (CNB), de que ele teria até fevereiro para conseguir a tão sonhada unidade.

De acordo com o prefeito, não é um prazo fatal, mas sim uma sugestão. “A CNB é uma corrente do partido. O diretório municipal tirou uma decisão de que minha eleição é uma prioridade. Não tem um ultimato ou prazo”, destacou. 

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Daniel diz, em artigo, que o PT cria nova oligarquia no Recife

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danielPré-candidato à Prefeitura do Recife pelo PSDB, o deputado Daniel Coelho divulgou, nesta quarta-feira, artigo em que explica porque vê como consequência das seguidas gestões do PT no Recife a formação de uma “nova oligarquia que toma e usa o poder público como objeto particular”.

No texto, ele repassa a história de luta do Recife, elogia as gestões do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) à frente da cidade e dispara críticas ao personalismo e ao “projeto de poder” do PT.

Curiosamente, a veiculação do artigo se deu no mesmo dia em que Jarbas – com quem Daniel se reúne com frequência – fez, em entrevista à Rádio Jornal, pesadas críticas à gestão do prefeito João da Costa (PT).

Leia no link abaixo o artigo intitulado No Recife, as oligarquias sempre se vão:

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É o fim. Empossado senador, Jader faz crítica à Ficha Limpa

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fichaPara desgosto geral da nação, Jader Barbalho (PMDB-PA) tomou posse nesta quarta-feira no Senado.

E assumiu o mandato fazendo críticas à Lei da Ficha Limpa.

Explica-se: ele era o último senador barrado pela lei nas últimas eleições que ainda não havia tomado posse.

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e João Capiberibe (PSB-AP) assumiram seus postos antes do recesso parlamentar.

Barbalho disse que votou favoravelmente à Lei da Ficha Limpa, mas criticou o fato de ela abordar questões anteriores à sua publicação.

Ele havia sido impedido de tomar posse por ter renunciado ao mandato de senador em 2001 para não ser cassado, o que é um critério de inelegibilidade previsto na lei. Mas teve o direito à posse por obra e graça do Supremo Tribunal Federal.

“Toda lei entra em vigor na data de sua publicação. Foi o Supremo [Tribunal Federal] que disse isso. Não pode uma lei entrar em vigor tratando de assuntos pretéritos. As sociedades organizadas são regidas exatamente pela vigência das leis”, disse. As informações são da Agência Brasil.

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Eduardo e João Paulo retornam da Europa no mesmo voo

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aviaoO governador Eduardo Campos (PSB) e o deputado e ex-prefeito João Paulo (PT) cruzam o Atlântico do mesmo voo neste momento.

Embarcaram juntos em Lisboa rumo ao Recife, numa aeronave da TAP, depois de cumprirem agendas pessoais na Europa.

O governador desfrutou, junto a família, de duas semanas de férias pela Turquia e Inglaterra. O deputado passou o Natal com a neta na França.

Não se sabe se os assentos dos dois são próximos ao ponto de eles aproveitarem a viagem para tratar de temas que envolvem a relação PSB-PT e a sucessão no Recife.

Ou ainda assuntos mais quentes como o pagamento retroativo de auxílio-moradia a deputados e ex-deputados estaduais pela Assembleia (João Paulo é um dos beneficiados) e a pesquisa de intenção de votos para prefeito da capital (Ibope-Band)  que coloca o petista em primeiro lugar.

Humberto diz que João da Costa deve ser candidato “se achar que deve ser”. Mas espera altruísmo do prefeito

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humbertoLíder maior da mais forte tendência petista no estado (e no país), a CNB (Construindo um Novo Brasil), o senador Humberto Costa explica em entrevista concedida ao Diario o que, de fato, o partido quer nesse momento da discussão da sucessão municipal do Recife.

Na conversa com a repórter Aline Moura, o senador fala da apreensão diante dos riscos reais de o PT perder a hegemonia na capital – vitrine para o partido em Pernambuco.

Revela o que espera do prefeito João da Costa, um político “inventado” para disputa de 2008 e que , pelo menos até agora, não construiu condições políticas que lhe garantam a legitimidade necessária para se posicionar como candidato natural à reeleição.

Humberto informa que a CNB não deu ultimato ao prefeito, mas destaca que ele se convencer que não deve sair, deve ser candidato.

No entanto, diante da imposssibilidade de se chegar à unidade político-partidária necessária à manutenção do seu nome na cabeça da chapa, espera altruísmo de João da Costa. Ou seja, quer que o prefeito desista da disputa e indique outro nome.

Veja a entrevista intitulada PT busca solução para o Recife, publicada nesta quarta-feira no Diario:

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Estado traz novo slogan em campanha de final de ano

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logoA campanha de final de ano que o governo do estado leva ao ar amanhã marca a estreia do novo slogan da gestão, “O futuro a gente faz agora”.

Os comerciais trazem depoimentos de trabalhadores de todas as regiões que aparecem como testemunhas dos avanços registrados em Pernambuco.

As peças trazem um balanço das ações de 2011 e apontam para a continuidade do trabalho em 2012, estratégica que casa com o novo slogan. O antigo, para quem não lembra, era ”O trabalho acontece, o resultado aparece”.

Eleitor julgará descompasso entre estado e prefeituras

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Se a pesquisa que apontou a aprovação de 89% da gestão do governador Eduardo Campos fosse feita em municípios pernambucanos com o intuito de atestar o desempenho de prefeitos certamente revelaria índices bem mais modestos.

Existe em muitas localidades um descompasso entre o arrojo estadual e o despreparo e/ou o desinteresse municipal.

Cidades que dispõem de investimentos, empresas e empregos, ostentam bolsões de miséria onde imperam ocupações desordenadas, violência, prostituição – tudo de ruim que o progresso sem planejamento pode gerar.

Embora tenham os cofres abastecidos pela altas cifras decorrentes dos impostos, não se destacam de outras que não dispõem de iguais condições. O que falta? Seriedade? Ideias? Capacidade de empreeender?

Talvez a soma de todos os fatores associados ao comodismo de não se antecipar às demandas. No ritmo que o estado vive é lamentável que alguns municípios com localização geopolítica privilegiada não se ajustem aos novos tempos.

O eleitor, que escolherá novos prefeitos em 2012, tem a obrigação de votar com sabedoria. Dentro do governo a expectativa é que as gestões municipais recebam julgamento justo.

Até mesmo porque é tese corrente no PSB que os resultados apresentados pela gestão de Eduardo Campos tenderão a elevar o nível de exigência do cidadão.

Em outras palavras, quem hoje se sente mais ou menos atendido pelos serviços oferecidos pelo estado passará a cobrar igual empenho dos gestores municipais. Portanto, prefeituráveis, abram o olho!