O PSD, partido idealizado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, está devidamente criado. O Tribunal Superior Eleitoral aprovou na noite desta terça-feira, por 6 votos a 1, o registro da legenda.

A sigla entra em cena de mãos dadas com o PSB, do governador Eduardo Campos. Chega para embaralhar oposição e governo no plano nacional.

Ao mesmo tempo em que nasce com DNA do DEM e com adesões do PSDB, estará acomodado na base do governo de Dilma Rousseff (PT).

Conta com 51 deputados federais (que somados aos 34 do socialistas formam uma bancada de 85 membros – dois a menos que os os 87 do PT e seis a mais que os 78 do PMDB), dois governadores, quatro vice-governadores e dois senadores.

Em Pernambuco o presidente regional, ex-deputado André de Paula, diz que o PSD surge com 22 prefeitos e 200 vereadores. E que concorrerá com candidato próprio ou na vice em 50% dos 184 municípios do estado.

Do mesmo modo que no âmbito nacional,em Pernambuco o novo partido vai mexer com a oposição e com a base governista.

Como não existe risco de perda de mandato para quem aderir ao partido, a expectativa é que muitos ocupantes de cargos eletivos se abriguem na legenda nessa reta final para o fim do prazo para troca de sigla – 7 de outubro, um ano antes da eleição.

Partidos da situação devem sofrer perdas de quadros signficativas para o PSD. Afinal, ao se filiarem à sigla novata, os governistas permanecem na base de Eduardo Campos.

De acordo com André, como restará pouco tempo para apresentação das listas das comissões provisórias – requisito necessário para a disputa –, a legenda fará um esforço concentrado para finalizar a remessa das relações ao TSE.

O DEM, que já questionara, no TSE, a coleta de assinaturas de apoiamento ao PSD, promete continuara briga judicial, agora no Supremo Tribunal Federal. 

Para o TSE, o PSD cumpriu os requisitos mínimos para integrar o quadro partidário nacional e tornou-se a 28ª legenda cadastrada.

O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a votar contra, segundo informa a Agência Brasil.

Na semana passada, o julgamento foi interrompido após divergência jurídico entre os ministros. A Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.606/95) estabelece que as certidões de cartórios eleitorais são válidas para contabilizar as assinaturas de apoio para a criação de um partido.

No entanto, uma resolução emitida pelo TSE no ano passado considera válidas apenas as assinaturas certificadas pelos tribunais regionais eleitorais.

O julgamento foi retomado hoje com o voto-vista do ministro Marcelo Ribeiro. Ele lembrou que era a primeira vez que a Corte se posicionava sobre esse tipo de impasse. Por isso, defendeu que fosse feita uma interpretação da resolução a partir da lei.

Segundo Ribeiro, a legislação determina que os tribunais regionais eleitorais (TREs) chequem apenas uma vez as assinaturas para a criação dos diretórios regionais dos partidos.

O número mínimo de apoios exigidos nesse caso é de 0,1% de votos válidos para deputado federal nas últimas eleições em cada estado.

De acordo com o ministro, a etapa regional foi cumprida e não havia sentido encaminhar novas assinaturas – desta vez, o excedente necessário para o registro nacional (0,5% dos votos para deputado) – para os TREs certificarem. Isso porque, alegou, a etapa nacional cabe apenas ao TSE.

Ribeiro entendeu que o PSD alcançou 510.944 assinaturas válidas, cerca de 20 mil a mais que o mínimo necessário.

O número divulgado por Ribeiro tem 4 mil assinaturas a menos do que o considerado pela relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, uma vez que ele excluiu alguns apoios duplicados seguindo sua metodologia. O relatório de Nancy foi favorável a concessão do registro para a sigla.

Além de Nancy e Ribeiro, os ministros Teori Zavascki, Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski votaram a favor do registro do PSD.

Contrário à concessão do registro ao partido, o ministro Marco Aurélio fez críticas a rápida tramitação do processo.

“Desde cedo, aprendi que é muito difícil consertar o que começa errado. Sempre tive presente, que o meio justifica o fim e não o fim o meio. E que a segurança jurídica é o preço que pagamos por viver em um Estado democrático e impõe o respeito às regras estabelecidas