Parlamentares, ministros de Estado e convidados vão celebrar nesta quinta-feira na Câmara dos Deputados o primeiro aniversário da Lei da Ficha Limpa.
O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), que presidia a Casa à época da apresentação da proposta, também foi convidado. A comemoração ocorrerá no auditório Nereu Ramos.
Tudo muito legítimo. Mas temos muito o que celebrar diante de uma Comissão de Ética da mesma Câmara que se recusa a investigar um deputado como Valdemar Costa Neto (PR-SP)?
Justamente ele que, reiscindente (é réu do mensalão), é, agora, acusado de beneficiar-se de esquemas escusos no Ministério dos Transportes?
Além do mais a Lei da Ficha Limpa, considerado o principal avanço no combate à corrupção na política, aprovada após forte mobilização popular, tem a validade questionada.
Ainda não se sabe se vigorará nas eleições municipais do ano que vem. Isso porque o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda precisa julgar se a nova lei fere ou não a Constituição.
A Ficha Limpa, para quem não se lembra, impede a candidatura de políticos que já foram condenados em 2ª instância em decisões colegiadas.
Em outras palavras, quando o réu recorre do resultado do primeiro julgamento na Justiça estadual ou nos tribunais de contas e é condenado por um grupo de desembargadores ou ministros. (informações da Agência Câmara e R7)